Os servidores públicos municipais de Maceió
estão há 14 dias em greve cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o reajuste
salarial anual da categoria como pede a Constituição Federal e a Legislação
Municipal. Na próxima quarta-feira, 1º, a categoria agendou um grande encontro
às 14h na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá.
Mesmo diante do cenário de esgotamento das
negociações com o Executivo Municipal – após a categoria rejeitar no dia 11 de
junho a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió,
de 3% retroagindo apenas a junho – durante as duas semanas que se passaram, a
população de Maceió não foi prejudicada com a Greve Geral, pois 50% dos
trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a
Justiça.
Além
da paralisação, os servidores do município estão realizando diversos protestos
pacíficos, caminhadas, reuniões e discursos por toda Maceió. O Movimento
Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió pede em nome dos 20
mil servidores públicos do município de Maceió 15,41% que é a perda da inflação
de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.
Segundo
o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió
(Sindspref), Sidney Lopes o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem base para
negar o aumento. “O prefeito não tem motivo para negar o nosso aumento,
principalmente há 1 ano e oito meses, pois o gasto com a folha de pagamento
está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos cobrando que ele cumpra
a legislação, apenas. Nossa data-base é em janeiro.”
Legislação
A
atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição
Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº
5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos
servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e
aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA), índice que mede a inflação.
Fonte:
Sindspref
Atividade
de Greve
Movimento
Unificado dos Servidores Públicos Municipais
Data: Quarta-feira (01/08)
Local: Associação Comercial de Maceió
Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá
Hora: 14h