quarta-feira, 10 de maio de 2017

PREFEITURA DE MACEIÓ TERÁ PRAZO ATÉ 2020 PARA PAGAR PRECATÓRIOS

ATÉ 2020, O ENTE PÚBLICO DEVERÁ PAGAR CERCA DE R$ 40 MILHÕES AOS CREDORES; REUNIÃO OCORREU NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (9)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, esteve reunido com o prefeito Rui Palmeira, nesta terça (9), para discutir sobre os precatórios que devem ser quitados pelo Município. Até 2020, o ente público deve pagar cerca de R$ 40 milhões aos credores.

“A Prefeitura tem interesse em resolver a questão dos precatórios. Nós viemos buscar aqui um diálogo, haja vista as mudanças de legislação recente. Viemos também buscar com o desembargador Celyrio a resolução dessa questão, sem que haja uma demanda excessiva ao município”, destacou Rui Palmeira.

Diogo Coutinho, procurador-geral do Município, explicou que a emenda constitucional nº 94/2016 determina que os órgãos quitem seus débitos referentes a precatórios até dezembro de 2020 e que isso é analisado por um comitê responsável.

“O Comitê Gestor de Precatórios se reúne periodicamente para avaliar a situação de cada município, por causa da emenda. Nós apresentamos anualmente o plano de pagamento, que é avaliado pelo Comitê, que vê se é suficiente para quitar esse estoque no prazo da emenda”, comentou.

Para o presidente em exercício do TJ/AL, a reunião foi positiva e marcada pela cordialidade entre as instituições. “O intercâmbio e o bom relacionamento são fundamentais. O prefeito veio esclarecer alguns problemas a respeito dos precatórios, e nós fizemos uso também do nosso cumprimento no que diz respeito a essa questão, que não depende só do Tribunal de Justiça, mas também do Comitê Gestor de Precatórios, que é composto pelos presidentes do TJ, TRT e TRF”, explicou.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Ygor Figueirêdo, e o procurador Rodrigo Albuquerque de Victor.
Fonte: DICOM – TJ/A

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