MPF pede afastamento de Cristiano Matheus e o
ressarcimento de R$ 102 milhões
PROCURADORES
SOLICITARAM TAMBÉM A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE TODOS OS ACUSADOS
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal de Alagoas
(MPF/AL) ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça
Federal contra o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), e
outras 21 pessoas (vereadores, secretários municipais e servidores públicos),
suspeitos de integrar um esquema criminoso que causou "grave"
prejuízo aos cofres públicos. Diante das irregularidades, os procuradores pedem
o afastamento imediato de Matheus, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos e
o ressarcimento de R$ 102 milhões.
De acordo com o MPF, o prejuízo atestado durante as investigações, que
duraram cerca de dois anos, apontam para desvios e a malversação de recursos
públicos federais que deveriam, em tese, ser utilizados na oferta de um
transporte público escolar de qualidade. Segundo os procuradores, o esquema vai
desde o superfaturamento de serviços e contratos, ao direcionamento de
licitações para beneficiar empresas que não atendem aos requisitos para prestar
o serviço de transporte.
O Ministério Público discorre ainda, em mais de 150 páginas da Ação
Civil Pública apresentada à Justiça Federal, que o esquema no transporte de
Marechal utilizava funcionários e equipamentos de propriedade da própria
prefeitura, mas que, por sua vez, teriam sido alugados por empresas contratadas
pelo Poder Público, "fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo
serviço". Os integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF relatam
também que o chefe do Poder Executivo chegou a intimidar testemunhas "com
objetivo de obstruir a investigação em curso".
Na ação, os procuradores relevam que uma Comissão Especial de Inquérito
(CEI) chegou a ser instalada na Câmara de Vereadores de Marechal para
investigar os supostos desvios, mas as diligências não tiveram andamento em
virtude de um vereador ter ganho um contrato de aluguel de três ônibus em troca
do silêncio no colegiado. Para o MPF, a permanência do prefeito no cargo pode
implicar na destruição de provas importantes para a ação, sobretudo,
"porque o gestor pode ocultar os indícios dos atos".
"Com o afastamento temporário do prefeito, é medida que se impõe
sob pena de ter um prejuízo sensível à instrução processual. A necessidade da
medida ora requerida evidencia-se, não só pela quantidade e gravidade dos atos
ímprobos cometidos, mas sobretudo pelo propósito já manifestado de dificultar a
produção de provas desses mesmos atos. Há indicativos seguros de que o atual
gestor cooptou vereadores, sonegou documentos e intimidou possíveis
testemunhas", relatam os procuradores.
Para os integrantes do MPF, o bloqueio dos bens dos denunciados é de
fundamental importância para que o erário seja devidamente ressarcido.
"Considerando a existência de provas irrefutáveis da prática dos atos de
improbidade administrativa, o MPF pede a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
No caso desta ação, restou seguramente demonstrada a plausibilidade dos fatos
narrados, a partir dos elementos de convicção reunidos no inquérito civil, que
servem de base para a propositura da ação presente de improbidade",
ressaltam os representantes do MPF.
Não para por aí
Na ação que já tramita na Justiça Federal, os procuradores informaram ao
magistrado federal que ''há indícios de crime em outras duas áreas da
Prefeitura de Marechal: Merenda Escolar e Obras de Infraestrutura. As denúncias
serão levadas ao Poder Judiciário em breve. Segundo o Ministério Público, as
diligências realizadas em parecia com a Controladoria Geral da União (CGU)
constataram "inúmeras ilicitudes de intensa gravidade desde o primeiro
mandato".
"Estou tranquilo"
Diante das acusações do órgão ministerial, Cristiano Matheus disse
que está "bastante tranquilo para apresentar as explicações que se façam
necessárias aos procuradores da República". Segundo o prefeito, durante
todo o processo a Prefeitura de Marechal enviou as documentações solicitadas,
bem como colocou-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
"Até o momento não fui comunicado oficialmente e posso adiantar que
não existe qualquer irregularidade nesses contratos. Assim que necessário, vou
explicar ponto a ponto todas as acusações", frisou o prefeito.
Fonte:
Gazetaweb
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