17 de novembro de 2017

GMs DE MACEIÓ SÃO CONVOCADOS PARA O JULGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL; CHEGOU O MOMENTO DE TODOS MARCAREM PRESENÇA NA PORTA DO TJ-AL


Através de nota convocatória veiculada nas redes sociais, na noite de quinta-feira (16/11), o Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas mobiliza os Guardas Municipais de Maceió a se fazerem presentes na porta do Tribunal de Justiça de Alagoas, na Praça Deodoro, a partir das 08:00 horas, do dia 21 de novembro (terça-feira), para acompanhar o julgamento quanto a legalidade da greve deflagrada no início desse ano por conta do não recebimento da reposição salarial.

A reposição da inflação – 6,29% - deveria ter sido repassada a categoria, pela prefeitura, em janeiro desse ano, mês da data-base dos Servidores, o que não aconteceu. O governo municipal chegou a pedir prazo de seis meses alegando não dispor de receita para honrar com o reajuste, descumpriu o prazo. Os GMs deflagraram greve que foi considerada abusiva pelo TJ-AL, os Sindicatos recorreram e agora acontecerá o julgamento.

Além de enfrentar severa defasagem salarial os Guardas Municipais ainda não tem qualquer perspectiva se em 2018 irão ou não ter os salários reajustados. Essa mesma incerteza se estende a implantação das progressões por mérito, previstas para serem implantadas agora no final de ano.

A pauta pendente da prefeitura para com os Guardas Municipais não se resume apenas a perdas salariais. Há progressões por titulação paradas há anos, pagamento de retroativos não executados, efetivo congelado há mais de 14 anos por falta de concurso público, morosidade para regularizar o porte de arma, entre outras pendências.

Se você pensa que o sofrimento da categoria esbarrou apenas na defasagem salarial e no desrespeito do Plano de Cargos e Carreira, se enganou. Está por chegar, após a aprovação de todas essas reformas do governo federal, outras medidas maléficas que também acarretarão no achatamento do poder de compra dos salários dos Guardas. Vejamos.

O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. A redução drástica salarial após a aposentadoria devido à fixação do teto do INSS para R$ 5.189,82, ou seja, todos os GMs que se encontram no final da tabela, por exemplo, ou que tenham o código 400 poderão ter os salários reduzidos a esse teto do INSS quando se aposentarem. O fim do anuênio. A transformação dos salários em subsídio, etc.

Nesse cenário de incertezas, será de suma importância que todos compareçam a porta do Tribunal de Justiça no próximo dia 21 de novembro.
GM NOTÍCIA-AL

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