Guardas Municipais de todo o país se mobilizaram essa semana e conseguiram incluir uma emenda a PEC 32 que trata da Reforma Administrativa.
Após buscar apoio junto as bancadas estaduais, os Guardas Municipais conseguiram levantar às 171 assinaturas necessárias dos 513 deputados da Câmara para que a emenda pudesse ser apresentada junto a comissão especial da reforma administrativa.
A proposta de emenda foi protocolada pelo deputado Capitão Wagner (PROS/CE). O texto altera dispositivo da reforma administrativa sobre Servidores, Empregados Públicos e Organização Administrativa.
A categoria busca ser inserida no Inciso VII, § 8º, do art. 144 da Constituição Federal, onde consta a relação das categorias que integram o elenco da segurança pública.
Se a emenda for aprovada juntamente com a reforma administrativa, as Guardas Municipais passarão a ser reconhecidas como órgão de natureza policial, passando os GMs a terem as mesmas prerrogativas das demais categorias da segurança pública do país.
Reivindicações antigas dos Guardas Municipais serão atendidas com o prosperar dessa emenda, a exemplo do porte de arma por prerrogativa de função, a aposentadoria especial aos 55 anos e o reconhecimento da carreira típica de estado.
Um dos argumentos defendidos na justificativa da emenda é que as Guardas Municipais desenvolvem suas atividades nos municípios de forma preventiva combatendo à redução da criminalidade e a violência primária junto à sociedade.
Entusiasmado, o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais, Izdalfredo Nogueira, anunciou a apresentação da emenda através de um vídeo veiculado nas mídias sociais.
"Alô amigos! Nogueira da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais. Meu amigo Reinaldo Monteiro, presidente da AGM BRASIL, acaba de passar a informação, 175 assinaturas para a nossa emenda! Estamos dentro da discussão da PEC 32", anunciou Nogueira.
A apresentação da emenda representou um passo importante para a categoria avançar nas discussões dentro do contexto da reforma administrativa, todavia, ainda há um longo caminho a percorrer até a aprovação em plenário e a sanção presidencial.
Muito bom!
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