O presidente
em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio
Adamastor, esteve reunido com o prefeito Rui Palmeira, nesta terça (9), para
discutir sobre os precatórios que devem ser quitados pelo Município. Até 2020,
o ente público deve pagar cerca de R$ 40 milhões aos credores.
“A
Prefeitura tem interesse em resolver a questão dos precatórios. Nós viemos
buscar aqui um diálogo, haja vista as mudanças de legislação recente. Viemos
também buscar com o desembargador Celyrio a resolução dessa questão, sem que
haja uma demanda excessiva ao município”, destacou Rui Palmeira.
Diogo
Coutinho, procurador-geral do Município, explicou que a emenda constitucional
nº 94/2016 determina que os órgãos quitem seus débitos referentes a precatórios
até dezembro de 2020 e que isso é analisado por um comitê responsável.
“O Comitê
Gestor de Precatórios se reúne periodicamente para avaliar a situação de cada
município, por causa da emenda. Nós apresentamos anualmente o plano de pagamento,
que é avaliado pelo Comitê, que vê se é suficiente para quitar esse estoque no
prazo da emenda”, comentou.
Para o
presidente em exercício do TJ/AL, a reunião foi positiva e marcada pela
cordialidade entre as instituições. “O intercâmbio e o bom relacionamento são
fundamentais. O prefeito veio esclarecer alguns problemas a respeito dos
precatórios, e nós fizemos uso também do nosso cumprimento no que diz respeito
a essa questão, que não depende só do Tribunal de Justiça, mas também do Comitê
Gestor de Precatórios, que é composto pelos presidentes do TJ, TRT e TRF”,
explicou.
Também
participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Ygor
Figueirêdo, e o procurador Rodrigo Albuquerque de Victor.
Fonte: DICOM
– TJ/A
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