DE ACORDO
COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ESQUEMA FRAUDULENTO FUNCIONOU ENTRE OS ANOS DE 2012 E
2016
Ministério Público do Estado de Alagoas
(MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, ajuizou seis ações por
ato de improbidade administrativa em desfavor de sete servidores públicos do
município. Os acusados são todos guardas municipais e teriam desviado, juntos,
mais de R$ 500 mil em horas extras, adicional noturno, gratificações e salários
aos quais não teriam direito. O esquema fraudulento funcionou entre os anos de
2012 e 2016.
De acordo com o promotor de justiça, Jorge José Tavares
Dória, os servidores Tayrone Henrique dos Santos, José Maurício Rodrigues
Filho, Edson Ferreira da Silva, Maxwell Esdras Acioli Silva, Luiz Rômulo da
Silva Correia e Ernandes Mota da Silva dos Santos não compareciam aos locais de
trabalho e, além de receber seus salários somados a adicionais previstos em
lei, faziam com que a gestão do município, em algumas ocasiões, pagasse a
outros servidores para substituí-los, gerando mais ônus ao erário, já que duas
pessoas eram pagas para prestar o mesmo serviço.
O sétimo acusado é Victor Lins Gonçalves, que era diretor
da Guarda Municipal de Pilar durante o período em que as fraudes aconteceram. A
ele é imputada a acusação de saber das irregularidades e não ter tomado nenhuma
providência para que fossem cessadas. Segundo a denúncia oferecida pelo
Ministério Público, Gonçalves balizou folhas de pontos onde constavam as
assinaturas dos outros seis acusados sem que estes tivessem trabalhado. Em
depoimento, o servidor público disse que esta era uma prática costumeira, mesmo
antes de sua gestão.
Sem trabalhar
Em algumas situações, os acusados de praticar a fraude
sequer assinavam a folha de ponto ou o faziam apenas quando bem queriam. Um das
situações é a do guarda municipal Tayrone Henrique, que no perídio em que
aconteciam as fraudes obteve R$ 89.099,99, só de horas extras e gratificações.
Além disso, apesar de, em 2016, sua assinatura só aparecer nove vezes na folha
de ponto, o servidor recebeu todos os seus vencimentos e adicionais como se
tivesse trabalhado exatos 356 dias.
O MPE/AL também descobriu que em outra situação o
servidor José Maurício Rodrigues Filho recebeu, sozinho, o valor de R$ 102.102,
24 em horas extras e gratificações, além dos salários do período. Como nos
outros casos, seu nome não consta na folha de ponto. Pelo contrário, foram
encontrados no mesmo documento assinaturas de outras pessoas que não estão
envolvidas diretamente nas fraudes e trabalhavam na função que devia ser
exercida por Rodrigues Filho.
Ainda de acordo com ação, ao receber as denúncias, o
Ministério Público solicitou que a prefeitura do Pilar instaurasse
procedimentos administrativos disciplinares (PAD) para apurar a conduta de
todos os acusados. Segundo os resultados enviados pela gestão pública, os
guardas municipais operavam a fraude de maneira bem parecida. Em nenhuma das
situações, eles conseguiram comprovar que trabalharam regularmente no período
apontado.
Em um trecho de uma das ações o promotor de justiça
ressalta que cometer atos de improbidade administrativa é uma ação grave e que
precisa ser punida. "Uma conduta altamente lesiva, causadora, por certo,
de danos à administração pública. Nesse aspecto, destaque-se que as ações de
improbidade compreendem três formas de manifestação, quais sejam enriquecimento
ilícito, prejuízo ao erário e ainda violação aos princípios da administração
pública".
Fonte: Gazetaweb
