A Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira
(31), o VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será
realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo do seminário é
avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais
proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas
instituições e seus integrantes.
“O debate é
relevante para a sociedade brasileira, pois trata de tema que tem como um dos
principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial
para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades
brasileiras”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a
realização do seminário.
Guardas municipais
Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Entre suas
competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias
municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de
polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem
celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União
para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário
nacional será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos, com a
participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de
órgãos de segurança pública.
Fonte: Câmara
Notícias
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