sábado, 30 de dezembro de 2017

SEMSCS INAUGURA NOVA SEDE EM JARAGUÁ


NA OCASIÃO TAMBÉM FOI COMEMORADO O ANIVERSÁRIO DE 28 ANOS DE FUNDAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

A Secretaria Municipal de Segurança e Convívio Social (SEMSCS) ganhou novas instalações no bairro de Jaraguá. O prédio foi inaugurado na manhã da última sexta-feira 28/12. Durante a solenidade também foi comemorado o aniversário da Guarda Municipal que completou 28 anos de fundação.

Na ocasião, o vice-prefeito Marcelo Palmeira destacou a importância da Guarda Municipal no processo de ordenamento de Maceió. A nossa Guarda Municipal é extremamente importante, é ela que cuida e ordena vários pontos da nossa cidade como nossas orlas, nosso comércio, as feiras....

Contrariando as críticas de algumas entidades de classe e de uma parcela expressiva da categoria que ultimamente tem clamado por respeito aos direitos conquistados e por melhores condições de trabalho, a inspetora Simone Lima, ressaltou durante a solenidade, que os Guardas Municipais teriam motivos para comemorar. Estamos recebendo toda uma nova estrutura, uma sede nova, que vai trazer melhores condições de trabalho para nós....

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o titular da SEMSCS, Ivon Berto, o Inspetor Geral da Guarda, Edson Cavalcante, e outros integrantes da gestão municipal, estiveram presentes na solenidade.
GM NOTÍCIA-AL

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE PMs DA RESERVA PARA FAZER BICO EXERCENDO FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EM MACEIÓ CAUSA INDIGNAÇÃO


A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DOS PMs DA RESERVA SERÁ PAUTA DE DISCUSSÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS

Com o efetivo estagnado há mais de dezessete anos por falta de concurso público, e enfrentando problemas de ordem estrutural por suposta falta de dinheiro nos cofres da prefeitura, a Guarda Municipal de Maceió atravessa mais um capítulo polêmico na sua história.

PMs da reserva teriam sido contratados pela prefeitura para exercer a atividade de Guarda Municipal ao custo de R$ 1.200,00 reais por homem. Os militares já estariam atuando, descaracterizados, no Centro da capital fazendo reforço na segurança de fiscais de postura.  

O caso vem tendo forte repercussão nas redes sociais e gerado indignação em meio aos Guardas Municipais que acusa a prefeitura de ter botado PMs da reserva para usurpar a atividade profissional da categoria.

Eu queria ver o reboliço que seria se os Guardas Municipais fossem botados para fazer bico legal exercendo a atividade da Polícia Militar, mesmo que fosse descaracterizado. Comentou um GM ao enviar e-mail ao GM NOTÍCIA-AL.

Os Guardas Municipais também estão pressionando as entidades representativas para que elas tomem providências frente a essa medida.

MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO

Através de uma gravação de áudio veiculada nas redes sociais, nessa sexta-feira 29/12, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, Carlos Antônio, informou à categoria que já havia agendada uma audiência com o secretário Ivon Berto, para o próximo dia 4 de janeiro (quinta-feira), para tratar sobre o assunto.

A liderança também disse no áudio que, ficando comprovada a contração dos PMs, o Sindicato não ficará omisso, e denunciará o caso aos órgãos competentes.

A liderança ressaltou ser inadmissível a prefeitura de Maceió alegar não ter dinheiro para conceder reajuste salarial à categoria e de uma hora para outra realizar tais contratações.

Uma assembleia geral, cujo dia, hora e local ainda serão divulgados, também será convocada para discutir, além desse assunto, outros assuntos do interesse dos Guardas Municipais.

Essa será uma assembleia geral importantíssima na qual todos os Guardas Municipais de Maceió devem comparecer maciçamente. Será um momento oportuno para que a categoria discuta e delibere sobre essas supostas contrações e principalmente sobre os demais problemas que a categoria enfrente e ainda há de enfrentar em 2018.
GM NOTÍCIA-AL 

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

MACEIÓ: REAJUSTE SALARIAL 2018


Depois de acumular perda salarial por três anos consecutivos, por conta do não repasse da inflação pela prefeitura, os Guardas Municipais de Maceió correm o risco de continuarem com os salários defasados também em 2018.

Considerando os anos anteriores durante os quais as negociações iniciaram-se em meados de novembro, chegamos ao final de dezembro sem que houvesse qualquer movimentação envolvendo os Sindicatos e o governo municipal.

A julgar pela “demonstração de interesse” de ambas as partes – governo e sindicatos -, parece-nos não restar dúvidas que a data-base da categoria será mais uma vez desrespeitada pela prefeitura, com uma previsão fortíssima de não haver reposição no próximo ano.

Com as categorias acovardadas e desestimuladas, sem disposição para irem as ruas exigir, por exemplo, respeito e o cumprimento das leis que lhes asseguram direitos conquistados, como a reposição e as progressões por mérito e titulação, o quadro só tende a se agravar.
GM NOTÍCIA-AL 

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ EXTERNA FALTA DE PREPARO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS ATUAREM NOS POSTOS DE SAÚDE


Ao ser entrevistado na manhã desta terça-feira 19/12, pela repórter Nathália Lopes, do programa Fique Alerta, durante reunião com a Polícia Militar e diretores de postos de saúde, o secretário municipal de saúde, José Thomaz Nonô, reconheceu não haver preparo dos Guardas Municipais para fazer a segurança das unidades de saúde da capital.

Ao ser indagado para comentar sobre a participação da Guarda Municipal na segurança dos postos de saúde, Thomaz Nonô disse que, “Maceió vive uma crise de segurança” cuja “responsabilidade” seria do “estado”, e que a Polícia Militar teria mais “apetrechos” e mais “conhecimentos” para atuar na segurança das unidades de saúde, e continuou: “... o que vai fazer um Guarda Municipal desarmado com um cidadão com uma PT .40, com um fuzil, com uma metralhadora, nada...” .

Ao dizer aos quatro ventos que os Guardas Municipais não têm serventia para fazer a segurança dos postos de saúde de Maceió, por falta de preparo e aparato logístico, o secretário, inconsequentemente, botou a vida e a integridade física de centenas de GMs em risco.

Se a Guarda Municipal não dispõe hoje das condições estruturais necessárias para atender as exigências de segurança almejadas pelo nobre secretário de saúde, é porque a gestão municipal, a qual ele faz parte, deixou de fazer o dever de casa ao longo de mais de seis anos de governo, por conta disso a nossa Guarda Municipal de fato tem agonizado, por falta de efetivo, aparato logístico, armamento, etc.

Espera-se que haja, ao menos, uma manifestação de repúdio por parte das entidades representativas.

GM NOTÍCIA-AL

MENSAGEM DE NATAL AOS LEITORES E SEGUIDORES DO GM NOTÍCIA-AL


NO ANO NOVO QUE SE APROXIMA, DEUS HÁ DE RENOVAR AS NOSSAS FORÇAS PARA QUE JUNTOS E FORTALECIDOS POSSAMOS CONTINUAR A LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO.

DESEJAMOS A TODOS OS NOSSOS LEITORES E SEGUIDORES UM ÓTIMO NATAL E UM ANO NOVO COM MUITA SAÚDE E PROSPERIDADE. QUE O ANO QUE VAI CHEGAR SEJA MUITO MELHOR DO QUE ESSE QUE ESTÁ INDO EMBORA. BOAS FESTAS A TODOS QUE FAZEM ESSA BRIOSA FAMÍLIA AZUL MARINHO!

SÃO OS VOTOS DOS QUE FAZEM O BLOG GM NOTÍCIA-AL

PREFEITURA PAGA 13º DOS SERVIDORES NESTA QUARTA (20)


A Prefeitura de Maceió paga, nesta quarta-feira (20), a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Na gestão municipal, os servidores recebem o décimo terceiro em duas parcelas, sendo a primeira proporcional no mês do aniversário, e a segunda em dezembro, quando é creditado na conta o complemento do benefício.

“Este ano não será diferente. Os funcionários públicos municipais receberão, proporcionalmente, a segunda parte do décimo terceiro, o que deve ajudar a aquecer a economia local”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Reinaldo Braga.

O secretário também reforçou o compromisso da Prefeitura de pagar os salários em dia.

“Serão beneficiados com o residual 8.824 servidores municipais, incluindo comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas. Neste resíduo serão pagos cerca de R$ 5 milhões em 13º salário, levando em consideração que a Prefeitura paga a primeira parcela do décimo no pagamento da folha do mês do aniversário do servidor.

Dia 20, o que entra na conta dos servidores é a segunda parcela, que é considerada resíduo”, detalhou Reinaldo Braga.

De acordo com a Secretaria Municipal de Economia (Semec), só do pagamento do décimo de aposentados e pensionistas serão pagos mais de R$1 milhão.

Fonte: Secom Maceió

CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DEVE SER LANÇADO NO INÍCIO DE 2018, DIZ SECRETÁRIO


MUNICÍPIO FAZ OS ÚLTIMOS AJUSTES ANTES DE DIVULGAR O EDITAL

O secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió, coronel Ivon Berto, afirmou nesta terça-feira (19), em entrevista à TV Gazeta, que a Prefeitura deve divulgar o edital para o concurso da Guarda Municipal no início do próximo ano.

Segundo ele, o Município faz os últimos ajustes antes de lançar o concurso público que vai suprir a carência de profissionais. Em outubro, a Gazetaweb informou que o certame deve contar com 500 vagas. A expectativa inicial era que o edital saísse em dezembro.

O último concurso realizado pela Guarda Municipal aconteceu em 2000, há 17 anos atrás. 

Atualmente, a Guarda conta com cerca de 700 profissionais, distribuídos entre inspetores, subinspetores e guardas municipais.

USO DE ARMAMENTO

Ivon Berto comentou ainda a possibilidade de que os guardas municipais que atuam em Maceió recebam autorização para atuar com o uso de armas. Segundo ele, os profissionais passaram recentemente por um treinamento realizado pela Polícia Federal.

A ideia é capacitar os profissionais antes de que eles passem atuar armados. "Os guardas passaram por um curso de tiro, realizado pela Polícia Federal, antes de que eles sigam armados para as ruas. A ideia é fortalecer a guarda", explicou.
Fonte: Gazetaweb


segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

GUARDAS MUNICIPAIS DO PILAR SÃO INVESTIGADOS POR FRAUDES QUE CHEGAM A R$ 500 MIL


DE ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ESQUEMA FRAUDULENTO FUNCIONOU ENTRE OS ANOS DE 2012 E 2016

Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, ajuizou seis ações por ato de improbidade administrativa em desfavor de sete servidores públicos do município. Os acusados são todos guardas municipais e teriam desviado, juntos, mais de R$ 500 mil em horas extras, adicional noturno, gratificações e salários aos quais não teriam direito. O esquema fraudulento funcionou entre os anos de 2012 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça, Jorge José Tavares Dória, os servidores Tayrone Henrique dos Santos, José Maurício Rodrigues Filho, Edson Ferreira da Silva, Maxwell Esdras Acioli Silva, Luiz Rômulo da Silva Correia e Ernandes Mota da Silva dos Santos não compareciam aos locais de trabalho e, além de receber seus salários somados a adicionais previstos em lei, faziam com que a gestão do município, em algumas ocasiões, pagasse a outros servidores para substituí-los, gerando mais ônus ao erário, já que duas pessoas eram pagas para prestar o mesmo serviço.

O sétimo acusado é Victor Lins Gonçalves, que era diretor da Guarda Municipal de Pilar durante o período em que as fraudes aconteceram. A ele é imputada a acusação de saber das irregularidades e não ter tomado nenhuma providência para que fossem cessadas. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Gonçalves balizou folhas de pontos onde constavam as assinaturas dos outros seis acusados sem que estes tivessem trabalhado. Em depoimento, o servidor público disse que esta era uma prática costumeira, mesmo antes de sua gestão.

Sem trabalhar

Em algumas situações, os acusados de praticar a fraude sequer assinavam a folha de ponto ou o faziam apenas quando bem queriam. Um das situações é a do guarda municipal Tayrone Henrique, que no perídio em que aconteciam as fraudes obteve R$ 89.099,99, só de horas extras e gratificações. Além disso, apesar de, em 2016, sua assinatura só aparecer nove vezes na folha de ponto, o servidor recebeu todos os seus vencimentos e adicionais como se tivesse trabalhado exatos 356 dias.

O MPE/AL também descobriu que em outra situação o servidor José Maurício Rodrigues Filho recebeu, sozinho, o valor de R$ 102.102, 24 em horas extras e gratificações, além dos salários do período. Como nos outros casos, seu nome não consta na folha de ponto. Pelo contrário, foram encontrados no mesmo documento assinaturas de outras pessoas que não estão envolvidas diretamente nas fraudes e trabalhavam na função que devia ser exercida por Rodrigues Filho.

Ainda de acordo com ação, ao receber as denúncias, o Ministério Público solicitou que a prefeitura do Pilar instaurasse procedimentos administrativos disciplinares (PAD) para apurar a conduta de todos os acusados. Segundo os resultados enviados pela gestão pública, os guardas municipais operavam a fraude de maneira bem parecida. Em nenhuma das situações, eles conseguiram comprovar que trabalharam regularmente no período apontado.

Em um trecho de uma das ações o promotor de justiça ressalta que cometer atos de improbidade administrativa é uma ação grave e que precisa ser punida. "Uma conduta altamente lesiva, causadora, por certo, de danos à administração pública. Nesse aspecto, destaque-se que as ações de improbidade compreendem três formas de manifestação, quais sejam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ainda violação aos princípios da administração pública".

Fonte: Gazetaweb

APÓS COGITAR ACABAR COM ANUÊNIO DOS SERVIDORES, PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO A CÂMARA ASSEGURANDO BENEFÍCIO AOS PROCURADORES


Em meio à descontração das festividades natalina, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, enviou a Câmara Municipal, no dia 11 de dezembro, Projeto Lei propondo alterar dispositivos da Lei Delegada para incluir normas relacionadas à Carreira dos Procuradores Municipais.

Considerando a possibilidade de haver mudanças nas regras gerais do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores em 2018, conforme chegou a ser cogitado pelos Sindicatos, essa proposta de Projeto Lei pode representar uma blindagem aos Procuradores de futuras alterações nas regras gerais de progressões por mérito e titulação, por exemplo.       

Na proposta encaminhada aos Vereadores fica assegurado aos Procuradores, entre outros pontos, o tempo de 2 anos com aumento de 5% para progressão por mérito. Tempo de 1 ano entre as Classes e de 2 anos entre os Padrões. Carga horária de 360 horas em cursos de especialização para progressões automáticas. Recebimento do anuênio com garantia de levá-lo para a aposentadoria.

Em junho desse ano, durante assembleia dos Guardas Municipais, um dirigente do Sindguarda-AL cogitou haver pretensão da prefeitura de acabar com o anuênio e de promover mudanças prejudiciais aos Servidores no Plano de Cargos. O aumento do tempo para progressão por mérito e titulação seria uma dessas alterações.  

Considerando todos os Servidores Públicos de carreira da Prefeitura, seriam os procuradores melhores que os demais para apenas eles permanecerem recebendo o anuênio frente a uma eventual mudança de regra coletiva?  Seria justo apenas eles, os procuradores, gozarem dos atuais interstícios conquistados no Plano de Cargos para progressão?

Espera-se que os Sindicatos enquanto guardiões dos direitos conquistados pelos Servidores empenhem-se ao máximo no acompanhamento desse processo a fim de evitar futuras injustiças e transtornos às demais categorias.

Não podemos deixar de parabenizar os procuradores por essa conquista histórica.
GM NOTÍCIA-AL

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

GCM DE TEOTÔNIO VILELA GANHA NOVA SEDE E SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS




A Guarda Civil Municipal de Teotônio Vilela, no interior de Alagoas, ganhou na segunda-feira, dia 11 de dezembro, uma nova sede. A entrega das instalações foi feita durante os festejos de 31 anos de emancipação política da cidade.

Além da nova estrutura que vai abrigar os 28 agentes de segurança, GCMs vilelense contará, partir de agora, com um novo instrumento para combater a criminalidade, o sistema de vídeo-monitoramento com câmeras.

São dezenas de ‘olhos’ espalhando por toda cidade, “é mais uma ferramenta de combate ao crime e que vai garantir mais segurança à população”, destacou um dos GCMs, lembrando que o trabalho será realizado em parceria com as policiais Militar e Civil.

A nova sede foi batiza com o nome do Cel. PM Agnelo Pedro dos Santos.
Fonte: Alagoas Web

AUDITORES DA RECEITA FEDERAL CONSEGUEM SUSPENDER , VIA JUSTIÇA, REAJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


HÁ PREVISÃO DE QUE O IPREV PROMOVA ESSE MESMO REAJUSTE NO PRÓXIMO ANO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES

Por iniciativa dos Auditores da Receita Federal, que entraram com ação judicial, o juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, suspendeu, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória nº 805/2017, editada por Michel Temer, que aumentava a contribuição previdenciária de Servidores Federais que ganham acima de R$ 5,3 mil, de 11% para 14%. Ainda cabe recurso da decisão.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Maceió (IPREV) já se manifestou quanto à possibilidade de aumentar também o percentual das contribuições previdenciárias no próximo ano. Uma matéria veiculada no G1 Alagoas, nessa quinta-feira 14/12, apontou que a Prefeitura gastará em 2018 R$ 300 milhões com a Previdência Municipal. Algumas lideranças do funcionalismo já classificaram esses números como mentirosos.

Ainda não é possível avaliar qual será a atitude dos Sindicatos e das Associações que representam os Guardas Municipais de Maceió e demais servidores frente a esse aumento nas contribuições previdenciárias, toda via, a medir pelo esvaziamento do funcionalismo dos atos por reajuste salarial desse ano, que foi zero, há uma grande possibilidade de o prefeito Rui Palmeira não sofrer críticas ou mesmo pressão ao promover mais essa redução nos salários já tão defasados das categorias.

A Medida Provisória editada por Michel Temer, que entre outras medidas maléficas aos servidores aumenta o valor das contribuições previdenciárias de 11% para 14% das remunerações superiores a R$ 5,3 mil, tem sido alvo constante de críticas pelos Servidores Públicos nas esferas federal, estadual e municipal de todo o país.

Independentemente do grau de insatisfação existente hoje por parte de Guardas Municipais e demais Servidores para com lideranças sindicais “a” ou “b”, é preciso que haja uma intensa discussão coletiva no sentido de que venha acontecer um esperneamento das categorias visando pressionar o prefeito Rui Palmeira a não promover mais essa defasagem salarial no próximo ano.
GM NOTÍCIA-AL      

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

MENSAGEM DE NATAL AOS LEITORES E SEGUIDORES DO GM NOTÍCIA-AL


No ano novo que se aproxima, Deus há de renovar as nossas forças para que juntos e fortalecidos possamos continuar a lutar por melhores condições de vida e trabalho.

Desejamos a todos os nossos leitores e seguidores um ótimo Natal e um Ano Novo com muita saúde e prosperidade. Que o ano que vai chegar seja muito melhor do que esse que está indo embora. Boas Festas a todos que fazem essa briosa família azul marinho!

São os votos dos que fazem o Blog GM NOTÍCIA-AL

COMISSÃO DEBATE PEC QUE INCLUI GUARDA MUNICIPAL ENTRE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou, no dia 12 de dezembro, um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 275/16 e a importância das Guardas Municipais para a segurança pública.

A PEC inclui as Guardas Municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda constituição da comissão especial que irá analisá-la.

“Embora os Guardas Municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, seus integrantes não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais”, disse o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que é autor da proposta e pediu a realização deste debate.

“A PEC 275 visa corrigir a omissão jurídico-constitucional para garantir aos Guardas Municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. Esta categoria é de extrema importância para o exercício da segurança pública e para a preservação da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, defendeu o parlamentar.

Fonte: Câmara Notícias

VIAÇÃO APROVA LIVRE CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO PARA VEÍCULO DA GUARDA MUNICIPAL


Texto da relatora também transforma em infração grave, punida com cinco pontos na carteira, estacionar o veículo onde houver acesso a ciclovias.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) proposta que inclui os veículos de guardas municipais ou metropolitanos entre os que gozam de livre circulação, parada e estacionamento, além de prioridade no trânsito.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) concede esse tratamento especial para viaturas de polícia e carros do corpo de bombeiros, por exemplo.

Pelo texto, a preferência deverá ser dada não somente em serviço de urgência, como diz o Código, mas também em policiamento preventivo e preservação da ordem pública.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ao Projeto de Lei 3973/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Christiane Yared ampliou a possibilidade de punir condutores que estacionarem diante de guias de calçada rebaixadas para incluir os acessos a ciclovias ou ciclo-faixas. “Concordamos com a inclusão de ciclovias ou ciclo-faixas, diante da progressão de implantação da infraestrutura para bicicletas em nossas cidades”, disse Christiane Yared.

Pelo texto, então, será infração grave (punida com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação) estacionar o veículo onde houver calçada rebaixada para:

- entrada ou saída de veículo;
- acesso a ciclofaixa ou ciclovia; e 
- acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Hoje em dia, a pena só é aplicada em casos de rebaixamento do meio-fio para entrada e saída de veículo.

Fonte: Câmara Notícias

CONGRESSO APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 965 PARA 2018


PROPOSTA REPRESENTA AUMENTO DE 3% SOBRE O VALOR ATUAL, DE R$ 937, E AINDA PRECISA PASSAR PELO AVAL DE MICHEL TEMER


O salário mínimo em 2018 deve ser de R$ 965. O valor faz parte da proposta orçamentária para o ano que vem, que foi aprovada na noite de quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 3% sobre o piso atual, de R$ 937. 

O número definitivo do salário mínimo só será conhecido quando o presidente Michel Temer assinar o decreto atualizando o piso, com base na legislação, o que deve ocorre no fim deste ano.

A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979 e, em seguida, o valor passou para R$ 969. Desde outubro, no entanto, os cálculos apontam para R$ 965, ou seja, R$ 14 a menos do que o índice inicial. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. 

Fonte: Gauchazh - Economia

GASTOS COM PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ DEVEM SER DE MAIS DE R$ 300 MILHÕES EM 2018


ORÇAMENTO TOTAL PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A CAPITAL É DE R$ 2.582.540.255. SAÚDE, EDUCAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL VÃO TER OS MAIORES REPASSES.


A prefeitura de Maceió deve gastar mais de R$ 300 milhões com a Previdência Social em 2018. O orçamento foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada pela Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (12) e publicada nesta quinta (14), no Diário Oficial do Município (DOM).

O orçamento total previsto para a capital em 2018 é de R$ 2.582.540.255. Sendo R$ 343.624.176 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió, que teve a terceira maior receita na divisão do dinheiro para os gastos públicos.

Em primeiro lugar ficou a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 780.006.084 e em segundo a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 384.757.314.

Já para a Infraestrutura serão destinados R$ 165.093.567 e para a Assistência Social, R$ 51.675.764.

A lei segue para a apreciação e sanção do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).
Fonte: G1 Alagoas


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

GUARDAS FEMININAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS REALIZAM CONFRATERNIZAÇÃO


As Guardas Municipais Femininas (GFENS) de São Miguel dos Campos promoveram, no último dia 5 de dezembro, o primeiro encontro do grupo. A confraternização aconteceu no balneário Recanto do Moura, situado no povoado Coité.

O evento contou com o apoio da prefeitura, da Associação local dos Guardas, de comerciantes e vereadores. A secretária municipal da mulher, Maria Helena, e a primeira dama, Célia Jatobá, também prestigiaram o evento.

As Guardas femininas de São Miguel dos Campos pretendem criar um grupo permanente de trabalho com objetivo de manter luta permanente pelo bem-estar do segmento. Excelente iniciativa, parabéns a todas.
GM NOTÍCIA-AL

ESTUDO DA REVISTA EXAME APONTOU QUE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS FOI O TERCEIRO MUNICÍPIO COM MELHOR ÍNDICE DE SEGURANÇA DO BRASIL


Um levantamento divulgado em julho desse ano pela revista Exame apontou que o município de São Miguel dos Campos foi o terceiro do país com melhor índice de segurança.

Entre os fatores que teriam contribuído para que o município aparecesse nesse ranking teria sido a redução na taxa de homicídios. A cidade teria avançado 16 posições em ralação a 2016, quando ocupou 19ª colocação.

De acordo com o levantamento, São Miguel dos Campos teria feito o dever de casa, realizando o monitoramento de áreas de riscos, melhorando a iluminação pública, mediando os acidentes de trânsito, promovendo aumento do efetivo policial e investindo na segurança.

GM NOTÍCIA-AL   

MACEIÓ: GUARDA MUNICIPAL PRENDE ASSALTANTES DE ÔNIBUS NO PRADO


A Guarda Municipal de Maceió efetuou, na noite deste domingo (10), a prisão de dois assaltantes de ônibus na parte baixa da cidade de Maceió.

A ação desempenhada pelos Guardas Municipais foi registrada nas imediações da Praça da Faculdade, no bairro do Prado e resultou na prisão de dois jovens de 18 anos de idade.

Marcelo José Dias e Daniel José Inácio foram detidos após terem cometido um assalto em um coletivo da Viação Veleiro, que fazia a linha 407 - Trapiche / Hospital dos Usineiros.

Com os elementos, os Guardas Municipais encontraram um simulacro de arma de fogo (revólver de brinquedo), além da quantia de R$ 250, que havia sido subtraída do cobrador do coletivo.

Após serem detidos, os indivíduos foram reconhecidos pelas vítimas do assalto e foram levados para a sede do Complexo de Delegacias Especializadas (CODE), no bairro da Mangabeiras, aonde ocorreram as devidas autuações.

As prisões foram efetuadas por volta das 22hs, pelo Inspetor Geral da Guarda Municipal, Edson Cavalcante e pelo GM Jair Heleno, que acionaram homens do Grupo de Ação e Apoio Operacional (GAAO) que se encarregaram de conduzir os meliantes ao CODE.   
Fonte: Melhor Notícia

domingo, 10 de dezembro de 2017

TJ-CE JULGA CONSTITUCIONAL LEI QUE CONCEDE PASSE LIVRE A GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA


Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou constitucional dispositivos de leis municipais que concedem aos guardas municipais o direito a passe livre em transportes coletivos de Fortaleza. A matéria foi decidida na tarde desta quinta-feira (07/12), durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

O relator do caso, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, destacou que para permitir uma maior mobilidade para o desempenho de suas atribuições, “nada mais razoável que possa o Guarda Municipal, a serviço e devidamente uniformizado, utilizar o transporte coletivo – uma concessão do Município, sem a necessidade de efetuar o pagamento da tarifa, diferente do caso em que esteja de folga e à paisana, quando deverá, obviamente, pagá-la”.

O questionamento foi levantado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 0028354-52.2007.8.06.0000), ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). A entidade alegou que o artigo 19, caput e parágrafo único, das Leis Complementares nº 17 e 19, de 2004, e o artigo 42 da Lei nº 7.163 de 1992, que concedeu aos guardas o direito ao passe livre, violam o princípio da isonomia, porque concede o benefício a uma determinada categoria em detrimento de outras.

O Sindiônibus também argumentou que concessão do passe afronta o princípio da modicidade das tarifas, que precisariam passar recompostas para cobrir os custos do benefício, direito à propriedade privada e equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza se manifestaram pela constitucionalidade das normas, argumentando que foram aprovadas seguindo as formalidades previstas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. Por essa razão, requereram a improcedência da ação.

O desembargador entendeu não haver violação ao princípio da isonomia as referidas normas, que concedem passe livre aos guardas municipais, que estiverem a serviço e devidamente uniformizados, “ante as peculiaridades do ofício desenvolvido por estes agentes municipais, aos quais, inclusive, compete garantir a prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Município”.

Quanto à alegação de contrariedade aos princípios da modicidade das tarifas, direito à propriedade privada e equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o magistrado ressaltou que não devem ser conhecidos nesta ação, pois estariam no âmbito da legalidade, sendo “incabíveis no controle de constitucionalidade”.

Fonte: TJ CEARÁ

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

MINISTRO DA JUSTIÇA AFIRMA QUE GUARDA MUNICIPAL É UM DOS MEIOS MAIS EFICAZES DE PREVENÇÃO AO CRIME


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, defendeu o fortalecimento das guardas municipais e a intensificação de ações sociais para melhorar a prevenção ao crime e à violência nos bairros, na última quinta-feira (7), durante o 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília.

Para o ministro, é  essencial que as guardas sejam capacitadas para fazer parte do Subsistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública, se integrar aos outros órgãos pelo conhecimento. Uma vez que os guardas são os que melhor conhecem o quarteirão, a rua e o beco, em conjunto com as polícias civis e militares, no âmbito estadual.

O objetivo é que os crimes mais corriqueiros, como o roubo e o furto, que são os que mais incomodam a população no dia a dia, sejam cobrados dos prefeitos e vereadores, já os crimes transnacionais - como o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, os delitos de colarinho branco, crimes cibernéticos e o terrorismo, fiquem por conta do Ministério da Justiça e do governo federal.

Torquato Jardim assevera que a segurança é um bem comum e defendeu, também, a aplicação da segurança cidadã, na qual, para combater o crime, o Estado atue, simultaneamente, nos pilares essenciais da sociedade: educação, saúde, cultura e policiamento. Para o ministro, a repressão é para serve pra as emergências, contudo, deve-se numa estabilidade posterior, fazer a transição e promover a cidadania. ", definiu, ao citar o exemplo de cidades da Colômbia e do México que utilizaram o modelo para reduzir os índices de violência e melhorar a sensação de segurança.

Em entrevista à Revista Q.A.P Total, o presidente da CONGM, Oseias Francisco da Silva afirmou que o esforço concentrado do trabalho da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, em agenda estratégica com o Ministério da Justiça, desde o Ministro Dr. Alexandre de Moraes até o Ministro Torquato Jardim, sempre apresentando e defendendo de forma qualificada as demandas das Guardas Municipais, e a necessidade de fortalecimento da participação dos Municípios no Sistema de Segurança Pública, tem gerado importantes resultados.

Para Oséias "a fala do Ministro é um prova desse trabalho. Nos dois planos nacionais de segurança pública tivemos importante participação, e nossa expectativa é avançar no sentido de mais investimentos nas Guardas Municipais. O reconhecimento do importante papel das Guardas Municipais é uma conclusão pragmática, porque os governos estaduais, por mais importantes que sejam, chegaram no esgotamento e a forma tradicional da política de segurança pública está esgotada", conclui.

Fonte: Q.A.P.TOTAL

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ CONCLUEM CURSO DE CAPACITAÇÃO


Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais de Maceió – um total de 70 Servidores - concluíram, nessa quinta-feira (07/12), um curso de capacitação que teve duração de três dias e o objetivo de aprimorar as habilidades desses profissionais na prática cotidiana da segurança pública.

Durante o primeiro dia do curso foram ministradas instruções teóricas seguidas de aulas práticas envolvendo os mais variados temas relacionados à Segurança Pública, tais quais, técnicas de mediação de conflito, uso progressivo da força e arma de fogo, legislação de trânsito e relacionada às Guardas Municipais, e segurança comunitária.

Já no segundo dia do curso, os alunos tiveram a oportunidade de terem instruções de técnicas de abordagem, defesa pessoal, técnicas de contenção, mobilização e condução, e BP 60.

As instruções do último dia do curso aconteceram no Aeroclube de Alagoas, onde os alunos puderam botar em prática todo o conteúdo teórico relacionado à prática de direção defensiva, check in em viaturas, condução segura, regras de trânsito, comportamento seguro na condução de veículos de emergência, distância de reação, frenagem parada, e seguimento de segurança. O treinamento aplicado aos Guardas Municipais foi ministrado pela Clic Estude.
GM NOTÍCIA-AL