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| Ministra Cármen Lúcia. |
Essa
notícia foi divulgada na terça-feira (10), pelo presidente da Associação
Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM), Izdalfredo Nogueira,
que também informou que na quinta-feira (12), às 9hs, uma comitiva composta por
representantes das GMs estará se reunindo com o senador Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), para tratar, entre outros pontos, dessa decisão da Ministra Cármen
Lúcia.
Mesmo
enfrentando dificuldades financeiras, a ANAEGM ingressou com uma Ação de Reconhecimento,
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando obter decisão reconhecendo os Guardas
Municipais do Brasil como sendo agentes que integram o elenco de profissionais
que exercem atividade de segurança pública.
Precisando
acompanhar constantemente o trâmite da Ação de Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) em Brasília, em favor dos Guardas Municipais do
Brasil, a ANAEGM tem feito rifas para angariar recursos em meio a categoria e
apelado para que Sindicatos e Associações venham reforçar essa luta fazendo
parte da ação e contribuindo, é óbvio, financeiramente.
Um
escritório jurídico especializado em segurança pública, sediado em Brasília,
teve de ser contratado pela ANAEGM para ingressar com a ação no STF, todavia, a
entidade tem precisado de toda ajuda possível para poder acompanhar o trâmite e
o desenrolar desse processo.
13 comentários:
É algo lamentável, quando a própria categoria não se enganja em uma luta que só vai beneficiar a todos os irmãos azul marinho. Faço parte de uma Associação e vou falar com a direção deliberativa, no intuito de podermos ajudar nessa causa!
quero ver o que irão responder...
quero ver o que irão responder...
E aí mito e alcolumbre? Fazemos ou não parte da segurança pública/urbana dessa nação ?
Os agentes fazem o policiamento fardado e armado.Se não faz parte da segurança pública,faz parte de quê??
Qual o número desse processo? Procurei no site do STF referências a essa notícia e não encontrei.
Procurei essa informação no site do STF é não encontrei. Vcs poderiam postar algo que facilite, como número do processo?
Temos uma Lei Federal 13022/2014. Estatuto das Guardas Municipais! A Ministra chama os presidentes do Brasil e do Senado para perguntar se fazemos parte dos órgãos de segurança pública? É inadmissível.
Pelo simples fato que esta lei diz que podem ser criadas guardas municipais para proteção dos bens , serviços e instalações dos municípios . Porém a própria constituição não colocou a guarda no caput dos órgãos que compõem a segurança pública entende ? Como fez recentemente com os agentes penitenciário . Então formalmente a guarda não é órgão de segurança pública . Engraçado porém q,para o direito de não fazer greve as guarda "são órgãos de segurança pública "
Pelo simples fato que esta lei diz que podem ser criadas guardas municipais para proteção dos bens , serviços e instalações dos municípios . Porém a própria constituição não colocou a guarda no caput dos órgãos que compõem a segurança pública entende ? Como fez recentemente com os agentes penitenciário . Então formalmente a guarda não é órgão de segurança pública . Engraçado porém q,para o direito de não fazer greve as guarda "são órgãos de segurança pública "
Não era nem pra haver duvida enquanto a isso estão ignorando a lei 13022 que nos deu o pleno poder de polícia, Brasil é uma piada de mau gosto!!
Poderiam criar uma guarda nacional bem treinada e claro com poderes pra atuar em conflitos em todos o país...
Quando a pm de Fortaleza entrou em grave quem segurou o trampo foi a gcm, quando a pm de Natal também entrou em grave que sugurou a barra foi a gcm a pedido do secretário tardio de segura pública no estado na época o senhor hj deputado Walber Virgulino. Se nós guardas municipais não somos agentes de segurança pública , somos o quê então? Dá licença ministra.
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