População pode denunciar vandalismo em áreas públicas

A Prefeitura Municipal de Maceió dispõe de canais de denúncia para que o maceioense possa informar sobre atos de vandalismo cometidos em praças da capital. Desta forma, o cidadão pode contribuir com a preservação do patrimônio público.

A orientação da Prefeitura é de que os cidadãos liguem para o número 153 e registrem a ocorrência para que a Guarda Municipal possa atuar no combate ao vandalismo ou, de imediato, à Polícia Militar pelo número 181. O Código Penal Brasileiro tipifica, no artigo 163, essa atitude como ação de dano passível de detenção de seis meses a três anos, além de multa equivalente ao dano gerado.

“Por entender que praças e áreas verdes são locais que a população merece frequentá-los em boas condições estruturais, toda ajuda para a denúncia é bem-vinda. E mais que isso, abraçar a causa da conservação desses ambientes é essencial para que mais espaços que contam histórias dos conjuntos e bairros da nossa cidade possam ser recuperados sem o desperdício para reparar obras recém entregues”, disse o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Antonio Moura.

Pela legislação ambiental de Maceió, essas práticas inapropriadas também configuram crime ambiental e o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, regido pela Lei 4.548/96, prevê, no artigo 178, inciso IX, diz que causar danos de qualquer forma às praças ou áreas verdes gera multa.
Adoção

A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) conta, desde 2013, com o projeto Adote uma Área Pública para que a iniciativa privada possa contribuir com melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de áreas públicas em Maceió, como praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas em Maceió que podem ser adotadas pela iniciativa privada.

Dessa forma, a iniciativa privada pode adotar uma área e poderá colocar uma placa, confeccionada por ela mesma, com o nome da empresa – registra-se o reconhecimento e importância em promover melhorias no espaço público, mas sobretudo, pela leitura de que a empresa vai cuidar de uma área verde junto à vivência dos moradores na área revitalizada.

Basta os interessados irem à Sempma, que fica na Avenida Marquês de Abrantes,s/n, em Bebedouro, ou ligar para os números 3315-4765 e 3315-4736 para saber mais informações sobre o Adote uma Área Pública. 
Fonte: Assessoria Maceió