GAZETA DE ALAGOAS 20/08/16: SINDICATO DENUNCIA MÁ GESTÃO NA GUARDA EM MACEIÓ

PROFISSIONAIS RECLAMAM DA ESTRUTURA DE TRABALHO E INGERÊNCIA QUE DEVOLVEU RECURSOS À UNIÃO

A segurança pública, em todo o País e até em algumas cidades do interior, já convive com o apoio preventivo e, em alguns casos, ostensivo das guardas municipais. Na capital alagoana, entretanto, a iniciativa existe, mas de forma tímida, já que o grave problema de efetivo impede, por exemplo, da Guarda se fazer presente na maioria dos postos de saúde, escolas e, agora, nas praças públicas.

Quem afirma é o Sindicato dos Guardas Municiais do Estado de Alagoas (Sindguarda). De acordo com o presidente da entidade, Carlos Antônio de Souza, o Pisca, o maior problema é estrutural.

“Hoje a Guarda Municipal está falida. Falta até papel higiênico e estrutura do prédio. Queremos fazer e ajudar na segurança pública, mas hoje, por uma questão de má gestão, aproximadamente R$ 300 mil foram devolvidos para o governo federal”, denunciou.

Ele lembra que o maior problema está no descumprimento do Estatuto Nacional da Guarda Municipal, previsto na Lei 13.022/2014, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Nele está contida todas as atribuições da categoria, principalmente no que se refere ao apoio à segurança pública. Isso já é uma realidade, conforme revelou, em quase toda a região Nordeste, onde houve a redução da criminalidade. Em Alagoas, isso não ocorreria por “má vontade” dos gestores.

“Na lei consta, por exemplo, que as guardas municipais podem fazer os serviços preventivos nas ruas, além de convênios com as polícias e também atuar no trânsito. Mas o mais importante é que o papel da Guarda Municipal está inserido no combate à criminalidade”, acrescentou o sindicalista.

Ele critica, também, o fato de em Maceió haver o descumprimento da lei, em relação ao comando do efetivo. Conforme explicitou Carlos Souza, não pode mais haver o comando de militares alheios aos quadros do grupamento.

“Um coronel da PM quando está na ativa vê o Guarda somente como um vigilante. Mas quando vai para a reserva, aí ele quer comandar a Guarda, porque o salário é de R$ 22 mil e o Guarda passa a valer a pena. Não queremos pessoas assim por lá”, denunciou Pisca.

O Sindguarda esteve na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, onde conversaram com a secretária Mônica Suruagy.

“Pedimos que tirasse o coronel Valdevino que está à frente da Guarda Municipal. Na terça-feira vamos nos reunir com ela. Se não tirá-lo, entraremos na Justiça para fazermos isso”, avisou.

Ele elogiou a formação dos guardas municipais, onde a maioria tem nível superior, inclusive, com mestrado. “Somos preparados e diferenciados, mas temos um efetivo que não chega a 800 homens”, concluiu o presidente do Sindguarda.

CONCURSO PÚBLICO

O problema do efetivo e ausência em alguns locais cruciais para a segurança, por falta de pessoal, foi reconhecido pela Secretária Mônica Suruagy. Por telefone, ela admitiu que em algumas situações os guardas passam em ronda numa praça e, ao saírem, ocorre alguma depredação e quando retornam não podem mais fazer nada.

“Temos uma equipe que faz rondas, por exemplo, no caso da Praça da Faculdade. Às vezes têm quebrado lâmpadas para o local ficar no escuro. Estamos confrontando incansavelmente até procurando um outro local. Quanto ao consumo de drogas, a gente afasta, mas não consegue acabar”. Diz.

Mônica Suruagy

Secretária Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania

“Quando assumimos existia um quadro interno delicado, onde há oito anos os guardas não recebiam fardamento (coturno e coletes à prova de balas). Foi uma recomposição”.

Ela lembra que o problema da droga nas praças envolve outros segmentos do município, que orienta para programas de recuperação. “Mas não temos a força para conduzi-los coercitivamente, mas oferecemos, e aceitar é uma escolha pessoal”, explica.

A secretária tratou a questão da falta de efetivo como o “calcanhar de aquiles” da gestão. Tanto que para mudar essa situação acabou revelando que não é algo imediato.

“É um trabalho para o futuro, porque nos últimos 16 anos não há a inclusão de guardas. É algo para a frente. Quando assumimos existia um quadro interno delicado, onde há oito anos os guardas não recebiam fardamento não recebiam (coturno e coletes à prova de balas). Foi uma recomposição, inclusive de frota e capacitação”, detalha.

Ela disse que diante da atual realidade, com a necessidade de monitorar mais de 50 bairros com mais de 1 milhão de habitantes, o ideal seria um efetivo de 2 mil homens.

“Enquanto as demandas aumentam nós só temos tido baixas, seja por saída de aposentados, falecimento ou doença. É um processo avesso a minha necessidade, que hoje conta com 750 guardas”, acrescentou Mônica.

Ainda assim ela lembra que conseguiu ceder 12 guardas para o trabalho junto à Operação Litorânea e outros que também trabalham com bicicletas auxiliando no monitoramento das áreas.

Segundo a secretária, o esforço para manter isso em funcionamento é grande, porque para situações em que o guarda fica 24h de plantão, há a necessidade de 72h de descanso. Para os casos de 12h ou 16h, o repouso é de 32hs.  

“Na prática, para cobrir uma pessoa que fique num posto de 24h nós precisamos ter seis guardas para cobrir a função durante todo o ano”, concluiu. Ela disse saber do quanto a Guarda pode vir a fazer a diferença, porque a “farda impõe respeito”, e de sua importância para a segurança pública.

Para o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, as parcerias podem aumentar, a fim de liberar a Polícia Militar para outras ações de combate, já que a prevenção pode ser feita pela Guarda, como já ocorre em dias de jogos nos estádios de futebol.

“Em relação às praças não temos competência para tomar conta. Só devemos atuar quando no ambiente dela ocorre um crime. Por isso é importante à ação preventiva com a Guarda Municipal e quando observar algum fato criminoso acionar a PM”.

Fonte: Gazeta de Alagoas

Marcos Rodrigues (Repórter)