O Instituto de Previdência de Maceió (IPREV)
continua protelando, desde 2006, o ressarcimento de valores que foram
recolhidos indevidamente dos Guardas Municipais referente às horas extras e
adicional noturno, verbas que não incorporam aos proventos para fins de
aposentadoria, mas que, no entanto, entraram na guilhotina do Instituto de
Previdência na época.
O reconhecimento de que o IPREV teria que
suspender de imediato o desconto de tais verbas e consequentemente devolve-las
aos Guardas Municipais, partiu da Procuradoria Geral em 2006, que após analisar
um pedido formal feito pelo SINDSPREF emitiu parecer opinando pela suspensão do
desconto e pelo ressarcimento.
Com a informatização do sistema de protocolo
os processos antigos receberam novo número de identificação, daí a importância
dos Guardas Municipais procurarem o IPREV e passarem o cobrar o pagamento dos
valores.
A falta de cobrança junto ao IPREV, tanto por
parte dos Guardas Municipais quanto pelas entidades representativas, tem
incentivado os gestores a transferir tal dívida de uma gestão para outra.
No último dia 23 de maio, através de uma
audiência pública, a Câmara Municipal discutiu um suposto desvio de dinheiro no
IPREV que ultrapassaria os R$ 15 milhões. As contribuições descontadas
mensalmente dos Guardas Municipais e demais Servidores não teriam sido
repassadas a previdência. O caso vem sendo investigado pelo Ministério Público.
Considerados os verdadeiros guardiões do
Instituto de Previdência, os Sindicatos representativos dos Servidores ainda não
se manifestaram sobre tais denúncias envolvendo o IPREV.
GM NOTÍCIA-AL
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