O
magistrado acatou os argumentos da prefeitura de que os Sindicatos não teriam
apresentado documentos necessários para que a greve pudesse ser deflagrada.
De
acordo com a prefeitura, os sindicatos não teriam apresentado edital de
convocação de assembleia, ata de deliberação, pauta das reivindicações, lista
de presença que confirmasse quórum para deliberar a greve, e documento
comprovando prévia comunicação à população.
O
governo municipal argumentou também que precisaria de mais 90 dias para apresentar
proposta de reajuste retroativa à data base dos servidores, janeiro desse ano.
No
início das negociações, os servidores municipais pediram 16% de reajuste,
posteriormente baixaram esse percentual para a inflação acumulada no período
2016/2017 a qual foi de 6,29%, mesmo assim a prefeitura não aceitou a proposta.
SINDICATÃO REBATE
ARGUMENTOS DA PREFEITURA
Através
de nota veiculada nas redes sociais, no início da tarde desta quinta-feira, o
Sindicato dos Servidores Municipais rebateu os argumentos usados pela
prefeitura.
Disse
que o Sindicato obedeceu, rigorosamente, todos os requisitos previstos na
legislação para que a greve fosse decretada, e que tão logo finde o recesso do
judiciário a entidade irá apresentar defesa visando reverter tal decisão.
Ressaltou que os Servidores devem cumprir a decisão judicial retomando as atividades
funcionais, e que o Sindicato “reafirma seu compromisso com o conjunto dos
Servidores”.
GM
NOTÍCIA-AL
Confira a nota na íntegra:
O
SINDSPREF, vem por meio desta, informar que todos os requisitos estabelecidos
na legislação em vigor, que dispõe sobre GREVE de servidores, foram cumpridos.
Informa ainda, que tão logo acabe o recesso do Poder Judiciário (03/07/2017),
apresentaremos a defesa a decisão proferida pelo Desembargador Domingos de
Araújo Lima Neto, que determinou o encerramento da GREVE.
Não
obstante, faz-se necessário o cumprimento de decisão e por consequência o
retorno imediato dos servidores aos seus respectivos serviços.
A
proposta de reajuste apresentada pelo Município, após seis meses, ratifica o
processo de desvalorização dos servidores, promovido pelo Prefeito Rui
Palmeiras.
O
Sindspref reafirma seu compromisso com o conjunto dos Servidores Públicos
Municipais e com luta contra a proposta indecorosa do município em apresentar
0% DE REAJUSTE,
Sidney
Lopes/Presidente do Sindspref.
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