domingo, 30 de outubro de 2016

Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes

Estabelecer um plano de ações em favor da área de segurança pública no país e que envolva os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Este foi o objetivo de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Itamaraty, entre os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL).

Foram cerca de três horas de reunião, da qual também participaram os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, das Relações Exteriores, José Serra, das Relações Institucionais, Sérgio Etchegoyen e os comandantes gerais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Estiveram presentes também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Ao final, do encontro, a Presidência da República divulgou a seguinte nota:

“Reuniram-se, em 28 de outubro de 2016, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Presidente da República, Michel Temer; o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia; o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o Diretor do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de debater ideias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados em matéria de segurança pública no Brasil.

Durante a reunião, os participantes celebraram a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao longo do encontro, as mais altas autoridades da República partilharam seus diagnósticos e expressaram que o tratamento dos graves desafios na área de segurança pública é urgência inadiável e questão central da cidadania.

A violência, que afeta a todos, pune, em especial, aqueles que mais necessitam da atenção do Estado. É preciso responder, pronta e efetivamente, às demandas do povo brasileiro por melhorias concretas nessa questão. Para esse fim, as autoridades presentes concordaram quanto ao imperativo de promover a integração das ações realizadas nas mais diversas esferas do Poder Público para o combate efetivo ao crime organizado, em estrito respeito às liberdades e garantias fundamentais, bem como às competências estabelecidas pela Constituição aos integrantes da Federação.

Observou-se convergência de opiniões quanto a algumas das causas mais profundas do quadro de segurança. O exame da situação revela a complexidade e a natureza multidimensional dos desafios, que se caracterizam por deficiências do sistema prisional e pela necessidade de reforçar a capacidade do Estado no combate aos problemas observados cotidianamente. Agregam-se ainda a esse quadro, a elaboração e a execução de medidas na área de segurança pública de forma episódica e muitas vezes desvinculadas de visão sistêmica que permita a integração entre as ações executadas por outros órgãos do Poder Público.
A coordenação e a integração desses esforços permitirá, assim, a necessária otimização dos recursos financeiros, materiais e humanos empregados pelos três poderes no enfrentamento da criminalidade. A Força Nacional, só para exemplificar, terá, ao longo do tempo, mais de 7 mil homens.

Nessa perspectiva, as autoridades examinaram proposta de cooperação federativa em segurança pública e sistema penitenciário elaborada pelo Ministério da Justiça e da Cidadania com base em amplas discussões com representantes dos Poderes e da sociedade civil, e também decisões do STF, Procuradoria Geral da República e do Legislativo.

A proposta apresentada, com acréscimos desta reunião, orienta-se por três eixos prioritários, a saber: (i) a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; (ii) a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e (iii) o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas.

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informou que tomará providências investigatórias tendo em vista informações de que organizações criminosas teriam financiado campanhas nas eleições municipais.

A senhora Presidente do STF registrou que a Corte Suprema já determinou a utilização imediata das verbas do Fundo Penitenciário para o aprimoramento e a construção de penitenciárias no País, o que será feito.
Acordou-se, por fim, que as autoridades voltarão a reunir-se periodicamente para dar sequência concreta e prática ao acompanhamento e implantação das medidas aqui exemplificadas e do conjunto de iniciativas que estarão sob a responsabilidade de grupos de trabalho a serem constituídos com mandatos e prazos determinados.”
Fonte: STF

Especialista em Segurança Pública defende integração das Guardas Municipais no combate a criminalidade

Ao comentar a comemoração da redução das taxas de homicídios em Alagoas pelo Governador Renan Filho, na última sexta-feira (28/10), o especialista em segurança pública, Daniel Saraiva, durante entrevista no AL TV, defendeu maior integração das Guardas Municipais com segurança pública.

Durante a campanha e no decorrer do primeiro ano de governo, as Guardas Municipais de Alagoas se mantiveram presentes nos planos de Renan Filho para reforçar a segurança pública através de ações integradas com a Polícia Militar.

O nítido interesse do governador era de usar as Guardas Municipais para preencher a carência de efetivo da Polícia Militar em muitos municípios, no entanto, com a substituição do secretário estadual de segurança Alfredo Gaspar pelo coronel Lima Junior, as Guardas Municipais, estranhamente, deixaram de ser mencionadas por Renan Filho.
 
"Os nossos índices são de guerra ainda. Precisa aumentar a integração com as Guardas Municipais dos municípios, porque são elas que estão com um contingente relativamente maior, na maioria dos municípios, e elas estão bem mais próximas do crime. Então, incentivo e investimento nessa área são de fundamental importância", Destacou Daniel Saraiva.
GM NOTÍCIA-AL

Comissão aprova projeto que permite agente de trânsito exercer papel de Guarda Municipal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza agentes de trânsito dos municípios a exercerem o papel das guardas municipais por meio de convênio entre os órgãos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4981/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Segundo Rodrigues, o objetivo do convênio é ampliar a vigilância do patrimônio municipal e garantir mais segurança aos cidadãos sem aumentar gastos dos municípios. “Em Santa Catarina, 8 dos 295 municípios possuem guardas municipais instaladas. Em contrapartida, 86 municípios contam com agentes da autoridade de fiscalização de trânsito”, observou Rodrigues, citando o exemplo de seu estado.
Relator na comissão, o deputado Goulart (PSD-SP) defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, o texto não cria uma imposição, mas uma liberalidade, conforme a conveniência de cada município em celebrar convênios de modo a permitir aos agentes de trânsito de exercer também, pelo menos em parte, as competências das guardas municipais.
“O que se propõe nessa proposição é congregar, no todo ou em parte, por meio de convênio entre os órgãos interessados, as competências das guardas municipais às competências dos agentes de trânsito”, disse o relator.
Atualmente, o estatuto autoriza o guarda municipal a atuar na fiscalização de trânsito, mas não prevê que agentes de trânsito possam exercer as funções das guardas municipais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias

Com 90% das urnas apuradas, Rui Palmeira é reeleito prefeito de Maceió

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) foi reconduzido ao cargo por mais quatro anos neste domingo (30), após uma campanha acirrada, marcada por várias acusações. Ele disputou o 2º turno do pleito com o ex-prefeito de Maceió e atual deputado federal Cícero Almeida (PMDB). A confirmação da vitória veio com 90% das urnas apuradas, quando Rui apresentava 59,47% dos votos e Cícero 40,53% - que estava matematicamente impossibilitado de reverter o percentual de votos. 
A votação neste domingo na capital alagoana foi marcada pela tranquilidade e encerrada às 17h, conforme o previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A apuração dos votos começou às 17h47. Às 19h, Maceió já tinha a confirmação de quer Rui Palmeira havia sido releeito.  
No 1º turno das eleições em Maceió, Rui Palmeira recebeu 197.134 votos, número que corresponde a 46,86% dos votos válidos. Já Cícero Almeida obteve 104.036 votos, o equivalente a 24,73%. 
Fonte: Gazetaweb

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ INDEFERE PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE PERDA INFLACIONÁRIA

A Procuradoria Geral do Município de Maceió, através do Parecer nº 1294/16, indeferiu pedido de um Guarda Municipal que havia requerido da prefeitura a incorporação de perda salarial de 6,17%, percentual que não teria sido pago pela prefeitura na data base dos servidores, janeiro de 2016.

O pedido do GM buscou amparo na Lei Municipal nº 5.898/10 que previa o repasse aos servidores do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado durante 2015. O IPCA acumulado na época foi de 10,67%, a prefeitura teria repassado apenas 4,5%.

O procurador Victor Oliveira, através de parecer, argumentou que a Lei nº 5.898/10 teria sido revogada em 6 de junho de 2016, quando passou a vigorar a nova Lei que concedeu reajuste aos Servidores Municipais de 4,5%.

O Guarda Municipal autor do pedido lamentou a decisão da Procuradoria. Disse que o repasse do IPCA acumulado durante 2015 teria sido reconhecido pela prefeitura durante audiências de conciliação com os sindicatos da categoria promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, no início desse ano.

Nós Guardas Municipais não podemos baixar a guarda um só minuto, se vacilarmos, em poucos anos, nossos salários se resumirá ao mínimo nacional”. Concluiu o GM.
GM NOTÍCIA-AL

GMs DE MACEIÓ COGITAM EM REDE SOCIAL POSSIBILIDADE DE A SEMSC VIR A SER COMANDADA POR UM CORONEL

Rumores de que a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC) pode vir a ser comandada por um coronel da Polícia Militar tem ganhado força nas redes sociais. Cogita-se que a ocupação da pasta poderá acontecer logo após as eleições, já no mês de novembro.

O futuro sucessor de Mônica Suruagy, segundo os rumores, teria surgido da declaração de apoio do ex-candidato a prefeito por Maceió, professor Paulo Memória (PTC), ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), que disputa as eleições nesse segundo turno.

A suspeita dos GMs nas redes sociais faz sentido. Paulo Memória teve como bandeira de campanha questões e problemas relacionados à segurança pública, o então candidato a vice na sua chapa foi um coronel PM, Ivon Berto, por tanto, é possível que Paulo Memória tenha pleiteado o comando da SEMSC. Resta confirmar essa suspeita e saber se o indicado será Ivon Berto ou outro coronel. Vamos aguardar.
GM NOTÍCIA-AL  

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

POR 7 VOTOS A 4, SUPREMO REJEITA POSSIBILIDADE DE 'DESAPOSENTAÇÃO'

MAIORIA ENTENDEU QUE SÓ O CONGRESSO PODERIA APROVAR PENSÕES MAIORES.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardam uma decisão do STF. Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso (ambos relatores das ações), além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria, no entanto, seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é "irrenunciável" e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

"Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus", disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

"A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício", afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.
Fonte: Gazetaweb

CÍCERO ALMEIDA E RUI PALMEIRA DISCUTE SEGURANÇA MUNICIPAL EM DEBATE PROMOVIDO PELA TV PONTA VERDE

Mais uma vez as deficiências estruturais da Guarda Municipal de Maceió voltaram a ser discutidas em debate pelos candidatos que disputam o segundo turno das eleições em Maceió - Cícero Almeida (PMDB) e Rui Palmeira (PSDB). O debate foi promovido pela TV Ponta Verde, na noite dessa terça-feira (25/10).

O candidato Cícero Almeida criticou Rui Palmeira pela falta de estrutura na Guarda Municipal, bem como, a ausência dos Guardas Municipais nas praças de Maceió. Destacou a insatisfação dos GMs para com a gestão do atual prefeito, e ressaltou a falta de dinheiro que teria inviabilizado a comprar de munições que seriam usadas em um teste prático de tiro que visava regularizar o porte de arma da categoria.

Já Rui Palmeira prometeu que no seu segundo mandato os Guardas Municipais estarão com o porte de arma regularizado e apto a contribuir com a segurança pública. Lembrou que havia investido na estruturação da Guarda Municipal adquirindo viaturas, pistolas de baixa letalidade, coletes balísticos e fardamento.

Além da baixa estima predominante hoje em meio à categoria, os Guardas Municipais de Maceió reivindicam concurso público há mais de 16 anos, regularização do porte de arma, execução das progressões por titulação, pagamento de retroativos, plano de cargos com carreira única, centro de formação, reajuste salarial superior à perda inflacionária, dentre outras.
GM NOTÍCIA-AL

ÍNDIOS ALAGOANOS DERAM EXEMPLO DE COMO DEFENDER A MANUTENÇÃO DE DIREITOS CONQUISTADOS PROTESTANDO CONTRA A PEC 241

Se você é um Guarda Municipal do tipo que contribui anualmente para sindicatos, associações e centrais sindicais visando meramente participar de sorteios de prêmios realizados nos festejos natalinos faça um esforço e se dirija até a sede da entidade que lhe representa e procure saber das lideranças quais os malefícios que a PEC 241 trará para você e sua família nos próximos 20 anos.

Também aproveite a estada nessas entidades que defendem seus direitos e interesses e perguntem por quais motivos elas ainda não se manifestaram contra essa nefasta Proposta de Emenda a Constituição (PEC).

Tem sido impressionante e injustificável a omissão das entidades representativas frente à livre tramitação e aprovação dessa proposta pelos deputados federais e brevemente pelos senadores, que deverão literalmente jogar a pá de cal em nós Guardas Municipais e na classe trabalhadora em geral aprovando-a em duas votações.

Índios alagoanos deram um grande exemplo a nós Guardas Municipais, aos demais Servidores Públicos e as entidades representativas, nessa quarta-feira (26/10), protestando também contra a tramitação e aprovação da PEC 241. Eles bloquearam trechos de rodovias federais nos municípios de Joaquim Gomes, Porto Real do Colégio e em Delmiro Gouveia.

Estudantes, funcionários e professores de escolas estaduais e vários seguimentos da Universidade Federal também se manifestaram contra a PEC 241. Já são mais de 14 unidades de ensino ocupadas em protesto contra essa famigerada PEC.

Na última terça-feira o texto da PEC foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e já seguiu para o Senado.
GM NOTÍCIA-AL