A
reforma da previdência, prevista para ir a Câmara dos Deputados nessa
terça-feira (06/12), levará viúvas de Guardas Municipais a receber apenas 50% do
salário do marido após o seu falecimento. Para que a esposa e filhos não venham
passar necessidades, o governo decidiu fazer uma graça e manter 10% do salário por
filho ou dependente. As mudanças são preocupantes.
Se
considerarmos, por exemplo, o fato de o Guarda Municipal quando em vida tiver
financiado uma casa própria, terreno ou um automóvel, com certeza a viúva terá
que perder tudo o que foi investido porque não terá condições de manter as prestações.
Temendo
possível revolta entre os militares – Exercito, Marinha, Aeronáutica, Policia e
Bombeiro Militar -, o governo decidiu não incluir esse seguimento nessa reforma
da previdência, toda via, promete apresentar uma proposta em separado para
eles.
O
governo federal vem mantendo o discurso de que é preciso fazer uma reforma na previdência
com a finalidade de manter a sustentabilidade das contas públicas, já que o
déficit seria crescente no âmbito da previdência por conta do envelhecimento da
população e da queda na taxa de natalidade no Brasil.
Tem sido
impressionante, até então, o quietíssimo das entidades de classe diante dessa
proposta massacrante do governo federal.
GM NOTÍCIA-AL
Veja alguns pontos já debatidos pelo governo
Homens e mulheres só
poderão se aposentar com 65 anos - a mesma idade para os dois. E o tempo mínimo
de contribuição passa a ser de 25 anos. As regras valem para o setor privado e
também para o setor público.
O governo está
propondo uma regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres e
professores com mais de 45 anos. Para esses trabalhadores, haveria um tempo
adicional para a aposentadoria correspondente à metade do que ainda falta pelas
regras atuais.
Mudanças também em
pensões e benefícios sociais. Pensões por morte não serão mais pagas
integralmente para o setor público. Serão reduzidas à metade, com acréscimo de
10% por dependente como ocorre no setor privado.
Benefícios sociais
não seguirão mais a política de reajuste do salário mínimo, com ganhos reais -
serão reajustados de acordo com a inflação - e a idade para requerer passa de
65 para 70 anos.
A reforma precisa
passar pela Câmara e pelo Senado para depois ser sancionada pelo presidente
Michel Temer. Enquanto isso, valem as regras atuais.
Da proposta, ficaram
de fora os militares. Segundo o governo, a economia com essas novas regras pode
chegar a R$ 700 bilhões de em dez anos.
Fonte: Jornal Nacional
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