A Câmara analisa o
Projeto de Lei 4627/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que determina que
os produtores de eventos com público de mil pessoas ou mais façam revista na
entrada do local para evitar o acesso de pessoa portando arma de fogo,
substâncias ilícitas ou objetos que possam colocar em risco a segurança do
evento.
O autor afirma que a
proposta busca preservar a intimidade e a privacidade de quem comparece a
eventos, com o uso de revista eletrônica para evitar expor os cidadãos a
constrangimentos desnecessários. “O avanço da tecnologia possibilita a maior
eficácia na segurança dos eventos, causando menos danos aos cidadãos”, disse.
O projeto estabelece
que os vigilantes devam ser identificados com plaquetas e com o emblema da
empresa no uniforme, mesmo para eventos que utilizem trajes especiais. A
revista deve ser feita preferencialmente com equipamentos eletrônicos e, em
último caso, manualmente.
A proposta também
estabelece que a revista manual sobre mulher deve realizada exclusivamente por
agente do mesmo sexo; no caso de crianças ou adolescentes, deve ser realizada
na presença de um responsável. O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator à
multa no valor de cem mil a trezentos mil reais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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