O
autor, deputado Delegado Waldir (PR-GO), argumenta que esses profissionais já
exercem funções de polícia (uso da força, patrulhamento, proteção à vida) e a
nova denominação não afetará seu estatuto jurídico, competências e atribuições.
Relator
da matéria na comissão, o deputado Paulo Freire (PR-SP) também concordou que
existe vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais,
o que justifica a aprovação da medida. Ele acrescentou que “a reivindicação
está em consonância com as necessidades mais urgentes de aumento de efetivos no
controle do quadro nefasto de segurança pública”.
O
deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, apresentou voto em separado. Segundo ele, se o projeto virar
lei, “teremos uma grande confusão entre as competências das duas instituições”.
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo,
será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ).
Fonte: Câmara Notícias
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