30 de junho de 2018

SEMSCS MUDA ESTRATÉGIA APÓS DENÚNCIA DO SINDGUARDA, MAS GUARDAS CONTINUAM SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO


Após denúncia feita pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) alterou a estratégia de atuação no prédio da antiga intendência, no Centro. Agora, o trabalho passou a ser feito por meio das guarnições do GAAO, REMU e Romesc, que fazem revezamento a cada três horas; antes os guardas atuavam de forma permanente. O Sindguarda denunciou que a equipe de guardas que atuava no prédio fez um dormitório improvisado com lona e papelão.

A situação de precariedade repercutiu em jornais como Plantão Alagoas, Jornal do Estado e o site OP9. Nas reportagens, foi mostrado que prédio histórico está abandonado. O espaço, que já serviu como Secretaria de Assistência Social, acumula entulho e sujeira. Na estrutura, há muitas rachaduras e proliferação de insetos.

Apesar da mudança na estratégia de trabalho dos guardas, eles ainda continuam sem condições de trabalho. A Prefeitura manteve o posto ativo, sendo coberto pelos guardas em Ponto Base (PB). Os guardas estão sendo mantidos no postos por menos tempo, no entanto continuam sem água potável, banheiro adequado e abrigo para que possa se proteger do sol e da chuva.

O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, afirmou que a Prefeitura agiu para dar satisfação à sociedade. “O Sindcato não vai aceitar essa situação e vai propor uma denúncia no Ministério Público que está sendo preparada e será dada entrada na terça-feira (3)”. Ele enfatizou que já foram realizadas várias reuniões com o titular da Semscs, o coronel Ivon Berto, mas até o momento nada foi resolvido. 
Fonte: Kamylla Lima – Ascom Sindguarda

SUPREMO DECIDE QUE IMPOSTO SINDICAL NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO

SEIS MINISTROS VOTARAM PARA MANTER A COBRANÇA FACULTATIVA; TRÊS CONSIDERARAM QUE DEVIA CONTINUAR SENDO OBRIGATÓRIA.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal manteve o fim da contribuição sindical obrigatória.

Vinte ações tratavam do imposto sindical obrigatório, derrubado na reforma trabalhista; 19 pediam a volta da cobrança, grande parte apresentada por entidades sindicais. O valor do imposto corresponde a um dia de salário do trabalhador por ano.


Na sessão de quinta-feira (28), o relator, ministro Edson Fachin votou a favor da volta da contribuição obrigatória. Considerou que a cobrança facultativa enfraquece a representação sindical prevista na Constituição.


“Sem esse custeio por meio de um tributo, que está autorizado constitucionalmente, em meu modo de ver na parte final do artigo 8º, desafiam o modelo sindical brasileiro, e ainda que de forma diferida, entendo que se projetam para uma ofensa aquilo que foi constitucionalmente reconhecido em 1988”, disse Fachin.


O ministro Luiz Fux abriu divergência. Votou para que a contribuição sindical continue opcional. O ministro afirmou que não se pode impor ao trabalhador o pagamento do valor, porque a Constituição assegura que ninguém é obrigado a se filiar a um sindicato.


“Não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a todos os integrantes das categorias econômicas e profissionais, ao mesmo tempo que a Carta Magna determine que ninguém é obrigado a se filiar ou se manter filiado a uma entidade sindical”, afirmou Fux.


A sessão foi retomada nesta sexta-feira (29). O voto para manter a cobrança facultativa foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, formando maioria, seis votos.


“Considero que essa mudança leva a um novo pensar à forma de a sociedade trabalhar e lidar com o Brasil em todas as categorias. Econômica, trabalhista e todas as formas de atuação na sociedade e que não precisam de ficar a depender necessariamente de um estado, que nem sempre pode acudir a todas as demandas de uma forma automática”, declarou Cármen Lúcia.


Além de Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela volta da obrigatoriedade do imposto. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


Desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, muitos sindicatos continuaram cobrando o imposto sindical por meio de liminares obtidas na Justiça.


Até maio de 2018, eram mais de cem decisões favoráveis à cobrança, segundo levantamento da central dos sindicatos brasileiros. A partir de agora, com a decisão do Supremo, ninguém mais pode ser obrigado a pagar o imposto sindical.
Fonte: Jornal Nacional

29 de junho de 2018

STF decide que Guardas Municipais podem portar armas de fogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje(29) que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.
Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.
Ao recorrer ao Supremo, os advogados do Democratas alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.
Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.
“Criou-se uma desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, ante a fixação de um escalão numérico e pouco isonômico para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço”, sustentou o partido.
Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.
“O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro. 
Fonte: Agência Brasil

Veículo da Guarda Municipal de Maceió é abandonado em oficina mecânica

Micro-ônibus era o único disponível para o transporte dos agentes

Um micro-ônibus que deveria está em circulação para os trabalhos da Guarda Municipal de Maceió está há quase dois anos parado em uma oficina no bairro do Clima Bom, parte alta da capital.
De acordo com a denúncia do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguarda), o veículo era o único disponível para o transporte dos agentes em eventos. Sem o micro-ônibus, os guardas estariam usando veículos próprios ou se dirigindo à sede da corporação, para depois a viatura levar ao local do evento.
As viaturas precisam fazer várias viagens e a quantidade de carros não é suficiente, atrasando os trabalhos das equipes.
O veículo foi comprado em 2010, com verba federal do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Em nota, a Prefeitura de Maceió, informou que a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) já está concluído o processo licitatório para manutenção do ônibus, além de todos os veículos pertencentes à secretaria, bem como dos veículos que se encontram a sua disposição.
“Esse processo licitatório é de competência da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados (Arser), que está cadastrando os veículos para que sejam iniciadas as manutenções”, traz a nota.
Fonte: 7 Segundos

Guarda municipal é executado a tiros no município de Ibateguara

Na ocasião, vítima estava lavando o carro na porta da casa da irmã; os criminosos fugiram do local

guarda municipal foi executado a tiros, nesta quinta-feira (28), próximo ao centro do município de Ibateguara, na Zona da Mata de Alagoas.

Segundo informações da polícia, o homem, ainda sem identificação, estava lavando o carro na porta da casa da irmã quando os criminosos chegaram e efetuaram os disparos contra ele.

Ainda de acordo a polícia, os indivíduos fugiram e não há informações sobre a motivação do crime. Os militares fizeram buscas na região, mas o fugitivos, também sem identificação, não foram encontrados.

Além da polícia, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para tomar as providências cabíveis. 
Fonte: Gazetaweb

28 de junho de 2018

RELATOR NO STF, FACHIN VOTA A FAVOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA


CONTRIBUIÇÃO PELO TRABALHADOR ERA OBRIGATÓRIA, MAS FOI EXTINTA PELA NOVA LEI TRABALHISTA, APROVADA PELO CONGRESSO. JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NESTA SEXTA COM VOTOS DOS DEMAIS MINISTROS DO STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (28) a favor de a contribuição sindical voltar a ser obrigatória, na qual o trabalhador tinha um dia de trabalho no ano retirado do salário para manter o sindicato da categoria.

O repasse obrigatório foi extinto com a nova lei trabalhista, proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso no ano passado. A nova lei manteve a contribuição, mas em caráter facultativo, ou seja, cabendo ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

Desde então, chegaram ao STF 19 ações com objetivo de tornar a contribuição novamente obrigatória. Várias entidades sindicais alegaram forte queda nas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.

Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como aconteceu, mas, sim, por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.

O julgamento será retomado nesta sexta (29), com os votos dos demais ministros da Corte. A decisão depende da maioria dos votos entre os 11 ministros reunidos no plenário.

Voto de Fachin

Relator das ações no Supremo, Edson Fachin considerou que a Constituição de 1988 reforçou o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores, dando a eles várias atribuições em defesa das categorias. Para o ministro, o custeio das entidades também é previsto na Constituição.

"Entendo que, sem alteração constitucional, a mudança de um desses pilares desestabiliza todo o regime sindical e não pode ocorrer de forma isolada."

Para o ministro, a nova lei trabalhista "desinstitucionaliza de forma substancial a principal fonte de custeio dos sindicatos".

Fachin acrescentou que, desde a década de 1930, foram atribuídas aos sindicatos funções "mitigadoras das tensões entre empregadores e empregados".

O ministro disse, também, que o fim da obrigatoriedade na contribuição implica em "renúncia fiscal", indicando que a arrecadação era uma receita pública, cujo corte deveria estar acompanhado de um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro sobre os cofres públicos.

"A inexistência de fonte de custeio obrigatório inviabiliza a atuação do próprio regime sindical previsto na Constituição [...] Sem pluralismo sindical, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades, tende a se tornar instrumento que obsta o direito à sindicalização", afirmou o ministro.

Divergência

Após o voto de Edson Fachin, o ministro Luiz Fux apresentou o voto dele, divergindo do relator. Fux defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória.

Para ele, não se pode impor ao trabalhador o pagamento do valor já que a Constituição assegura que ninguém é obrigado a se filiar a um sindicato.

"Não se pode impor que a contribuição sindical seja obrigada a todas as categorias já que a carta magna afirma que ninguém é obrigado a se filiar a entidade sindical".

Argumentos

Conheça abaixo os argumentos das partes envolvidas no julgamento:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Em nome da CUT, José Eymard Loguércio disse que o corte prejudica o poder de negociação das entidades junto aos empregadores, especialmente levando em conta a nova orientação da reforma de fazer prevalecer acordos negociados sobre os direitos previstos na legislação trabalhista.

"A lógica de um compulsoriedade tem a ver com a importância do sindicato na negociação coletiva. Para que possa, numa relação de assimetria, enfrentar o empregador sem que dependa disso de espontaneidade na contribuição", disse.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Representante da CTB, o advogado Magnus Farkatt disse que, com o fim da contribuição sindical, a independência econômica dos sindicatos foi "profundamente atingida". Ele disse ainda que, desde a aprovação da nova lei trabalhista, em 2017, a arrecadação dos sindicatos com a contribuição caiu 88%.

"Essa redução teve efeito drástico sobre as entidades sindicais brasileiras, muitas das quais tiveram que alienar parte de seu patrimônio com o objetivo de manter-se em funcionamento”, disse, apontando ainda redução de 24% nos acordos coletivos firmados com empresas. “Importou na perda significativa de direitos históricos dos trabalhadores, só possível em face da ausência de recursos", afirmou.

Governo e Congresso

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, argumentou, por sua vez, que a nova lei não eliminou a contribuição sindical, somente a tornou facultativa.

"Liberdade sindical é uma via de mão dupla. Permite que as entidades se estruturem para defender e o interesse de seus filiados. Mas também assegura ao trabalhador um direito à filiação, e não obrigação de ser filiado. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, é essa a regra da Constituição", declarou.

Abert

Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), única entidade a defender o fim da contribuição sindical obrigatória, Gustavo Binenbojm disse que a reforma deu ao trabalhador a opção de contribuir de forma espontânea para manter os sindicatos.

"A contribuição compulsória deixou de existir por uma decisão política legítima. Mas a contribuição facultativa subsiste, subsiste a possibilidade de os sindicatos se fortalecerem quando atuantes, quando competentes, quando demonstrarem a atuação no melhor interesse dos seus representados", afirmou.
Fonte: STF

27 de junho de 2018

GMs DA ROMU DE MACEIÓ CONSEGUEM LOCALIZAR PARENTES DE IDOSO PERDIDO NO TABULEIRO


Os Guardas Municipais que integram o 1º GO da Ronda Ostensiva Municipal cidade alta – Neylando, Benone e Elinaldo – foram personagens de uma ocorrência, ou melhor, de uma coincidência inusitada, na última terça-feira 26/06, quando patrulhavam no conjunto Graciliano Ramos.

Nas imediações do supermercado Roda Viva, no Graciliano, populares abordaram a guarnição relatando que um senhor idoso, aparentando ter uns 80 anos, se encontrava perdido. Ele lembrava apenas do seu nome, não sabia onde morava nem o nome dos parentes.

Ao chegar ao local, onde já havia populares tentando ajudar, veio à surpresa. O idoso perdido era na verdade tio da esposa do GM Neylando que se encontrava na VTR. Jorge Galvão dos Santos, de 82 anos, é portado do Mal de Alzheimer e havia sido dado como desaparecido desde a manhã daquela terça-feira. Fotos do idoso chegaram a ser divulgadas nas redes sociais.

Acreditando ter sido uma providência divina, dado a coincidência do idoso ser tio da sua esposa, o GM Neylando levou tranquilidade aos parentes e amigos do idoso o conduzindo com segurança até a sua residência, no conjunto Salvador Lyra.
GM NOTÍCIA-AL

SINDGUARDA-AL DENUNCIA FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PRÉDIO ABANDONADO NO CENTRO DE MACEIÓ


Através de um vídeo denúncia veiculado nas redes sociais, nessa terça-feira 26/06, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Carlos Antônio, denunciou a falta de condições de trabalho de GMs que estão guarnecendo o prédio abandonado da antiga intendência municipal, situado no centro de Maceió.

Nós não temos fardas há três anos, nós trabalhamos no centro da cidade sem as menores condições de trabalho, e ainda somos obrigados a estarmos submetidos a uma situação dessa. Nem cachorro, nem bicho.... Denunciou a liderança.    

E prédio histórico que foi inaugurado em 1909, já foi sede da prefeitura e da Secretária Municipal de Assistência Social (Semas), atualmente o cenário visto pela população é a de um esqueleto abandonado. Portas, janelas, grades, fiação elétrica, lâmpadas telhas, em fim, tudo foi arrancado e levado, o que restou para os Guardas Municipais fazerem a segurança foi mau cheiro de fezes e urina insuportável.

Em novembro do ano passado, durante entrevista ao site Gazetaweb, o prefeito Rui Palmeira chegou a anunciar que o prédio passaria por reformas e que abrigaria a Fundação Municipal de Ação Cultural, porém, tal promessa não se concretizou, e restou aos Guardas Municipais o sacrifício de manter o que restou do prédio em pé.

Não temos tempo a perder, precisamos fazer uma reforma rápida para reocupar aquele prédio. Claro que para algo maior podemos buscar recursos com o IPHAN, já que é um prédio de mais de cem anos. Mas imediatamente precisamos fazer alguma coisa com recurso próprio.  Prometeu o prefeito à época.

No vídeo, o representante da categoria afirma que durante três reuniões com o secretário Ivon Berto a entidade havia solicitado ao mesmo que providenciasse a retirada dos GMs do prédio abandonado pelo fato do local não oferecer condições de trabalho, pedido que não teria sido atendido.

O Sindguarda solicitou do nosso secretário, coronel Ivon, que tomasse as devidas providências referente à antiga secretária de assistência social, pois a mesma não oferece as devidas condições pra que o Guarda possa desempenhar suas atividades. Aqui falta água potável, aqui falta um banheiro, a fedentina aqui é horrível, quando chove a situação é essa aqui, cheia de balde, cheio de água. Denunciou o sindicalista.

Carlos Antônio destacou ainda que os GMs tiveram que fazer um pequeno abrigo de papelão e lona, dentro do prédio abandonado, para poder se abrigar das chuvas, e para matar a sede estavam trazendo água de casa numa garrafa, e mais uma vez a liderança cobrou providências do secretário Ivon Berto e do Prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Secretário, prefeito, tomem as providências, isso é uma imoralidade, isso é uma falta de respeito com o Guarda Municipal, tenho a certeza absoluta que nenhuma secretaria de segurança pública, nenhuma instituição de segurança pública coloca o seu homem para trabalhar em um local como esse, nós precisamos simplesmente de respeito, por parte da nossa secretaria e por parte da prefeitura. Desabafou a liderança.

O sindicalista disse também que o sindicato encaminhará denúncia ao Ministério Público por não ter conseguido resolver o problema de forma administrativa junto a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social.
GM NOTÍCIA-AL

Confira o vídeo na íntegra:

26 de junho de 2018

GMs DE MACEIÓ DENUNCIAM TER SOFRIDO PERSEGUIÇÃO POR COBRAR SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES NO CENTRO

GMs Ferreira, Elson e Jailson.

Os Guardas Municipais de Maceió, Ferreira, Elson e Jailson, que há mais de dois anos vinham atuando no 3º GO da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) cidade alta, procuraram o GM NOTÍCIA-AL, na manhã do último sábado 16/06, para denunciar suposta prática de perseguição por parte do coordenador de operações da Guarda Municipal.

Os GMs relataram ao Blog que, no último dia 12 de junho, quando se encontravam de serviço na parte alta de Maceió, teriam sido contatados pelo então coordenador de operações, Inspetor Gerônimo, para que fosse pegá-lo em sua residência e levá-lo até o Centro onde aconteceria uma operação de reordenamento.

Ao chegar ao calçadão do comercio, o coordenador teria exigido dos GMs que entrassem em forma, juntamente com fiscais da SEMSCS, para pousar para uma equipe da TV Gazeta que aguardava para registrar a atuação da prefeitura combatendo os ambulantes. Por terem se negado a participar das filmagens e da operação que aconteceria naquela manhã os GMs teriam sido perseguidos e afastados da ROMU.

A argumentação dos GMs para o coordenador foi que naquela ocasião não havia condições de segurança para que pudessem combater os ambulantes. Eles teriam lembrado ao superior que por várias vezes haviam reivindicado a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e artefatos necessários para atuar com segurança no controle de distúrbios, reivindicação que teria sido ignorada pela prefeitura.

Com certeza aquela operação iria acabar igualmente as outras, em um confronto violento com os ambulantes dado aos ânimos exaltados, e mais uma vez iriamos está em desvantagem e expostos a todo tipo de agressão, tanto física quanto moral. Desabafou o GM Ferreira, um dos afastados da ROMU.

Os GMs também relataram ao Blog que essa não havia sido a primeira vez que eles teriam advertido o coordenador de operações dos riscos de botar a tropa para atuar no combate aos ambulantes sem que a prefeitura desse a devida estrutura logística. Por várias vezes questionamos a insegurança naquelas operações e nunca nos deram ouvidos, e por conta desse acúmulo de reclamações é que fomos perseguidos. Argumentou o GM Ferreira.

Nos últimos confrontos fomos agredidos e desmoralizados perante a população e demais profissionais da segurança pública por estarmos sem EPI’s e artefatos para dispensar os ambulantes, e tudo aconteceu porque a prefeitura foi omissa, não providenciou, não quis investir em Equipamentos Individuais de Proteção. Destacou o GM Jailson, também afastado da ROMU.    

Os GMs disseram também que a decisão do coordenador de afastá-los da ROMU teria sido motivada por conta das constantes cobranças e questionamentos que faziam rotineiramente sobre a insegurança da tropa nas operações de reordenamento no Centro, e que por esse motivo o Inspetor teria decidido pedir a cabeça dos três ao Secretário Ivon Berto e ao Inspetor Geral da Guarda, Edson Cavalcante. 

Não nos arrependemos da decisão tomada naquele dia, agimos em prol da nossa segurança, dos demais companheiros de farda, dos fiscais da SEMSCS, e do próprio coordenador de operações. Não havia mais condições alguma de continuarmos nos arriscando naquela operação, por isso nos recusamos a participar naquele dia. Ressaltou o GM Elson, também afastado da ROMU. 

Os GMs relataram ainda que o coordenador já havia os ameaçado de afastá-los da ROMU através do WhatsApp, perseguição que teria se concretizado no último sábado 16/06, quando foi divulgada uma escala constando a locação deles em Unidades de Saúde da parte alta de Maceió. Conforme escala apresentada ao Blog, o GM Ferreira aparece locado na Unidade de Saúde IB Gato, no Tabuleiro. O GM Elson, na Unidade de Saúde Djalma Loureiro, no Clima Bom, já o GM Jailson, na Unidade de Saúde CAIC, no Benedito Bentes.

Desde que a prefeitura de Maceió resolveu reordenar o Centro tem sido constante os confrontos envolvendo GMs e vendedores ambulantes não cadastrados na prefeitura, situação que tem botado Guardas Municipais e Fiscais da SEMSCS em risco por conta da reação violenta dos ambulantes.

Decisão semelhante a essa tomada pelos GMs da ROMU, de se negar a participar de operações no Centro de Maceió por falta de segurança e aparato logístico, também foi tomada pelo então Inspetor Geral da Guarda Municipal a época, Rubem Fidelis.

Em agosto de 2017, visando salvaguardar a integridade da tropa, Rubem Fidelis descumpriu ordens e decidiu não enviar GMs para combater os ambulantes no Centro. Um mês após ter tomado essa decisão o Inspetor pediu exoneração da pasta.

Numa breve pesquisa realizada na Internet, o Blog constatou que o descaso da prefeitura para com a segurança dos GMs que atuam no Centro combatendo os ambulantes não vem de agora.

No dia 12 de agosto de 2014, durante operação de reordenamento no Centro, ocorreu um confronto entre ambulantes e GMs. Houve muita correria, lojistas fecharam as portas e mais uma vez os Guardas Municipais não tiveram condições de atuar naquele distúrbio por falta de condições, o BOPE foi acionado e interviu para dispensar os ambulantes.

No dia 7 de abril de 2015, em mais uma operação, também no Centro, ambulantes e GMs voltaram a se confrontar. Naquele dia foi registrada muita correria. A prefeitura anunciava que os ambulantes só poderiam permanecer nas proximidades da Praça dos Palmares e no Shopping Popular. Mais uma vez os GMs passaram por constrangimento por falta de EPI’s.

No dia 13 de julho de 2017, novo confronto foi registrado. Depois de deter um ambulante que teria ameaçado GMs e Fiscais com um facão, houve violenta investida dos ambulantes, sem condições de revide os GMs tiveram que correr. Em um vídeo que circulou nas redes sociais foi possível ver um suposto ambulante escondendo uma arma de fogo na bermuda.   

No dia 27 de fevereiro de 2018, em mais uma operação novo tumulto envolveu ambulantes, GMs e Fiscais. Durante o tumultuo houve disparos de arma de fogo. Por falta de estrutura logística dos GMs, PMs interviram e fizeram uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogênio para dispensar os ambulantes.

Em março de 2018, a SEMSCS reconheceu haver infiltração, junto aos ambulantes, de “uma milícia” que estaria atuando para provocar e incitar os ambulantes a entrar em confronto com os Guardas Municipais, descoberta que poderia ter servido para convencer a cúpula da gestão municipal da necessidade de se adquirir EPI’s e artefatos para o combate de distúrbios, no entanto, isso não aconteceu.

De fato, os registros de imagens e vídeos veiculados na Internet expondo a fragilidade dos Guardas Municipais para atuar em situação de distúrbios são lamentáveis e vergonhosos, principalmente para a gestão municipal que antes de qualquer interesse deveria zelar pela segurança desses servidores.

O Blog contatou o SINDGUARDA-AL para falar sobre essa suposta perseguição aos GMs. Um dirigente ressaltou que já havia recebido os GMs na entidade e que as providências já estavam sendo tomadas. Disse ainda que a entidade repudiava toda e qualquer prática de perseguição e que não iria permitir tal abuso por parte de qualquer que fosse o gestor.

O Blog contatou também o coordenador geral de operações, Inspetor Gerônimo, para ouvir a sua versão sobre tais denúncias. Ele disse não proceder à informação de que ele estaria perseguindo os GMs.

Destacou que essa denúncia não passava de estratégia de defesa, e que há muito tempo vinha cobrando deles, dos GMs, responsabilidade, pontualidade, disciplina e respeito à hierarquia.

O coordenador finalizou a conversa dizendo que já havia falado para o secretário Ivon Berto: prefiro entregar meu cargo comissionado a ficar desmoralizado por servidores que não quer nada com a instituição.

O Blog reitera, mais uma vez, a plena disponibilidade desse espaço para as partes envolvidas nesse lamentável episódio.
GM NOTÍCIA-AL


24 de junho de 2018

MOMENTO POLÍTICO

O pré-candidato a presidência da república, Geraldo Alckmin (PSDB), ao falar do seu programa de governo na Rádio Jovem Pan News, disse que chegando ao palácio do planalto irá dá continuidade a reforma da previdência, tema que é de extrema relevância para os Servidores Públicos, e, em especial, para os GMs, uma vez que a tão almejada aposentadoria especial foi freada pelo STF.

Alckmin disse que o Servidor Público irá se aposentar recebendo igualmente ao trabalhador da iniciativa privada, ou seja, não poderá receber salário acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.645,80. Segundo o pré-candidato, os Servidores que quiserem receber acima desse teto vão ter que pagar um plano de previdência complementar.

Considerando eventuais propostas, no campo previdenciário, que provavelmente virão de outros pré-candidatos a presidência, é bom ficarmos atentos e passarmos a acompanhar de perto as discussões acerca desta matéria, isso nos possibilitará a fazer uma melhor escolha nas eleições de outubro.
GM CARLOS JORGE 

MINISTÉRIO PÚBLICO COMBATE CONTRATAÇÕES IRREGULARES NAS PREFEITURAS DE ALAGOAS


ÓRGÃO VEM FIRMANDO TACS E ACOMPANHANDO OS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELAS GESTÕES MUNICIPAIS 

Ao longo dos últimos meses, diversas prefeituras do interior de Alagoas têm lançado Processos Seletivos Simplificados (PSSs) e até concursos para o preenchimento de vagas na estrutura do Poder Executivo. Concurseiros têm investido tempo e estudos para preencher os cargos. Em muitos casos, a decisão de realizar o PSS ou o certame não partiu da prefeitura, mas se deu por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa combater as contratações irregulares que, em regra, aconteciam nas cidades, que visavam, por exemplo, acordos políticos e outros. 

De acordo com o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual, o órgão tem combatido as contratações irregulares nas prefeituras, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fiscalizando os processos que são ofertados pelas gestões municipais. Até pouco tempo, segundo o promotor, este tipo de contratação irregular era uma prática comum em muitos municípios alagoanos, mas que segue sendo combatida pela órgão. 

"Em muitos casos, as chamadas contratações temporárias que as cidades realizavam não poderiam ser efetuadas da maneira como se davam, visto que não preenchiam os requisitos legais previstos em lei. A gente vem trabalhando com as promotorias locais para combater a prática da ilegalidade, projetando, com isso, a realização destes processos de seleção e assegurando transparência em todo o procedimento".

O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual destacou que o papel do órgão não acaba quando se firma o TAC para a realização do processo seletivo ou até mesmo do concurso. "A gente acompanha todo o procedimento, desde a publicação até a nomeação do aprovado. Quando durante esse procedimento ocorre algo que coloque em xeque o processo seletivo, o MPE pode atuar, pedindo as medidas necessárias, a exemplo da anulação". 

O promotor ressaltou que os gestores também são responsabilizados quando deixam de acatar as recomendações apresentadas pelo MPE, chegando a responder ações de improbidade administrativa. "Alguns destes ex-gestores estão sendo condenados na Justiça. O MPE tem feito seu papel". Ele acrescentou que o órgão tem preocupação com as finanças municipais. "A contratação deve obedecer alguns critérios, inclusive financeiro. O inchaço da máquina pública não pode acontecer pela contratação. O que deve prevalecer é o interesse público e não o político e eleitoral". 

O mais recente PSS aberto em Alagoas aconteceu na cidade de Rio Largo e mais de 6 mil candidatos se inscreveram. Pelo edital publicado, estão sendo ofertadas 775 vagas para diversas funções, com salários que variam de R$ 954 a R$ 10.500. Filas quilométricas se formaram por diversas ruas do município, chamando a atenção de moradores e da imprensa alagoana. Durante o procedimento, houve queixa por parte dos inscritos pela falta de organização do processo, o que foi rebatido pela prefeitura. 
Fonte: Gazetaweb

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA É ASSALTADO EM ALAGOAS


O secretário executivo de segurança do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, Flávio Augusto Corrêa Basílio, foi vítima de assalto, na Barra de São Miguel, cidade turística da região metropolitana de Maceió, no final da tarde da última sexta (22).

De passagem por Alagoas, o secretário, que mora em Brasília, contou à Polícia Militar que dois homens armados chegaram a pé e o abordaram próximo ao Posto Maré, na AL-101 Sul. A dupla roubou um celular, um colar e uma aliança.

A vítima disse que um dos assaltantes era moreno, gordo e vestia uma camisa do Brasil. O outro era magro, moreno e vestia camisa verde.
Fonte: TNH1

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO PARANÁ DESTACA DESVALORIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO SUSP


SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE NÃO VALORIZA OS OPERADORES DA SEGURANÇA NÃO TEM FORÇA

No dia 11 de junho, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Não queremos neste artigo analisar o projeto em si, uma vez que os Policiais Federais entendem que a segurança pública no Brasil deve passar por uma mudança profunda na persecução penal, engessada por instrumentos como o moroso, burocrático e ineficiente inquérito policial. Esse assunto será abordado em outra oportunidade.

Neste artigo, queremos ressaltar que qualquer projeto de segurança pública só terá força com a valorização dos operadores de segurança: policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais. Lamentamos que tenhamos que fazer essa distinção de nomenclatura (policiais e os demais), pois policial deveria ser gênero e os profissionais citados espécie! Todos somos policiais!

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se incluir o Sistema Penitenciário e Socioeducativo e as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança do Art. 144 da Constituição Federal.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se permitir o porte de arma para os Guardas Municipais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, 24 horas por dia, independente de estarem ou não em serviço, como ocorre com todos os policiais.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se os operadores de segurança tiverem direito à aposentadoria especial, como forma de justa retribuição pela periculosidade, insalubridade e altos índices de mortalidade inerentes à profissão.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se considerar a complexidade das atividades executadas pelos escrivães, agentes e papiloscopistas policiais federais em suas atribuições.

Enquanto essas alterações não acontecerem, qualquer projeto de segurança pública estará fadado ao fracasso.

Wladimir Caciano de Oliveira
Vice-Presidente
SINPEF/PR