Uma ação
movida pelo Ministério Público do Estado (MPE-AL) afastou o prefeito de Santa
Luzia do Norte, João Pereira da Silva, devido a diversas irregularidades, que
vão desde a suspensão de salários até a falta de pagamento de contas de energia
elétrica.
De acordo com o promotor de Justiça, Vinícius
Ferreira Calheiros Alves, o prefeito suspendeu pagamentos a fornecedores,
deixou de recolher contribuições ao fundo previdenciário local, e, vem se
omitindo no dever de prestar contas.
“Desde o
início deste ano, o prefeito demandado vem deixando de repassar aos cofres do
fundo previdenciário municipal os valores descontados dos servidores a título
de contribuição previdenciária. (...) O débito do município para com o Fundo já
monta quantia próxima a R$1.000.000,00 (um milhão de reais)”, descreveu o
promotor de Justiça em ação.
Segundo o MPE,
prédios públicos, como a Secretaria de Municipal de Assistência Social, estavam
sem energia elétrica até o dia em que o promotor redigiu a ação. O descaso tem
prejudicado a execução de serviços, dentre os quais, inclui o cadastramento e
controle dos beneficiários do Bolsa Família.
Para
justificar os atrasos salariais, o não pagamento das faturas de energia elétrica
e o não recolhimento das contribuições previdenciárias para o Fundo Municipal,
o prefeito teria alegado insuficiência de recursos. E Destacou também que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi reduzido, o que somado à crise
financeira que o País atravessa vem impedindo a quitação das dívidas.
Fonte: Jornal Extra
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