DEPUTADOS ADIA VOTAÇÃO DO PL 257/2016

SINDICATOS MAIS ATENTOS JÁ INTENSIFICARAM A MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRA A PROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACABA COM VÁRIOS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS SERVIDORES AO LONGO DE ANOS.

Os deputados federais adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados. O projeto vem sendo bombardeado por deputados e por servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por estabelecer restrições rígidas aos governos estaduais provocando a suspensão de direitos da classe trabalhadora e especialmente dos servidores públicos.

O projeto de lei complementar (PL 257/16) é de autoria do governo federal que renegocia as dívidas dos Estados com a União, no entanto, a proposta impõe contrapartidas que traz gravíssimos prejuízos aos Servidores Públicos.

A proposta proíbe, dentre tantas outras medidas maléficas aos servidores, reajustes ou adequação de salários, acaba com progressões em plano de cargos e carreira, proíbe o pagamento de licença prêmio e férias, aumenta a contribuição da previdência de 11% para 14%, suspende a realização de concurso público, congela salários, cria programas de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

Se todas essas medidas citadas não forem suficientes para conter a crise e atingir as metas do governo federal, corre-se o risco até de haver demissões de servidores concursados, caso a saída dos comissionados e terceirizados não seja suficiente para atingir os objetivos.

Vale lembrar que não foi os pagamentos dos salários dos servidores a causadora de toda essa crise vivenciada pelos poderes, e é evidente que não serão essas medidas radicais que irão resolver o problema.

Para uma instituição como a Guarda Municipal de Maceió que já vem há 15 anos sem realizar concurso público, cujos GMs tem direitos conquistados desrespeitados em plena luz do dia, a implantação de medidas extremas como essas previstas no PL 257/16, seriam devastadoras que poderiam, inclusive, levar o órgão a extinção.

Diante da gravidade que representa esse PL 257/2016 para os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, é preciso que os sindicatos mobilizem urgentemente suas categorias em Maceió e nos demais municípios de Alagoas, a fim de pressionar a bancada federal alagoana a não aprovar esse Projeto.  

GM NOTÍCIA-AL