Sindspref: Chapa “Respeito e Transparência” é eleita para o sexênio 2026-2032

Com a reeleição de Sidney Lopes, categoria reafirma confiança na gestão que garantiu avanços como um incremento salarial de 15% em 2025 e a proteção do patrimônio previdenciário

Sidney Lopes e José Wagner foram reeleitos para comandar o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref) no sexênio 2026-2032. O pleito ocorreu nesta sexta-feira (27), na sede da entidade. Com 190 votos, a Chapa 1 — “Respeito e Transparência” — obteve a vitória; a Chapa 2 recebeu quatro votos, além de terem sido registrados dois votos nulos. A maioria dos servidores filiados que participaram da votação escolheu a Chapa 1.

A filiada Sônia Maria Pereira, servidora lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Maceió, destacou a importância da participação dos sindicalizados na eleição para fortalecer a entidade. “A votação é muito importante porque dá mais peso e força ao sindicato. É uma instituição na qual vemos resultados, principalmente em relação à garantia das progressões de carreira”, afirmou.

Sidney Lopes agradeceu a participação de todos e afirmou que a vitória pertence a todos os servidores sindicalizados. “Esta vitória é de cada servidor que acredita na força do nosso sindicato. Com compromisso e união, a nossa missão para os próximos seis anos é continuar modernizando a entidade, ampliando nossa rede de proteção e, acima de tudo, garantindo que o servidor público municipal seja respeitado e valorizado pela gestão pública”, destacou.

De acordo com o vice-presidente reeleito, José Wagner, o trabalho do Sindspref vai seguir com o respeito e a transparência em todos os trabalhos e negociações. “Vamos assegurar que o patrimônio e os interesses da categoria sejam geridos com responsabilidade e ética”, afirmou.

Comissão Eleitoral

A comissão eleitoral composta por Fernando Cândido, como presidente; Tarsys Henrique, como secretário; e Alesandro Fernandes, como membro da Comissão Eleitoral, estiveram durante todo o dia na sede do sindicato acompanhando o pleito eleitoral ao lado do advogado Alfredo Barros.

A votação foi encerrada às 14h, com o lacre das urnas realizado pelo presidente da Comissão Eleitoral. O encerramento do pleito também foi acompanhado por Luciano Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL).

Diretoria Respeito e Transparência (2026/2032)

A diretoria do Sindspref reafirma o compromisso com o diálogo e a luta pelos trabalhadores. O foco permanece na atualização constante do PCCS e na busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os filiados.

Presidente: Sidney Lopes da Silva
Vice-Presidente: José Wagner Fontes Cunha
Secretária de Administração: Márcia Rejane Nascimento
Secretário de Finanças: José Ricardo Gomes da Silva
Tesoureira Geral: Edilma Brennand Maciel
Secretário de Comunicação: Marcelo Brasileiro Santos
Secretário de Eventos: João Batista Nascimento
Secretário de Formação Sindical: Aldo Galdino Silva
Secretária de Gênero e Raça: Janete Lins da Silva 
Diretor Sindical: José Lopes da Silva Filho
Diretora Sindical: Maria Lucia Rosendo dos Santos 
Diretor Sindical: Antônio Cesar Dacal Reis
Diretora Sindical: Maria das Dores dos Santos
Diretora Sindical: Nidia Rosinsk Lima 
Conselho Fiscal: Pedro Fernandes Marques 
Conselho Fiscal: Maria Jaidete da Silva 
Conselho Fiscal: Antônio de Pádua S. Silva 
Conselho Fiscal Antônio Adalberto Lins 

Guardas Municipais de Alagoas concluíram o Curso de Primeira Intervenção em Crises (CPIC) promovido pela SSP/AL

Visando aprimorar a atuação em ocorrências que exigem resposta imediata, técnica e precisa, Guardas Municipais de Alagoas concluíram, na sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o Curso de Primeira Intervenção em Crises (CPIC/2026), promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e ministrado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

O Curso de Primeira Intervenção em Crises foi composto por duas etapas complementares: ensino teórico, oferecido em formato de Educação a Distância (EAD), e oficinas práticas presenciais. Na fase teórica, totalmente on-line, o conteúdo é dividido em três módulos, totalizando 15 horas/aula. 

A modalidade EAD permitiu alcançar profissionais de todas as regiões do estado, contribuindo para a democratização do conhecimento dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A etapa prática aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública Tipo 3, no Trapiche da Barra, sede do Bope. As atividades foram realizadas das 7h às 12h, com carga de 6 horas/aula por turma. No total, 176 vagas foram ofertadas, distribuídas em quatro turmas de 44 participantes.

Participaram do curso, Guardas Municipais de Maceió, Marechal Deodoro, Rio Largo, Atalaia, Colônia de Leopoldina, Inhapi e São Miguel dos Campos.

O curso também contou com a participação de profissionais de segurança pública de diversas instituições estaduais, entre elas a Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Polícia Civil de Alagoas (PCAL), Polícia Penal de Alagoas (PPAL), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Polícia do Exército, Marinha do Brasil.

Vereador Allan Pierre pede ao prefeito JHC reestruturação da carreira, ampliação de vagas e criação de reserva técnica para o concurso da Guarda Municipal

Defensor declarado das pautas relacionadas aos Guardas Municipais de Maceió, o vereador Allan Pierre fez uso da tribuna da Câmara Municipal, durante sessão realizada na quinta-feira, 26 de fevereiro, para pedir ao prefeito de Maceió, JHC, a reestruturação da carreira, ampliação do quantitativo de vagas para o concurso público, e a criação do quadro de reserva técnica.

"Fazer um concurso público para Guarda Municipal que está há 25 anos sem concurso público com 50 vagas, não é o ideal. É importante fazer, é, mas você precisa trabalhar, já inicialmente, que esse concurso represente o maior número de vagas possíveis, e que ele seja feito com o cadastro de reserva para que a gente possa ter mais Guardas Municipais sendo convocados para entrar na estrutura da Guarda Municipal", ressaltou o vereador.

Allan Pierre destacou que a Guarda Municipal da capital alagoana desempenha um papel importante no contexto da segurança pública, tendo como missão principal cuidar do patrimônio e principalmente do cidadão.

“Uma guarda bem estruturada, com um efetivo condizente, deve estar nas praças de esportes, deve estar na orla, nas escolas municipais, no combate à violência contra a mulher, cuidando do patrimônio e principalmente do cidadão. Esse é o grande papel da guarda”, afirmou o parlamentar, anunciando que fará uma indicação ao Município para ampliar o número de vagas do concurso e criar um cadastro de reserva.

Durante seu discurso, o parlamentar também pediu ao prefeito JHC que implementasse o plano de reestruturação da carreira dos atuais Guardas Municipais, para que eles possam progredir, preenchendo os requisitos, e chegar a Subinspetor e a Inspetor. 

Allan Pierre ressaltou que a reestruturação da carreira dos Guardas Municipais é um anseio de toda a categoria, e que essa pauta vem sendo conduzida, de forma técnica, pelo então assessor do prefeito JHC, major Diego, que tem mantido diálogo com o Sindicato, com a Associação e com o titular da Semsc, secretário Eduardo Marinho, e que aguarda o envio do Projeto à Câmara para que seja aprovado por todos os vereadores.

Sindspref convoca assembleia geral para discutir o reajuste salarial 2026

 

Os Servidores Públicos do Município de Maceió estão convocados para participar de assembleia geral para tratar da campanha salarial de 2026.

A assembleia será realizada no dia 04 de março de 2026, a partir das 9h, no Auditório do Sindicato dos Urbanitários, situado na Av. Moreira e Silva, nº 54, Farol, Maceió - Alagoas, ao lado da Igreja dos Martírios.

A participação de todos os Servidores Municipais é fundamental para que as categorias possam decidir, de forma coletiva e democrática, os rumos das negociações da campanha de reajuste salarial para esse ano.

Justiça Federal nega direito automático de porte de arma particular à Guarda Municipal em Pernambuco

A Justiça Federal, acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), negou o reconhecimento de direito automático ao porte de arma de fogo particular para guardas municipais em atividade, mesmo fora de serviço.

O pedido fazia parte da ação civil coletiva proposta pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra a União e o Estado de Pernambuco.

A GCMPE pedia a anulação dos atos administrativos federais e estaduais que restringem o porte de arma de fogo particular dos guardas municipais ativos, alegando que este direito seria automático e estaria amparado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

Também solicitava que os entes públicos não mais instaurassem procedimentos de responsabilização e apreensão de arma particular do guarda municipal.

A AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), com sede no Recife, contestou a ação, defendendo a improcedência do pedido.

“Os precedentes invocados não implicaram modificação quanto às exigências para o porte de armas de fogo, cuja autorização depende do atendimento aos requisitos legais”, explica o advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da PRU5.

“Entre esses requisitos está, inclusive, a necessidade de que cada município tenha interesse político-institucional e celebre acordo de cooperação técnica junto à Polícia Federal, para concessão de porte funcional para a Guarda Civil Municipal”, complementa.

Sem amparo legal

O Estado de Pernambuco também apresentou contestação e o Ministério Público Federal opinou igualmente pela improcedência do pedido. A 21ª Vara Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação.

“A fundamentação exposta pela parte autora não convence, pois não há qualquer dispositivo legal ou regulamentar que autorize a concessão automática do direito ao porte de armas aos guardas municipais”, diz a sentença.

O magistrado menciona que o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) estabelece que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”.

“Logo, não se trata de dispositivo legal dotado de eficácia imediata, pois demanda integração com outras normas legais”, afirma.

Destaca ainda o disposto no Decreto n.º 11.615/2023, que estabelece condições para o porte funcional, como capacitação técnica, existência de convênio do município com a Polícia Federal e mecanismos de controle interno, inexistindo base normativa para afastar tais exigências.

“Se para a concessão do porte funcional, em prol do interesse público, demanda-se do guarda municipal uma série de requisitos, como adequado treinamento, qualificação profissional e controle pelos órgãos correcionais, não se mostra crível que o porte de arma, para fins pessoais, seja um direito subjetivo decorrente do mero exercício do cargo, sem outras condições. Esta interpretação vai na contramão da política nacional de desarmamento”, reforça a sentença.

“O juízo concluiu que, à luz do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o porte de armas pelos guardas municipais é tema sujeito à regulamentação, não havendo que se falar em direito subjetivo da categoria ao porte, independente das condições regulamentares”, resume o advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior.

Ele acrescenta que a sentença ressaltou ainda que a interpretação defendida pela associação poderia ampliar indevidamente as exceções previstas no Estatuto do Desarmamento, em descompasso com a política nacional de controle de armas. Fonte: Diário de Pernambuco

Prefeito JHC anuncia publicação do edital do concurso da Guarda Municipal

 

O prefeito de Maceió, JHC, anunciou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, a publicação do edital para o concurso público da Guarda Municipal. 

De acordo com o prefeito, o edital será publicado daqui a 10 dias úteis,  ou seja, entre final de fevereiro e início de março.

"Alô, alô os unidos do concurso. Aqui quem tá falando é o prefeito de Maceió, JHC, e as concurseiras e concurseiros de plantão, vocês já fiquem sabendo que nós vamos ter o nosso primeiro abre alas dos concursos públicos da nossa capital de Maceió, que será o concurso da Guarda Municipal. Então, hoje mesmo, nesta sexta-feira, véspera de carnaval, já tem muita gente aí que caiu na folia, então se prepare entre um bloquinho e outro, ou você que está descansando, né, ou você que está no retiro espiritual, você já vá se planejando porque a partir de agora não tem mais desculpas, porque daqui a dez dias úteis vocês já vão ter o edital para que vocês possam realizar o concurso, com total transparência, tranquilidade, para você trabalhar aqui com a gente na Prefeitura de Maceió", anunciou o prefeito.