O plano de governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) promete criar um Ministério da Segurança Pública e avançar
na regulação das redes sociais e plataformas digitais. As duas propostas integram
as diretrizes apresentadas para um eventual novo mandato e estão associadas, no
documento, ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das
políticas de segurança pública.
A criação do Ministério da Segurança Pública,
segundo o programa, dependerá da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) da Segurança Pública enviada pelo Executivo ao Congresso. A nova
pasta teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a
execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único
de Segurança Pública).
O texto afirma que o ministério deverá
fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal e o
combate ao crime organizado, além de atuar na prevenção da violência e na
proteção dos direitos civis. O programa também prevê maior cooperação entre
União, estados e municípios e a ampliação da participação federal na área de
segurança.
A proposta de reorganização da segurança
pública é apresentada como resposta ao que o PT classifica como um modelo
atualmente fragmentado. O programa defende a construção de um Sistema Nacional
de Segurança Pública mais articulado, baseado em integração de dados,
inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e
políticas de prevenção.
Entre as medidas previstas está a
continuidade da estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas. O
documento afirma que ações adotadas desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em
prejuízos às organizações criminosas. O plano também promete ampliar o Programa
Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, milícias,
crimes financeiros, homicídios e organizações criminosas.
O programa prevê ainda o fortalecimento dos
sistemas de inteligência de segurança pública e Justiça Criminal, a
modernização do Sinesp e do Infoseg e a ampliação das FICCOs (Forças Integradas
de Combate ao Crime Organizado). Também defende a manutenção do controle sobre
armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade.
Regulação das redes sociais
Na área digital, o plano coloca a regulação
das plataformas como parte da estratégia de fortalecimento da democracia. O
documento propõe avançar na “regulação democrática” das redes sociais e
plataformas digitais para impedir a disseminação de desinformação, campanhas de
ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia.
Ao mesmo tempo, ressalta que a medida deve conviver com a
garantia da liberdade de expressão e de uma opinião pública plural.
A agenda digital inclui ainda a criação de uma Política Nacional
de Letramento Digital, com o objetivo de capacitar cidadãos a navegar
criticamente na internet, combater a desinformação e proteger a privacidade. O
programa também propõe a criação de um Conselho Nacional pela Soberania
Digital, com participação da sociedade.
O documento relaciona a segurança digital à própria soberania
nacional. Entre as áreas que o programa considera estratégicas para a soberania
brasileira estão a dimensão digital, além das dimensões democrática,
institucional, científica, tecnológica, energética, ambiental, econômica e
financeira.
O combate aos crimes cibernéticos também aparece entre as
prioridades da área de segurança. O plano prevê reforço da prevenção,
inteligência, investigação e repressão qualificada contra crimes financeiros e
digitais, incluindo fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia,
crimes de ódio e delitos cibernéticos contra o Estado brasileiro ou de caráter
transnacional.
O programa também prevê ampliar o uso de câmeras corporais pelas
forças de segurança, com padrões nacionais para utilização, gestão e
preservação das imagens, além de fortalecer mecanismos de controle interno e
externo da atividade policial. A proposta é apresentada como parte de uma
política de valorização e qualificação dos profissionais de segurança pública e
de aproximação entre polícias e comunidades. Fonte: CNN