Considerando a fala do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, durante sessão, de que a reestruturação da carreira da Guarda Municipal seria apresentada em plenário para votação dos vereadores até 15 de junho, véspera do recesso parlamentar, o decorrer desta semana será decisivo para aprovação ou não do Projeto de Lei pelos vereadores.
As propostas de emendas que foram apresentadas pelas entidades representativas dos servidores da Guarda Municipal, tanto ao presidente da Câmara Municipal quanto ao Secretário Municipal de Governo, ainda seguem sob análise da gestão municipal sem previsão de conclusão e se serão ou não inseridas no texto final do Projeto de Lei.
É oportuno ressaltar que, o Projeto de Lei da reestruturação da Guarda Municipal se encontra inserido em um pacote de projetos - que também trarão benefícios para outras categorias - que deverá ser aprovado pelos vereadores em sessão única, conforme acordo firmado pelo presidente da casa, vereador Chico Filho, com líderes das bancadas, o que pode garantir que o PL da Guarda não ficará para trás.
Entretanto, não fica descartada a possibilidade de algum vereador pedir vistas do Projeto de Lei, e por consequência dessa iniciativa a proposta não vir a ser aprovada até o dia 15 de junho, o que poderia levar o vereador Chico Filho a decidir pelo desmembramento do PL da Guarda dos demais Projetos que se encontram prontos para votação em plenário.
Se caso ocorrer de apenas o PL da Guarda não ser aprovado até o recesso dos vereadores, a possibilidade dessa propositura cair no esquecimento da gestão municipal é grande. Isso porque, após o recesso parlamentar, o foco das atenções estará direcionado exclusivamente para campanha eleitoral em curso, e não para os interesses da Guarda Municipal.
Também é importante entender que, quando se trata de reestruturar carreiras no âmbito do serviço público sempre há dois interesses em colisão. Primeiro é o interesse dos Sindicatos, que buscam valorização salarial e o reconhecimento do servidor, e segundo e o da gestão municipal, querendo reorganizar a estruturar os cargos visando reduzir despesas sem gerar novo impacto financeiro.
Fato é que a prefeitura de Maceió conta com um novo quadro de gestores. Alguns membros da gestão JHC que apoiavam a reestruturação da Guarda Municipal foram substituídos, e hoje, na gestão Rodrigo Cunha, já se percebeu que há titulares de pastas contrários à geração de impacto financeiro com esse Projeto de Lei que organiza a carreira no âmbito da corporação.
Portanto, é de suma importância que o texto final do Projeto de Lei seja objeto de intenso debate e negociação entre a gestão municipal e as entidades representativas, para que o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal de forma consensualizada e não venha esbarrar em algum eventual pedido de vista de vereadores, o que inviabilizaria a aprovação da proposta até o dia 15 de junho.
