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| Comissão Especial da Reforma da Previdência. |
Igualmente
aos militares das Forças Armadas os Policiais Militares ficarão de fora da
reforma da previdência, com isso, policiais Civis, Federais e Rodoviários
Federais estão se articulando e pressionando para serem inclusos na mesma regra
concedida aos militares.
Com a
redefinição do conceito de “atividade de risco”, alterado pelo governo Temer,
os Guardas Municipais passam a não ter direito a aposentadoria especial, já que
tal benefício será mantido apenas aos trabalhadores que ficam expostos a
materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de
trabalhar.
Numa audiência
ocorrida na última terça-feira (07/03), com a comissão especial que vem
discutindo a reforma, Michel Temer enviou o assessor especial da Casa Civil,
Felipe Memolo portela, o qual ressaltou que o trabalho perigoso exercido pelo
policial deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a
outro tipo de aposentadoria.
O
assessor de Temer disse na audiência que após a reivindicação dos policiais, de
manterem a aposentadoria especial alegando exercer atividade de risco,
Promotores, Juízes, Oficial de Justiça e outras categorias, também se
manifestaram e usaram o mesmo argumento para manter-se no contexto da
aposentadoria especial.
Sob
pressão, o relator disse ter encomendado estudo ao Ministério do Planejamento
visando obter o custo da aposentadoria desses policiais, apenas nas esferas
federal e estadual, e cogitou alterar o temo “atividade de risco” para “atividade
policial”, o que impediria outros servidores de reivindicar a mesma
aposentadoria.
O ex-presidente
da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou a importância dos
Guardas Municipais e demais policiais se mobilizarem para pressionar o governo
a mudar a proposta da reforma da previdência.
Se
tratando dos Guardas Municipais, que não contam com representação da categoria
tanto na Câmara quanto no Senado a situação fica mais difícil. Associado a essa
deficiência pesa também contra a categoria a fragilidade e a falta de poder de
mobilização dos sindicatos e das associações.
Voltando
a pressão dos policiais Civis, Federais e Rodoviários Federais, deputados
ligados a essas categorias estudam a possibilidade de criar até um seguro
específico para esses profissionais, seria uma forma de compensar a exclusão da
aposentadoria especial caso ela não venha a vingar.
As
entidades representativas dos policiais defenderam a aposentadoria especial
alegando o fato de a categoria ter expectativa de vida inferior aos demais
servidores e ao restante da população.
Dentro
do possível, o GM NOTÍCIA-AL vem tentando acompanhar as discussões sobre a
reforma da previdência visando deixar os Guardas Municipais de Alagoas o mais
inteirado possível sobre o tema.
GM NOTÍCIA-AL
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