10 de junho de 2016

SINDICATO PRETENDE RECORRER A JUSTIÇA NUMA TENTATIVA DE CONSEGUIR PORTE DE ARMA PARA OS GMs DE MACEIÓ



A divulgação de uma nota convocatória no Whatsapp, no dia de ontem (09/06), por um dirigente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, revelou que a entidade pretende recorrer à justiça numa tentativa de conseguir um salvo conduto para que os GMs de Maceió possam portar arma de fogo no exercício da profissão.

Esse novo capítulo do porte de arma dos GMs de Maceió, que se arrasta vergonhosamente na prefeitura por mais de treze anos, revelou também o lamentável fracasso de uma negociação que vinha sendo costurada pela SEMSC visando conseguir uma doação de munições que seriam usadas no teste prático de tiro dos GMs que foram aprovados no último curso de capacitação para obtenção do porte de arma.

Toda essa peregrinação para tentar concluir o que seria a última exigência para regularizar o uso de arma pelos GMs tem acontecido por que a prefeitura de Maceió teria alegado, desde 2013, não dispor de recursos para bancar as munições, despesa que estaria orçada em aproximadamente R$ 300 mil.

Os Guardas Municipais, é claro, contestam essa justificativa do governo dizendo "que na verdade o que faltou e continua faltando é vontade política por parte do prefeito Rui Palmeira", já que recentemente o mesmo teria direcionado mais de R$ 9 milhões para custear a implantação de pardais em Maceió, e mais R$ 21 milhões para bancar propagandas da sua gestão.

Ainda no dia de ontem, nas redes sociais, alguns Guardas Municipais chegaram a defender a realização de uma grande mobilização da categoria para protestar contra essa justificativa da prefeitura de que não há dinheiro para pagar o teste prático de tiro.  

A façanha pretendida pelo Sindicato da categoria, de tentar autorização judicial, através de um salvo conduto, para conseguir armar os GMs, já foi tentada pela Associação dos Guardas Municipais de Alagoas (AGMEAL), em 2015, pedido que na época foi negado pelo Desembargador relator, Otávio  Leão Praxedes, que entendeu não haver “qualquer hipótese de violação ou ameaça ao direito de locomoção dos GMs”, e, por tanto, não via como atender ao pedido.        
Uma das alegações da AGMEAL no processo foi que os GMs não apenas protegiam os bens materiais do município, mas também auxiliavam as polícias Civil e Militar no combate a violência e a criminalidade através do policiamento preventivo, e que a Lei nº 10.826/2003, assegurava a categoria o porte de arma no exercício da profissão.

Destacando um novo cenário vivido pela Guarda Municipal de Maceió, em face da entrada em vigor da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), um dirigente do Sindicato acredita na possibilidade de se conseguir um salvo conduto através de um novo recurso jurídico bem fundamentado, comprovando, inclusive, a existência do convênio já firmado com a PF e do cumprimento de exigências previstas na legislação, como por exemplo, a criação da Ouvidoria e Corregedoria.

Informações dão conta de que o Sindicato juntamente com a cúpula da SEMSC vem tentando encontrar uma saída para resolver esse verdadeiro balaio de gato em que já se transformou o porte de arma dos GMs de Maceió.
GM NOTÍCIA-AL

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