Numa reunião
realizada na sede do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, na manhã
desta quinta-feira (19/10), GMs, Inspetores e Subinspetores, juntamente com representantes
do Sindicato e das Associações da categoria, analisaram o Projeto Lei que cria
um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Guardas Municipais e demais
Servidores.
Uma comissão
mista envolvendo GMs, Inspetores e Subinspetores ficou de ser criada. Um ofício
ficou de ser encaminhado ao secretário Ivon Berto dando-lhe ciência da criação
dessa comissão, do posicionamento contrário das entidades sobre pontos do
Projeto, e do pedido de abertura de diálogo com o governo a fim de se propor
mudanças que venham contemplar, satisfatoriamente, a categoria.
No dia de
ontem houve forte repercussão nas redes sociais sobre alguns pontos do Projeto
Lei. Entre os mais discutidos destacou-se o Artigo 59, o qual permite a
prefeitura não conceder promoções e progressões quando as despesas de pessoal
alcançarem ou superarem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto polêmico
do projeto, também incluso no artigo 59, foi à suspensão da contagem de tempo
dos pedidos para progressão por titulação, promoção e mérito. Com os processos
parados e sem contar tempo por “falta de recursos” Guardas Municipais não
fariam jus ao recebimento de retroativos.
O problema,
segundo explicou alguns GMs, é que entra e sai prefeito e as despesas com
pessoal sempre estão no limite da Lei de Responsabilidade, o que tem gerado
prejuízos e transtornos por conta do não cumprimento do Plano de Cargos.
As entidades
envolvidas nessa luta esperam contar com o apoio maciço dos companheiros de
farda – Inspetor, Subinspetor e Guardas Municipais – objetivando sensibilizar o
gestor municipal a se abrir ao diálogo, de modo à consesualizar uma proposta
que venha atender aos anseios da categoria.
Uma
assembleia geral deverá ser convocada a fim de apresentar o trabalho final da comissão
e manter a categoria informada sobre o andamento das negociações.
GM NOTÍCIA-AL
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