Pegando as entidades representativas da
categoria em Alagoas de surpresa – Sindicato e associações -, o Guarda
Municipal de Delmiro Gouveia, Diogo Ribeiro Cavalcante de Magalhães, encaminhou,
por conta própria, no dia de ontem (15/08), requerimento ao Procurador Geral do
Ministério Público de Alagoas – PROCESSO PGJ Nº 3460/2016 -, pedindo que seja
aberto procedimento investigatório no sentido da apurar o descumprimento do Estatuto
Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) por gestores municipais. Na
denúncia, o GM cita os 102 municípios de Alagoas.
O Guarda Municipal ainda pediu ao
MP-AL que fosse instaurada uma Ação Civil Pública visando responsabilizar os
gestores por crime de improbidade administrativa caso fique comprovado o
descumprimento da Lei Federal.
O
mesmo teor da denúncia também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho
de Alagoas (MPT-AL), pelo GM, através do qual também foi pedida a abertura de
procedimento apuratório e posterior instauração de Ação Civil Pública, caso
fique constatado ter havido descumprimento da Legislação Federal por parte dos
gestores municipais.
Caso
tais denúncias prosperem junto ao MP-AL e MPT-AL, poderão ser responsabilizados,
além de prefeitos, comandantes de Guardas Municipais e Secretários Municipais
de Segurança, cargos que na sua maioria são ocupados por Militares da reserva, Delegados e Policiais Civis aposentados.
Como
consequência o resultado atingiria também Guardas Municipais contratados sem
concurso público e ocupantes de cargos em comissão que deveriam estar sendo ocupados
por GMs de carreira. Em Maceió a medida atingiria um coronel da reserva.
De
acordo com Lei nº 13.022/2014, prefeitos de todo o país tiveram dois anos, a
contar de 8 de agosto de 2014, para adequar as suas Guardas Municipais a lei
federal, no entanto, alegando passar por “dificuldades financeiras”, em
decorrência da crise ainda em curso, muitas prefeituras teriam descumprido a
legislação em vigor.
O
Estatuto Geral das Guardas Municipais, prever, dentre outras medidas de
ajustamento: implantação de carreira única; ouvidoria e corregedoria; repasse
do comando das Guardas aos GMs de carreira; afastamento de GMs contratados sem
concurso público; exigência do ensino médio para o ingresso na carreira; capacitação
para todo o contingente; regularização do porte de arma; criação de centro de
formação.
O
GM denunciante e corajoso também encaminhou requerimento a Superintendência da Polícia
Federal em Alagoas pedindo informações detalhadas quanto aos procedimentos para
conceber porte de arma de fogo a Guardas Municipais de cidades com mais de 50
mil e menos de 500 mil habitantes.
GM NOTÍCIA-AL
6 comentários:
Parabéns a este GM que apresentou a denúncia ao MP,coisa que quem deveria fazer era o sindguarda e também espero que a justiça faça valer o Estatuto geral das guardas municipais,pois mesmo com o fim do prazo que foi no dia 8 de agodto de 2016 ainda tem municípios que mantém GMs contratados que é o caso de União dos Palmares.
Parabéns, Diogo pela brilhante iniciativa, esta causa é nossa, independente de qualquer coisa, conte com meu apoio.
Parabéns companheiro Diogo , nós da guarda municipal de Marechal Deodoro já estamos com um comandante Guarda Municipal , mais a sua iniciativa foi brilhante em todos os aspectos .
Parabéns companheiro Diogo , nós da guarda municipal de Marechal Deodoro já estamos com um comandante Guarda Municipal , mais a sua iniciativa foi brilhante em todos os aspectos .
Parabéns Diogo!você é um verdadeiro representante das Guardas de Alagoas.
Isso, é bom, mais infelizmente não da em nada em Alagoas, somos 147 aprovados, para o concurso da guarda de palmeira dos indios, e estamos brigando na justiça a 4 anos, e ate hj nada foi feito, o MP-ESTADUAL, nada fez pela gente, e ainda temos que aturar as piadinhas de um prefeitinho sacana do James Ribeiro.
Postar um comentário