16 de junho de 2016

DURANTE ENTREVISTA NO FIQUE ALERTA RUI PALMEIRA FALA SOBRE O PORTE DE ARMA DOS GMs

OS GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ REIVINDICAM PORTE DE ARMA DESDE A ENTRADA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VIGOR, 2003.


Indagado pelo apresentador do Programa Fique Alerta, Gernand Lopes, no dia de ontem (15/06), quanto a possibilidade da Guarda Municipal de Maceió contribuir efetivamente na segurança da população, o prefeito destacou que já havia assinado convênio com a Polícia Federal e que estava aguardando apenas o final do trâmite burocrático para providenciar a regularização do porte de arma. Disse ainda reconhecer que a população quer ver a Guarda Municipal na rua e que vem trabalhando para que isso aconteça.

Em novembro de 2013, o delegado da Polícia Federal encarregado do processo do porte de arma, Antônio Miguel Pereira, encaminhou a Rui Palmeira, através de Oficio nº 5176/2013, parecer conclusivo com despacho fundamentado, solicitando do mesmo que providenciasse as adequações necessárias para firmamento de convênio visando à futura autorização para o porte de arma dos GMs.

No dia 15 de setembro de 2015, ou seja, quase dois anos após a solicitação da Polícia Federal, a prefeitura finalmente referendou o acordo de cooperação técnica – convênio - com o órgão, restando-lhe tão somente, a partir daquela data, realizar as avaliações psicológicas pendentes e liberar cerca de R$ 300 mil para custear as munições visando finalizar os módulos da prática de tiro que deixaram de ser executados durante o curso de formação.

O delegado da PF, Antônio Miguel, explanou em seu Parecer que, os GMs de Maceió teriam realizado apenas o Módulo Pistola 02 durante o curso de formação efetuando 80 disparos, restando realizar o Módulo Pistola 01 com mais 80 disparos, e o Tiro Avançado com mais 120 disparos, totalizando assim 280 disparos de pistola por homem.

Com o tiro de revolver a situação foi mais greve ainda, já que não foi executado nenhum dos módulos e consequentemente não realizado nenhum disparo com revolver durante o curso. A matriz curricular prever 80 disparos no Módulo Revolver 01, 100 disparos no Módulo Revolver 02, e mais 140 disparos no Tiro Avançado, totalizando 320 disparos individuais. Vale ressaltar que, o curso de formação para aquisição do porte de arma dos GMs foi realizado na gestão do prefeito Cícero Almeida. 

Usando como justificativa o cenário de crise, logo após a assinatura do convênio com a PF, a prefeitura teria anunciado não dispor de recursos, pouco mais de R$ 16 mil, para custear as avaliações psicológicas, notícia que levou o Sindicato da categoria a custear a metade do valor na época – R$ 8 mil – permitindo que os testes psicológicos fossem realizados.

Da assinatura do termo do convênio com a PF, ocorrido em 15 de setembro de 2015, passou-se oito meses sem que a prefeitura designasse os recursos necessários para a aquisição das munições que seriam usadas no teste prático de tiro, com previsão de acontecer na sede da PF.

Alegando não dispor de recursos para custear as munições, conforme informou o representante do sindicato da categoria em uma assembleia, a prefeitura, através da SEMSC, teria corrido atrás de uma doação de munições, no entanto, não teria obtido êxito.  

Sem a prefeitura poder contar com a ajuda financeira do Sindicato da categoria dessa vez, dado ao elevado valor das munições – cerca de R$ 300 mil – a execução do teste prático de tiro e consequente aquisição do porte de arma ainda são incertos.
GM NOTÍCIA-AL

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