DOS 7 CANDIDATOS A PREFEITO POR MACEIÓ 5 JÁ APRESENTARAM PROPOSTAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Cinco dos sete candidatos que buscam assumir a Prefeitura de Maceió, a partir do próximo ano, já apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus planos de ações, nos quais constam propostas direcionadas aos Servidores e a segurança municipal. Vejamos.

O CANDIDATO CÍCERO ALMEIDA (PMDB), destaca o aumento dos índices da criminalidade nas últimas décadas em Maceió, bem como, a ineficácia do Estado para assegurar a ordem pública e a pacificação social, e como alternativa, propõe:

• Realizar adequação da estrutura orgânica própria, com definição de cargos e funções que atendam as necessidades específicas da Guarda Municipal de Maceió;
• Realizar ações para adequação à Lei Federal nº. 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais;
• Implantar os Conselhos Comunitários de Segurança;
• Implantar o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Maceió;
• Reestruturar a Banda de Música da Guarda Municipal de Maceió;
• Realizar a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades individuais;
• Implantar a Regionalização das atividades da Guarda Municipal, com a participação da comunidade;
• Elaborar e implementar um Plano Municipal de Segurança Pública para Maceió, comparticipação ativa da sociedade;
• Realizar a estruturação e efetivação do funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal;
• Implantar o Observatório Municipal de Segurança;
• Executar ações em consonância com os preceitos do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Cidadã em Maceió com articulação de políticas sociais e ações comunitárias preventivas e de apoio aos grupos vulneráveis;
• Equipar e promover a formação continuada dos profissionais da Guarda Municipal;
• Desenvolver ações integradas com os demais órgãos responsáveis pela segurança pública;
• Desenvolver ações integradas com os demais órgãos da municipalidade;
• Desenvolver programas específicos e Inter-setoriais de proteção aos segmentos mais vulneráveis da população;
• Implantar o videomonitoramento em pontos estratégicos, após estudo técnico.
• Fortalecer as ações de fiscalização de atividades regulamentadas em Lei e sob a responsabilidade do Município;
• Implementar medidas preventivas que visem promover a cidadania e a inclusão social em regiões focos de violência e criminalidade;
• Criar os Eixos Monitorados pela Guarda Civil Municipais;
• Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações preventivas de segurança.

O CANDIDATO RUI PALMEIRA (PSDB), trata os Guardas Municipais igualmente aos demais Servidores Públicos, destaca ter adquirido mais experiência para administrar Maceió após esse seu primeiro mandato, e promete valorizar os Servidores mantendo a política de reajuste salarial, a realização de concurso público e avanço na execução de progressões. Confira todas as propostas: 

• Valorizar o servidor público, com gestão baseada na meritocracia.
• Primar, defender, manter e aperfeiçoar a política de reajuste salarial real para todas as faixas do funcionalismo público municipal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Aprimorar a discussão e a busca por soluções de modo conjunto e colegiado com os servidores de todas as categorias do município, mediante respeito à “Mesa de Permanente de Negociação” criada pela gestão em 2013 e em permanente diálogo com as entidades sindicais;
• Sobre as entidades sindicais, manter e reforçar o respeito e a atenção para com as mesmas, legítimas representantes dos servidores que são.
• Avançar no cumprimento das obrigações e direitos do servidor (progressões e gratificações, por exemplo). Manutenção e defesa dos direitos dos servidores.
• Realização de concursos públicos.
• Redesenhar, fortalecer e efetivar sistema de planejamento e gestão de pessoas, de previdência, de aquisições, de tecnologia de informações, de controle patrimonial, bem como de atendimento aos servidores e aos cidadãos.

O CANDIDATO JHC (PSB), frisa que as suas propostas poderão ser executadas dentro do atual orçamento, promete, dentre outros pontos, integra a Guarda Municipal as polícias Civil e Militar e expandir o monitoramento nas áreas com maior incidência de crimes. Confira. 

• Integração entre Guarda Municipal e polícias civil e militar; 
• Monitoramento em vídeo das áreas com maior incidência de crimes para auxiliar as polícias militar e civil; 
• Utilização da Guarda Civil para realizar rondas em equipamentos públicos de grande circulação, como calçadões, praças, vias do comércios e “ruas fechadas”; 
• Reestruturação da Secretaria de Segurança Comunitária, que funcionará integrada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério da Justiça;
• Rever todos os planos de cargos e carreira, incluindo cláusulas que beneficiem os servidores mais eficientes, remunerando-os de acordo com critérios objetivos pré-estabelecidos para cada área; 
• Cumprir o parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Maceió, ou seja: preencher 50% dos cargos comissionados com servidores efetivos, que serão escolhidos mediante seleções objetivas internas em cada órgão da administração;  
• Equacionar o déficit previdenciário do IPREV com auxílio dos sindicatos dos servidores, estabelecendo uma gestão mais transparente do Fundo com foco no equilíbrio atuarial; 
• Criação de uma Mesa Permanente de Debates para direcionamento de sugestões e críticas dos servidores, mediante sindicatos ou individualmente. 

O CANDIDATO FERNANDO DO VILLAGE (PMN), não fez apresentações sobre o seu plano de ação, porém, promete estruturar a Guarda Municipal e promover sua integração com as polícias Militar e Civil. Confira.

• Aparelhar a Guarda Municipal dando condições para contribuir juntamente com Polícia Militar e Civil para a segurança de nossa comunidade.

O CANDIDATO PAULÃO (PT), sem detalhar de como a sua gestão conduzirá a segurança pública municipal, ressalta que todas as pessoas terão direito a transitar de forma segura em Maceió e que a segurança pública fará parte das políticas sociais durante o seu governo. Garante que a segurança comunitária será componente permanente nas garantias de promoção de direitos na sua gestão.  

O GM NOTÍCIA-AL não identificou, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registro de propostas voltadas a segurança municipal dos candidatados, Gustavo Pessoa (PSOL) e de Paulo Memória (PTC).
GM NOTÍCIA-AL

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CÍCERO ALMEIDA 
RUI PALMEIRA 
JHC 
PAULÃO 
FERNANDO DO VILLAGE