Guardas Municipais
e Agentes de Trânsito podem ganhar direito a aposentadoria especial, com 30
anos de trabalho para os homens, e com 25 para as mulheres. É o que prevê
o Projeto de Lei do Senado (PLS 214/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS).
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| Guardas Municipais do município do Pilar-AL. |
Para ter
direito ao benefício o Guarda Municipal e o Agente de Trânsito terá que provar
que o desempenho da profissão oferece risco a saúde. O autor da proposta, senador
Paulo Paim, avaliou que os GMs e os Agentes de Trânsito trabalham em situações
insalubres, penosas e periculosas, e que tal atividade profissional é de alto
risco já que além de proteger o patrimônio eles também defendem a integridade
física e vida da população.
O senador
lembrou ainda que outras categorias da segurança pública, a exemplo de
Policiais Civis e Militares que lidam com criminosos e com o trânsito, já
teriam direito a aposentadoria especial por exercerem profissão de risco,
situação a qual também se submete os GMs e Agentes de Trânsito no cotidiano.
A proposta foi
encaminhada a Comissão de Assuntos Sociais do Senado onde aguarda designação de
relator.
Fonte: Rádio Senado
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