Mobilizados por
centrais sindicais e sindicatos representativos, Guardas Municipais de várias
cidades brasileiras prometem fazer uma grande paralisação nacional, na próxima
segunda-feira (08/08), com o objetivo de advertir os prefeitos quanto ao
cumprimento da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que
instituiu normas gerais para as GMs atuarem em todo o território nacional.
O dia
escolhido nacionalmente para essa paralisação foi estratégico pelos
organizadores por coincidir com a data da entrada em vigor do Estatuto Geral
das Guardas Municipais, dia 8 de agosto de 2014.
Prefeitos de
todo o país tiveram dois anos para adequar as suas Guardas Municipais a lei
federal, no entanto, alegando passar por “dificuldades financeiras”, em
decorrência da crise ainda em curso, poucas prefeituras providenciaram tais adequações.
O Estatuto
Geral das Guardas Municipais, prever, dentre outras medidas, implantação de carreira
única, repasse do comando das Guardas aos GMs de carreira, afastamento de GMs contratados
sem concurso público, exigência do ensino médio para o ingresso na carreira,
capacitação para todo o contingente, regularizado porte de arma, criação de
centro de formação.
PROTESTO CONTRA O PLP 257/16
Durante a
paralisação prevista para segunda-feira, muitos sindicatos que representam Guardas
Municipais irão juntar o útil ao agradável e prometem protestar também contra o
Projeto de Lei Complementar 257/2016.
O projeto é de autoria do governo federal e busca renegociar
as dívidas dos Estados com a União, no entanto, a proposta impõe contrapartidas
que podem trazer gravíssimos prejuízos aos Servidores Públicos das esferas
federal, estadual e municipal.
São vários os prejuízos que essa proposta poderá trazer
aos Servidores caso seja aprovada, dentre eles é possível destacar: congelamento
de reajuste ou adequação de salários; previsão de acabar com progressões em plano
de cargos e carreira; restrição do pagamento de licença prêmio e férias;
aumento da contribuição da previdência de 11% para 14%; suspensão da realização
de concurso público; criação de programas de demissão voluntária; licença temporária
não remunerada.
Dizendo não reconhecer a legitimidade dos
seguimentos que estão organizando a paralisação nacional, um dirigente do
SINGUARDA-AL, informou que a entidade deliberou por não participar do ato de
segunda-feira, toda via, teria autorizado a seus delegados sindicais a
realizarem a manifestação nas cidades de origem caso desejassem.
ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 13.022/14 EM ALAGOAS
Nenhum dos
municípios de Alagoas com Guardas Municipais conseguiram se adequar integralmente
a Lei nº 13.022/2014, segundo informou o sindicato da categoria. Os municípios
de Traipu, Girau do Ponciano e Marechal Deodoro, por exemplo, teriam dado o
primeiro passo e implantado apenas a carreira única. Outros dois municípios,
Delmiro Gouveia e Atalaia, estariam com projetos de carreira única em processo
de negociação.
Quanto as
Guardas Municipais que já providenciaram, segundo o sindicato, a transferência
de comando para os GMs de carreira, estão, Barra de Santo Antônio; Pilar; Barra
de São Miguel; União dos Palmares; Capela; Atalaia; Jequiá da Praia; Girau do Ponciano;
Delmiro Gouveia; Traipu; Olho D’água das Flores; Jacaré dos Homens; Pariconha;
Batalha e Água Branca.
O Sindicato da
categoria em Alagoas informou ainda, que no próximo dia 12 de agosto
(sexta-feira), estará realizando uma reunião com todos os delegados sindicais
dos municípios com GMs filiados a entidade para discutir a formalização de
denúncias junto ao Ministério Público contra os prefeitos que descumpriram o
Estatuto Geral das Guardas.
Se os sindicatos
representativos dos Guardas Municipais em todo o Brasil cumprirem de fato o
papel de guardiões da Lei nº 13.022/2014, e acionarem o Ministério Público, a
grande maioria dos prefeitos que descumpriram a legislação poderão responder por
crime de improbidade administrativa, podendo, inclusive, se tornar inelegíveis.
GM NOTÍCIA-AL
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