30 de dezembro de 2016

MILITARES VOLTARÃO A COMANDAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ

Os Guardas Municipais de Maceió, mais uma vez, passarão a ser comandados por um coronel da Polícia Militar. O titular que assumirá a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP), a partir de janeiro, será o coronel Ivon Berto.

Nas últimas eleições de outubro, o militar foi candidato a vice-prefeito de Maceió na chapa de Paulo Memória, pelo PTC que é comandado pelo senador Fernando Collor.

Os dois últimos coronéis que comandaram a Guarda Municipal nos últimos anos – Matias na gestão de Cícero Almeida e Edmilson Cavalcante no primeiro mandato de Rui Palmeira – não conseguiram resolver as duas principais deficiências do órgão: aumentar o quadro efetivo e regularizar o porte de arma dos GMs. Ambos os militares foram alvos de protestos dos GMs, na época, que pediram a exoneração dos mesmos. 

Pela calmaria das lideranças que integram as entidades representativas, Sindicato e Associações, parece-nos que não haverá resistência quanto à indicação de Ivon Berto para comandar a Guarda Municipal, toda via, há seguimentos em meio à categoria que são contrários a presença de militares por entender que eles representam um retrocesso à instituição.

Em um dos e-mails recebidos essa semana pelo GM NOTÍCIA-AL, um GM fez o seguinte comentário ao falar sobre o retorno de militares a Guarda Municipal:

Isso é fato, quando os coronéis estão na ativa fazem de tudo para manter a Guarda Municipal apagada perante a sociedade, quando vão para inatividade passam a disputar o comando do órgão com unhas e dentes. Parece mesmo que tamanho interesse se resume ao atraente salário de R$ 17 mil que eles passam a receber quando assumem o posto de secretário municipal”.

Exceções a parte, o comentário do Guarda Municipal se justifica. Em 2014, por exemplo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (FENEME) - instituição que representa os comandantes da Policia Militar - chegou a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156, no Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de barrar a provação da Lei nª 13.022/2014 (Estatuto Geral dos Guardas Municipais). Um dos argumentos usados pela Federação era que os GMs não podiam atuar como polícia nos municípios.

É fato e lamentável que as Guardas Municipais permanecem sendo usadas como moeda de troca pelos partidos políticos e servidas como cabide de emprego para muitos. Trata-se de uma realidade absurda que precisa urgentemente ser mudada.
GM NOTÍCIA-AL

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