A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira
(4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência
de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal,
estadual e municipal.
A
regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador
Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS).
Debate
de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à
proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores
deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta,
entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fonte:
Senado Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário