Através
de nota convocatória veiculada nas redes sociais, na noite de quinta-feira
(16/11), o Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas mobiliza os Guardas
Municipais de Maceió a se fazerem presentes na porta do Tribunal de Justiça de
Alagoas, na Praça Deodoro, a partir das 08:00 horas, do dia 21 de novembro
(terça-feira), para acompanhar o julgamento quanto a legalidade da greve deflagrada
no início desse ano por conta do não recebimento da reposição salarial.
A
reposição da inflação – 6,29% - deveria ter sido repassada a categoria, pela prefeitura,
em janeiro desse ano, mês da data-base dos Servidores, o que não aconteceu. O
governo municipal chegou a pedir prazo de seis meses alegando não dispor de
receita para honrar com o reajuste, descumpriu o prazo. Os GMs deflagraram
greve que foi considerada abusiva pelo TJ-AL, os Sindicatos recorreram e agora acontecerá
o julgamento.
Além
de enfrentar severa defasagem salarial os Guardas Municipais ainda não tem
qualquer perspectiva se em 2018 irão ou não ter os salários reajustados. Essa
mesma incerteza se estende a implantação das progressões por mérito, previstas
para serem implantadas agora no final de ano.
A
pauta pendente da prefeitura para com os Guardas Municipais não se resume
apenas a perdas salariais. Há progressões por titulação paradas há anos,
pagamento de retroativos não executados, efetivo congelado há mais de 14 anos
por falta de concurso público, morosidade para regularizar o porte de arma,
entre outras pendências.
Se
você pensa que o sofrimento da categoria esbarrou apenas na defasagem salarial
e no desrespeito do Plano de Cargos e Carreira, se enganou. Está por chegar,
após a aprovação de todas essas reformas do governo federal, outras medidas
maléficas que também acarretarão no achatamento do poder de compra dos salários
dos Guardas. Vejamos.
O
aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. A redução drástica salarial
após a aposentadoria devido à fixação do teto do INSS para R$ 5.189,82, ou
seja, todos os GMs que se encontram no final da tabela, por exemplo, ou que
tenham o código 400 poderão ter os salários reduzidos a esse teto do INSS
quando se aposentarem. O fim do anuênio. A transformação dos salários em
subsídio, etc.
Nesse
cenário de incertezas, será de suma importância que todos compareçam a porta do
Tribunal de Justiça no próximo dia 21 de novembro.
GM NOTÍCIA-AL
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