Com
a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, ao menos 11 capitais brasileiras manifestaram
interesse em transformar suas guardas municipais em polícias municipais, mas estão em diferentes estágios de preparação para
implementar a mudança, segundo levantamento feito pelo R7.
Essas
capitais são: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Belém (PA),
Aracaju (SE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE),
Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
A
medida vem sendo abraçada, principalmente, por municípios que já têm histórico
de uso de armas de fogo pelas respectivas guardas municipais, como Curitiba e
Goiânia. A transição também já mobiliza investimentos efetivos na adequação das
estruturas corporativas.
São Paulo e Belém estão em um estágio avançado e já providenciaram a atualização na identidade visual e nos
equipamentos utilizados no patrulhamento das corporações, como uniformes,
brasões e viaturas.
Ao
R7, a prefeitura paulista afirmou que a alteração
não deve gerar custos adicionais para os cofres municipais, visto que os
contratos já preveem a renovação.
“A
empresa responsável pela locação das viaturas é obrigada, por contrato, a
realizar a substituição da comunicação visual sem custos para a administração
municipal. Em relação à troca de uniformes, ela seguirá o plano de reposição
habitual em substituição a uniformes desgastados”, afirmou o órgão.
Em
Belém, a prefeitura também realiza ampliações na estrutura e na capacidade
operacional das guardas municipais. “Entre as aquisições estão 800 coletes balísticos,
600 pistolas, 56 motocicletas e 13 viaturas”, detalhou a prefeitura à
reportagem.
Capitais aguardam
regulamentação
Enquanto
algumas cidades já avançam nos preparativos, outras
preferem aguardar a regulamentação da PEC para definir os próximos passos.
É
o caso de Florianópolis, Fortaleza e Manaus, que demonstraram interesse na
mudança, mas ainda aguardam o detalhamento das regras para avaliar como será
feita a adequação das corporações.
“A
administração planeja, futuramente, transformar a Guarda Municipal em Polícia
Municipal. Porém, será aguardada a promulgação e a regulamentação da Emenda à
Constituição para adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos critérios de
caracterização da polícia”, informou a Prefeitura de Florianópolis ao R7.
Desafios na
criação das polícias
Outras
capitais ainda não anunciaram medidas concretas ou não responderam aos
questionamentos da reportagem. Estão nesse grupo: Macapá (AP), Recife (PE), Rio
de Janeiro (RJ), Vitória (ES), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Salvador (BA),
Teresina (PI), Campo Grande (MS), Natal (RN) e Porto Alegre (RS).
Por
outro lado, há capitais em uma etapa anterior de estruturação das corporações.
Em Rio Branco (AC), a prefeitura anunciou a criação de uma Guarda Municipal ao
longo de 2027, com previsão de vagas para homens e mulheres.
Em
Porto Velho, a guarda foi criada em 2025. Atualmente, a prefeitura dá andamento
ao concurso público que prevê o preenchimento de até 1.500 vagas para a
corporação. A administração local diz que monitora as alterações promovidas
pela PEC.
Cuiabá
(MT), por sua vez, é a única capital que ainda não conta com uma Guarda
Municipal e não tem previsão de criar uma corporação própria.
O
financiamento pode ser um desafio na implementação das novas corporações. A PEC determina que os municípios
interessados deverão comprovar capacidade financeira própria para manter a
estrutura, mas não prevê repasses obrigatórios de recursos federais
para custear a transição.
PEC da Segurança
Proposta pelo governo federal,
a PEC da Segurança foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em
3 de novembro.
Antes da mudança, as guardas
municipais tinham funções como proteção de bens, serviços e instalações
públicas. Porém, com a PEC, as cidades que cumprirem os requisitos poderão constituir polícias municipais de
natureza civil, com atuação no policiamento comunitário.
As
novas corporações, porém, deverão respeitar as atribuições das demais
instituições de segurança pública. Não poderão, por exemplo, assumir funções de
investigação criminal, atividade vinculada à polícia judiciária.
A proposta também proíbe a coexistência de guardas municipais e
polícias municipais com sobreposição de funções em uma mesma cidade.
Apesar da ampliação das
possibilidades de atuação, a criação das polícias municipais ainda depende de
regulamentação. O detalhamento das atribuições, das regras de fiscalização e
das condições de financiamento deve orientar a implementação da mudança nas
capitais interessadas. Fonte: R7