GUARDAS MUNICIPAIS ESTÃO LUTANDO PARA SEREM INCLUSOS EM REGIME DE PREVIDÊNCIA DIFERENCIADO

Inseridos no contexto de profissionais que integram as fileiras da segurança pública, os Guardas Municipais, apesar de não dispor de representatividade política no Congresso Nacional, vem tentando, a todo custo, convencer os deputados federais de que, igualmente aos militares das forças armadas e das polícias e bombeiros militares, também merecem ficar de fora das novas regras da reforma da previdência.

Federação e Confederação, que representam a categoria nacionalmente, tentam mostrar aos parlamentares e setores do Congresso Nacional, de que há uma diferença enorme entre o exercício profissional de um Guarda Municipal e os demais servidores públicos que não exercem atividade de risco.

As entidades defensoras dos Guardas Municipais, devem sustentar que a categoria diferencia-se dos demais servidores públicos por exercer atribuições em ambientes fechados ou a céu aberto, sob sol e chuva, em horários diurnos e noturnos, assim como, em revezamento de turno, se expondo a situações de risco constante e elevadíssimo estresse, atuando em pé por longos períodos, contribuindo para a segurança da população e do patrimônio público, atividade profissional que difere e muito dos demais servidores.

Durante um debate sobre a reforma da previdência, realizado no último dia 13 de dezembro, na Câmara Federal, o qual foi acompanhado pelo GM NOTÍCIA-AL, via Internet, o representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, coronel Maurício Gouveia, também ressaltou as diferenças existentes entre profissionais da segurança pública e os demais servidores.

Maurício Gouveia destacou que os profissionais de Segurança Pública estão submetidos a muitos riscos no exercício da profissão e por isso precisam ser resguardados com integralidade e paridade em suas aposentadorias. “Não há como começar a conversar se nós não tivermos a paridade e a integralidade em nossos salários”, enfatizou o coronel.

Durante o debate o professor de direito da Seguridade Social e delegado da Polícia Federal, Marcelo Fernando, também saiu na defesa dos profissionais da segurança pública. Ele destacou que há estudos comprobatórios que profissionais da segurança pública estão mais sujeitos a suicídios ou morte por estresse, doenças graves e alcoolismo e, por essas razões, têm uma expectativa de vida média de 55 a 60 anos, não cumprindo assim o requisito da idade mínima proposta pela reforma do governo Temer.

Fazendo referência aos profissionais da segurança pública de forma geral, deputados destacaram a importância desse seguimento para a sociedade, e disseram que conceder um regime de previdência diferenciado para esses profissionais não seria um privilégio mais sim um reconhecimento pela profissão de risco que exercer no cotidiano e ao longo da carreira.         

Se as entidades representativas dos Guardas Municipais seguirem ao pé da risca o dito popular “quem não chora não mama”, há uma grande possibilidade de a categoria também ficar inclusa em um regime de previdência diferenciado. Vamos aguardar.

GM NOTÍCIA-AL