Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes se disse favorável a uma maior participação
dos municípios na segurança pública. A declaração foi feita em resposta a uma
pergunta do senador Roberto Rocha (PSB-MA), durante a sabatina na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador perguntou a opinião do indicado sobre a
possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça
municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de
menor potencial ofensivo. Segundo o senador, o efeito seria mais educativo
nesses estabelecimentos e os presos ficariam perto de casa.
Em resposta, Alexandre de Moraes afirmou que a atuação
dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma
descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios
poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio
dos outros entes, no policiamento diário.
— Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de
patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo
para o combate à criminalidade intermunicipal principalmente.
Sobre a criação de uma justiça municipal, o indicado
lembrou que a justiça estadual já atua nos municípios com os juízes das
comarcas.
Fonte: Agência Senado
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