7 de dezembro de 2016

Reforma Administrativa

REFORMA ADMINISTRATIVA DE RUI PALMEIRA DEVE AMPLIAR ATRIBUIÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS

PONTO QUE PREVER ATUAÇÃO DO GM COMO PORTEIRO NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS É VISTA COMO RETROCESSO E GERA POLÊMICA E DEBATES NAS REDES SOCIAIS

A versão integral do projeto de lei que propõe a reforma administrativa de órgãos da prefeitura de Maceió, encaminhada a Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de terça-feira (06/12), parece não ter agradado muito aos Guardas Municipais.

Com a reforma, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC), é extinta e dará lugar a uma espécie de super secretaria passando a se chamar Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP). Ao todo, Rui Palmeira extinguirá cinco pastas: SMCCU, SEMSC, SMHPS, SEMPLA e a SEMPMA.

Com essas mudanças administrativas a futura Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP) chega aumentando as atribuições dos Guardas Municipais, já que o órgão irá absolver ações de fiscalização e ordenamento urbano que antes eram exercidas pela SMCCU.

Rui Palmeira argumenta que com essa reforma irá operacionalizar os serviços públicos a população, agilizando o atendimento das demandas, melhorando os instrumentos de controle o que permitirá maior rigor na aplicação do dinheiro público.

Entre as atribuições da nova Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP), constam: apreender equipamento de som e outras fontes de poluição sonora; fiscalizar o exercício de atividades e veiculação publicitárias no Município; fiscalizar o comércio, os ambulantes e a realização de eventos em vias públicas; promover o embargo, interdição e demolição dos empreendimentos em desacordo com a legislação, assim como, apreender materiais e equipamentos.

Um ponto da proposta da reforma acabou não agradando aos Guardas Municipais e sendo objeto de intenso debate nas redes sociais. O ponto trata das competências da nova Secretaria que prever, dentre outros pontos, a prestação de serviços de vigilância e de “portaria” nos prédios e instalações do município.

A proposta de botar os GMs para atuar como porteiro nos prédios municipais foi vista como um retrocesso pela categoria que afirmou ter atribuições já definidas pela Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Alguns GMs disseram que irá provocar o Sindicato da categoria numa tentativa de alterar o texto da proposta.
GM NOTÍCIA-AL

Um comentário:

Unknown disse...

quero ver o sindicato agora e os GMS vamos nos mobilizar ou não