Guarda Municipal prende suspeito por tráfico de drogas na Praça da Faculdade

 

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou nesta quarta-feira (29) uma operação de monitoramento na região da Praça da Faculdade, no Centro de Maceió. A ação aconteceu após denúncias sobre a atuação de traficantes de drogas que estariam intimidando moradores e trabalhadores responsáveis pela reforma da praça. A ação resultou na prisão de um homem suspeito de tráfico de drogas.

"Foi identificado que havia o comércio ilegal de entorpecentes de forma ostensiva, em plena luz do dia. Diante das denúncias, equipes da inteligência iniciaram o monitoramento da área e registraram imagens que confirmaram a comercialização de drogas na localidade. Durante a ação, foi possível identificar um suspeito realizando a entrega de pedras de crack e recebendo valores provenientes das vendas", explicou o subsecretário de Segurança Cidadã, Alex Pereira.

Com base nas informações levantadas, a Guarda Municipal de Maceió, por meio do Grupamento de Apoio à Área Operacional (GAAO), foi acionada para realizar a abordagem. Ao perceber a aproximação dos agentes, o suspeito tentou fugir, mas foi alcançado e detido.

Durante a revista pessoal, os guardas encontraram 15 pedras de crack fracionadas para comercialização, além de dinheiro em espécie e um aparelho celular com registro de roubo ocorrido em 7 de julho de 2026, na região central de Maceió.

Questionado pelos agentes, o suspeito afirmou que a droga seria para consumo próprio e informou ter adquirido o celular na chamada "Feira do Rato", na Levada, pelo valor de R$ 600,00.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foi autuado, pelos crimes de tráfico de drogas e receptação. Conforme consulta aos sistemas de segurança, o suspeito também possui antecedentes por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

A ação integra o trabalho permanente da Semsc de inteligência e monitoramento de áreas estratégicas da capital, reforçando o compromisso da Prefeitura de Maceió com a preservação da ordem pública e o combate à criminalidade. Fonte: Ascom Semsc

Vereadores de Maceió aprovam reestruturação da carreira da Guarda Municipal

 

Durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, 28 de julho, vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade, em regime de urgência e em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura a carreira no âmbito da Guarda Municipal.

O texto original da proposta, cujo relator foi o vereador Zé Mácio Filho (PSD), contou com oito emendas que foram analisadas e aprovadas pela gestão municipal, que teve como objetivo ajustar pontos da propositura para aprovação de um regramento mais objetivo e menos danoso para a categoria.

No entanto, outras seis emendas cujo teor beneficiava um número maior de servidores com promoções e progressões funcionais, o que consequentemente gerava maior impacto financeiro aos cofres da prefeitura, foram rejeitadas pelo executivo municipal.

O vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Alagoas (Agmeal), Cleif Ricardo, comemorou a aprovação do Projeto de Lei. Ele ressaltou que o texto aprovado não foi o desejado por toda a categoria, no entanto, teria sido o que foi possível avançar junto a gestão municipal após anos de intensa discussão e negociação.

Além das lideranças representativas, Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais compareceram à Câmara para acompanhar a votação do PL, proposta que começou a ser construída em abril de 2021, e que no dia de hoje finalmente veio a ser aprovada.

Após ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Cunha, a regulamentação dessa Lei será o próximo passo importante a ser dado, trabalho conjunto que deve envolver a gestão municipal e as entidades representativas, visando trazer definições e estabelecer critérios objetivos, entre outros pontos, para promoção e progressão funcional.

STF suspende Portaria da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que visava subordinar às Guardas Municipais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a Reclamação Constitucional nº 87.800, com pedido de medida liminar, impetrada pela Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL), contra um ato administrativo praticado pela Corregedoria-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, suspendendo integralmente a Portaria nº 088/COR-G/2025, que visava subordinar às Guardas Municipais gaúchas a órgãos da Polícia Militar.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes que, conforme estabelecido no Tema nº 656 de repercussão geral, reiterou que às Guardas Municipais estão submetidas ao controle externo da atividade policial exclusivamente pelo Ministério Público, e que essa tentativa da Brigada Militar de fiscalizar essas instituições civis configura uma usurpação de competência constitucional.

Essa decisão do STF destacou ainda que, a hierarquia das Polícias Militares não detém poderes de fiscalização, supervisão ou controle sobre as Guardas Municipais, que são órgãos constituídos pelos Municípios com disciplina autônoma. Essa Portaria pretendia, de forma ilegal, submeter a atuação das Guardas Municipais à "responsabilidade territorial" de comandantes da Brigada Militar.

É oportuno ressaltar que, o ato administrativo agora suspenso afrontava a autoridade das decisões do STF na ADPF 995, que reconhece as Guardas Municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e órgãos que exercem atividade típica de segurança pública. Fonte: AGM BRASIL 

Guardas Municipais de Maceió tomam conhecimento do teor das emendas à reestruturação acatadas pela gestão municipal

Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais de Maceió se reuniram em assembleia geral na tarde de segunda-feira, 27 de julho, no auditório do Theatro Homerinho, em Jaraguá, onde tomaram conhecimento dos textos das emendas ao Projeto de Lei nº 120/2026, que trata da reestruturação da carreira da corporação, acatados pela administração municipal.

A apresentação das emendas foi feita pelo presidente da Asisgma, Inspetor Rubem Fidelis, e a condução dos trabalhos ficou por conta do presidente do Sindicato, Carlos Antônio (Pisca). O vice-presidente da Agmeal, Cleif Ricardo, representou a entidade. Ao todo, foram sete emendas acatadas pela gestão municipal. Na oportunidade, os GMs buscaram dirimir dúvidas em relação ao Projeto de Lei.

Nesta terça-feira, 28 de julho, durante o período da tarde, os vereadores deverão fazer a leitura do texto e aprovar o Projeto de Lei, que posteriormente será encaminhado para sanção do prefeito Rodrigo Cunha.

 

Veja um resumo das emendas que foram acatadas pela gestão municipal:

 

1 - Altera a denominação do cargo de “Agente da Guarda Municipal” para “Guarda Municipal” no âmbito do Projeto de Lei nº 120/2026, e dá outras providências.

 

2 - Modifica dispositivos do Projeto de para corrigir referências a cargo específico quando aplicáveis aos cargos que compõem a carreira da Guarda Civil Municipal de Maceió.

 

3 - Altera o §1º e suprime o §2º do art. 24 do Projeto de Lei para estabelecer a proporção de duas promoções por antiguidade para cada promoção por merecimento nos cargos de Subinspetor e Inspetor, bem como para suprimir o critério de escolha.

 

4 - Altera o inciso II do Art. 22 do Projeto de Lei para adequar as hipóteses de promoção especial, substituindo a promoção por bravura pela promoção por invalidez permanente.

 

5- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao Art. 148 para instituir critérios escalonados de redução do interstício para promoção dos integrantes da Guarda Civil Municipal em razão do tempo de efetivo exercício na carreira e estabelecer regra transitória para o preenchimento integral das vagas destinadas às promoções na forma do §2º do Art. 155.

 

6 - Altera o parágrafo único do Art. 17 do Projeto de Lei para adequá-lo aos critérios gerais de progressão por titulação previstos na Lei Municipal nº 4.974/2000 e regulamentados pelo Decreto nº 7.033/2009.

 

7 - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 23 do Projeto de Lei para dispor sobre os requisitos de escolaridade para promoção aos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Civil Municipal.

Guarda Municipal de Maceió é capacitada para atuar na proteção da mulher

A Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) recebeu, nesta segunda-feira (7), a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar a 13ª edição do Curso para atuação nas Patrulhas Maria da Penha – Nível Operador. Foram reunidos Guardas de Maceió e outros municípios, como, Marechal Deodoro, Pilar e São Miguel dos Campos.

A capacitação é destinada a Guardas Municipais que atuam diretamente no acompanhamento de medidas protetivas de urgência e em ações de atendimento preventivo. Tem como objetivo qualificar a atuação desses profissionais para o desenvolvimento de respostas efetivas, humanizadas e articuladas.

“Esse curso nos dá ferramentas e capacidade para aprimorar o combate do crime de violência contra a mulher, além de nos possibilitar a implantação de uma Patrulha Maria da Penha efetiva e eficiente em nossas cidades. Contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”, enfatizou o subsecretário de Segurança, Alex Pereira.

Além disso, o curso fortalece a atuação das Patrulhas Maria da Penha com estratégias de prevenção, proteção e monitoramento do cumprimento das medidas protetivas, colaborando para a redução da revitimização.

“A partir desse curso teremos servidores treinados e capacitados para atuar em casos de violência doméstica. Nos trará uma preparação para poder melhor atuar e auxiliar nesses casos, como também contribuir para a diminuição deles”, explicou Coordenadora local Inspetora Graça Tenório. Fonte: Ascom Semsc 

Guardas Municipais de Maragogi concluem treinamento tático de alto nível

 

A Guarda Civil Municipal de Maragogi alcançou mais um importante marco em sua trajetória de fortalecimento institucional e aperfeiçoamento profissional. Entre os dias 13 e 25 de julho, quatro agentes da corporação concluíram com êxito o VI NAT-ROMU (Nivelamento de Ações Táticas), realizado em Cabo de Santo Agostinho (PE), uma das mais reconhecidas capacitações voltadas às Guardas Civis Municipais da região Nordeste. O resultado reafirma o compromisso da Prefeitura de Maragogi com a valorização dos servidores e o investimento contínuo em uma segurança pública cada vez mais preparada para atender às demandas da população.

Ao longo de 13 dias de internato, os participantes enfrentaram uma intensa rotina de treinamentos físicos e psicológicos, instruções operacionais, avaliações teóricas e práticas, além de simulações de ocorrências de alta complexidade. O curso reuniu 51 agentes de 13 municípios, representando quatro estados brasileiros, em um processo de formação marcado pelo elevado nível de exigência técnica e disciplinar. Ao término da capacitação, apenas 35 participantes conseguiram concluir todas as etapas e receber a certificação.

Entre os concluintes, a Guarda Civil Municipal de Maragogi teve um desempenho de destaque. O comandante da corporação, Álvaro Ferro, conquistou o primeiro lugar geral da formação, resultado que evidencia o elevado preparo técnico da equipe e projeta o nome do município no cenário regional das forças de segurança municipais. Também concluíram a capacitação os guardas civis municipais Frandízio Feijó, José Renildo e Wagner Linc, reforçando o quadro de profissionais qualificados para atuar na proteção da população e no fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas no município.

O prefeito Daniel Vasconcelos destacou que a conquista representa o reflexo dos investimentos realizados pela gestão na valorização da Guarda Civil Municipal e parabenizou os agentes pelo desempenho alcançado. “Esta conquista enche Maragogi de orgulho e demonstra que investir na qualificação dos nossos servidores é investir diretamente na segurança da nossa população. Parabenizo todos os agentes que participaram dessa importante formação pelo empenho, dedicação e excelência demonstrados. O comprometimento de cada um fortalece ainda mais a nossa Guarda Civil Municipal e reafirma o compromisso da gestão com um serviço público de qualidade”, ressaltou o prefeito.

A Prefeitura de Maragogi segue fortalecendo as políticas de capacitação e valorização da Guarda Civil Municipal, promovendo investimentos que ampliam a capacidade operacional da corporação e contribuem para uma atuação cada vez mais eficiente, técnica e humanizada. O desempenho alcançado no VI NAT-ROMU representa não apenas uma conquista individual dos agentes participantes, mas também o reconhecimento do trabalho sério desenvolvido pela GCM de Maragogi em defesa da ordem pública, da proteção dos cidadãos e da construção de uma cidade mais segura para todos. Fonte: 7Segundos