GUARDAS MUNICIPAIS ESTÃO CONFIANTES QUE A DEPUTADA GLEISI HOFFMANN SIGA ATUANDO COMO MADRINHA DA CATEGORIA

Com a vitória do presidente Lula, Guardas Municipais seguem confiantes que a deputada federal presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT/PR), Gleisi Hoffmann, continue atuando como madrinha da categoria. Nos últimos anos, quando ainda era senadora, deu importante contribuição para o processo de organização, desenvolvimento e fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país.

Em 2014, Gleisi Hoffmann foi a relatora do Projeto Lei Complementar (PLC 39/2014), de autoria do saudoso deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que após ser aprovado pelo Senado Federal se transformou no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014.

Em 2019, após o governo Bolsonaro ter deixado os Guardas Municipais de fora da aposentadoria especial, mais uma vez Gleisi Hoffmann saiu em defesa da categoria. “Estarei junto com vocês na luta para que as Guardas Municipais sejam incluídas nas regras diferenciadas dos servidores policiais”, declarou Gleisi na época.

Em 2021, durante a votação do relatório da perversa PEC 32, na Comissão da Reforma Administrativa, Gleisi Hoffmann, atendendo pedido de apoio do Guarda Municipal e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jones Moura, mobilizou a bancada petista a votar pela aprovação do destaque 01, apoio importante que incluiu a Família Azul Marinho no rol dos profissionais que integram a segurança pública, conforme consta no caput do art. 144 da Constituição Federal.

A partir de 2023, no decorrer do governo do presidente Lula, os Guardas Municipais do Brasil esperam contar, mais uma vez, com o apoio da madrinha Gleisi Hoffmann para aprovar pautas que não avançaram no governo Bolsonaro, apesar de toda luta travada pelas entidades e lideranças representativas.

Entidades representativas da Família Azul Marinho, a exemplo da ANAEGM, Instituto AGM Brasil, CNGM, CONNEGUAM e ANGM, já estabeleceram algumas pautas que serão submetidas ao governo Lula a partir do próximo ano. Confira abaixo algumas das reivindicações relacionadas pelas entidades.

- Encaminhamento do projeto que prevê aposentadoria especial para Guardas Municipais, assegurando paridade e integralidade, além de dar tratamento isonômico aos Guardas Municipais;

- Revogação da Medida Provisória que proíbe o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para Guardas Municipais, e a aprovação do PL 5905/2019 que inclui a categoria no Parágrafo 8º;

- Regulamentação do porte de arma nacional, porte na aposentadoria e em todo território nacional com a aprovação do Projeto de Lei 6438/2019;

- Criação da Diretoria Nacional de Guardas Municipais dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com nomeação de corpo gestor de Guardas Municipais técnicos em projetos e políticas públicas para os municípios;

- Regulamentação da Guarda Civil Municipal como atividade de natureza policial, com a aprovação do Projeto de Lei nº 3387-2019;

- Aprovação da Matriz Curricular Nacional de Guardas Municipais com certificação de nível superior após a sua capacitação e formação em academia própria (Retomada da pesquisa pela SENASP);

- Fortalecimento da segurança pública municipal com a inclusão da Guarda Municipal nos projetos nacionais tendo como principal projeto o Plano Nacional de Segurança Pública Básica e Prevenção a Violência nos municípios;

- Recriação do Pronasci com retorno do Bolsa Formação referente a um salário mínimo para aqueles que concluírem os cursos de capacitação em tempo real;