DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DOS GMs DE MACEIÓ, SUSPENDE DESCONTO NO AUXÍLIO DOENÇA

Uma decisão da 14ª Vara Cível da Capital, proferida pelo Juiz Antônio Emanuel Dória, suspendeu, no mês de julho, o desconto de 9% que vinha sendo praticado pela Prefeitura de Maceió sob o auxílio doença de Guardas Municipais afastados da atividade fim por motivos de saúde.

A ação judicial, com antecipação de pedido de liminar, foi impetrada pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, que visou atender a vários pedidos de GMs que vinham sendo vitimados por esse desconto.

O magistrado argumentou na sua decisão que o auxílio doença é verba de caráter alimentar através da qual o Guarda Municipal faz uso para o seu sustento não cabendo à administração municipal efetuar descontos sobre ela.

GM NOTÍCIA-AL