CONTRADIÇÕES NO TEXTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DE RUI PALMEIRA PROVOCAM POLÊMICAS ENTRE OS GMs

AO TEMPO EM QUE O PROJETO PREVER AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA INTEGRADA COM O ESTADO E ÓRGÃOS FEDERAIS, TAMBÉM REBAIXARIA AS ATRIBUIÇÕES DOS GMs PARA A PROFISSÃO DE VIGIA E PORTEIRO, E AINDA DEIXARIA MARGEM PARA UMA POSSÍVEL EXTINÇÃO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

As redes sociais nos últimos dois dias foi palco de intensas discussões sobre o polêmico texto da reforma administrativa encaminhado a Câmara Municipal, essa semana, pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

Sem fazer qualquer menção aos Guardas Municipais, o texto do projeto traz apenas as competências da nova Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Inicialmente, o texto destaca a competência do órgão em contribuir, efetivamente, com a melhoria da segurança pública através de ações conjuntas com órgãos e entidades estaduais e federais, e com a execução de ações voltadas a prevenção da violência. Atribuições que só caberiam aos Guardas Municipais exercer por força de Lei.

Em seguida, o texto propõe que a Secretaria de Segurança e Ordem Pública poderá prestar serviços de vigilância e portaria nos prédios e instalações municipais, atribuições que não seriam compatíveis aos Guardas Municipais, daí a desconfiança de que os cargos de Inspetor, Subinspetor e Guardas Municipais seriam extintos e rebaixados à profissão de Vigias e Porteiros.

Para reforça ainda mais a desconfiança dos GMs, o Artigo 42 do Projeto Lei deixa claro que ficará “extintos todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional não citados pela Lei, assim como, as funções gratificadas e os cargos em comissão não incluídos em seus anexos”. Como em momento algum a expressão “Guarda Municipal” aparece no texto da Lei, entendeu-se haver intenção do governo de extinguir de fato os atuais cargos da Guarda Municipal os rebaixando, posteriormente, a Vigia e Porteiro.

De acordo com informações levantadas pelo GM NOTÍCIA-AL, o Sindicato da categoria já teria contatado a Procuradoria Geral, no dia de ontem, para tratar sobre o assunto. Também haveria previsão do Sindicato sentar com o Secretário Municipal de Administração, na próxima segunda-feira, para discutir o tema. O presidente do Sindicato, que se encontra em Brasília, teria dito estar a par da polêmica e que tão logo chegasse a Maceió iria sentar com a sua assessoria jurídica para analisar a lei. O problema é que há previsão da Lei ser votada já no início da próxima semana.

Preocupados com toda essa polêmica, Guardas Municipais teriam proposto criar uma comissão mista, em caráter de urgência, com a assessoria jurídica do Sindicato, Inspetores, Subinspetores e GMs formados em direito, para discutirem o texto do Projeto Lei e elaborarem uma proposta que seria posteriormente encaminhada aos Vereadores. A decisão se essa comissão será ou não criada ainda nessa sexta-feira ficará a cargo do presidente do Sindicato da categoria.

Se os rumores de bastidores se confirmarem, de que será um indicado do Senador Fernando Collor que irá assumir a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, essa polêmica poderá ser compartilhada já com o futuro gestor da pasta, resta saber quem será ele.

GM NOTÍCIA-AL