Em meio à descontração das festividades
natalina, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, enviou a Câmara Municipal, no
dia 11 de dezembro, Projeto Lei propondo alterar dispositivos da Lei Delegada para
incluir normas relacionadas à Carreira dos Procuradores Municipais.
Considerando a
possibilidade de haver mudanças nas regras gerais do Plano de Cargos e Carreira
dos Servidores em 2018, conforme chegou a ser cogitado pelos Sindicatos, essa
proposta de Projeto Lei pode representar uma blindagem aos Procuradores de
futuras alterações nas regras gerais de progressões por mérito e titulação, por
exemplo.
Na proposta encaminhada aos
Vereadores fica assegurado aos Procuradores, entre outros pontos, o tempo de 2
anos com aumento de 5% para progressão por mérito. Tempo de 1 ano entre as
Classes e de 2 anos entre os Padrões. Carga horária de 360 horas em cursos de
especialização para progressões automáticas. Recebimento do anuênio com
garantia de levá-lo para a aposentadoria.
Em junho desse ano, durante
assembleia dos Guardas Municipais, um dirigente do Sindguarda-AL cogitou haver pretensão
da prefeitura de acabar com o anuênio e de promover mudanças prejudiciais aos
Servidores no Plano de Cargos. O aumento do tempo para progressão por mérito e
titulação seria uma dessas alterações.
Considerando todos os
Servidores Públicos de carreira da Prefeitura, seriam os procuradores melhores que
os demais para apenas eles permanecerem recebendo o anuênio frente a uma
eventual mudança de regra coletiva? Seria
justo apenas eles, os procuradores, gozarem dos atuais interstícios conquistados
no Plano de Cargos para progressão?
Espera-se que os Sindicatos
enquanto guardiões dos direitos conquistados pelos Servidores empenhem-se ao
máximo no acompanhamento desse processo a fim de evitar futuras injustiças e
transtornos às demais categorias.
Não podemos deixar de
parabenizar os procuradores por essa conquista histórica.
GM NOTÍCIA-AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário