TRE/AL e forças de segurança assinam termo de cooperação para atuação integrada nas Eleições 2026

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e representantes das forças de segurança assinaram, na manhã desta sexta-feira (4), o Termo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que formaliza a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na execução do Planejamento Operacional Único de Segurança Pública para as Eleições Gerais de 2026. O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e por representantes das instituições participantes.

O acordo reúne o TRE/AL, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social e Guardas Municipais. Nesta primeira adesão, também participam os municípios de Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.

O termo estabelece a cooperação técnica entre as instituições para a execução do planejamento integrado de segurança durante todo o período eleitoral. A atuação abrange a fase pré-eleitoral, o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eventual segundo turno, em 25 de outubro, a apuração e a totalização dos votos e o período imediatamente posterior à divulgação dos resultados.

“Essa união de esforços é fundamental para que tenhamos uma eleição segura e tranquila em todo o Estado. O termo consolida um planejamento que vem sendo construído de forma integrada, com diálogo e definição clara das responsabilidades de cada instituição. Nosso objetivo é garantir que o eleitorado possa exercer o direito ao voto com segurança e que todo o processo eleitoral transcorra com organização e tranquilidade”, destacou o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva.

Entre os objetivos estão garantir a segurança de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, servidores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral; assegurar a proteção do eleitorado nos locais de votação e nos deslocamentos; preservar os locais de votação, apuração e totalização; e prevenir e reprimir crimes eleitorais, inclusive aqueles praticados por meios digitais e com uso de inteligência artificial.

Atribuições específicas para cada instituição

O documento também estabelece atribuições específicas para cada instituição. A Polícia Federal exercerá as funções de polícia da Justiça Eleitoral; a Polícia Militar atuará no policiamento dos locais de votação e na segurança das urnas; a Polícia Civil manterá suas unidades em funcionamento para atendimento às ocorrências; e a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização das rodovias federais e pelo apoio à escolta de urnas nos trechos sob sua jurisdição. Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Guardas Municipais também terão atuação prevista no planejamento.

Ao TRE/AL caberá coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Operacional Único, promover as atualizações necessárias e acompanhar, junto aos demais participantes, o cumprimento das ações estabelecidas. O termo permanecerá em vigor até a conclusão da apuração e da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2026, incluindo eventual segundo turno. Fonte: TRE-AL

MPAL firma Termo de Ajustamento de Conduta para realização de concurso da Guarda Municipal de São José da Laje

 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por iniciativa da Promotoria de Justiça de São José da Laje, celebrou com o Município, nessa quarta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização e realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal.

 

O Município comprometeu-se também a concluir todas as etapas do concurso público, inclusive o curso de formação, quando previsto como etapa do certame, e a homologação do resultado final, no prazo máximo de 24 meses, contando da assinatura do TAC.

 

De acordo com o promotor de Justiça Macus Mousinho, titular da Promotoria que celebrou o TAC, o Município comprometeu-se a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal e, no prazo de até 30 dias úteis, apresentar ao MPAL estudo técnico contendo: quantitativo atual de guardas municipais; número de servidores efetivos; número de servidores temporários; quantitativo ideal de efetivo; impacto financeiro das futuras nomeações; cronograma para implementação de concurso público.

 

O Termo de Ajustamento de Contura também deixa claro que os candidatos aprovados em concurso público para a Guarda Civil somente iniciarão o exercício de suas funções após a conclusão do curso de formação, o qual deverá conter, pelo menos, o seguinte o conteúdo programático: Estatuto Geral das Guardas Municipais; Direitos Humanos; Uso diferenciado e proporcional da força; Técnicas de abordagem; Mediação de conflitos; Atendimento à criança e ao adolescente; Atendimento à mulher vítima de violência; Atendimento à pessoa idosa; Atendimento à pessoa com deficiência; Atendimento à pessoa em sofrimento psíquico; Primeiros socorros; Ética profissional.

 

“Após o concurso, à medida que os candidatos nomeados entrarem em exercício, o Município, no prazo de 30 dias úteis, extinguirá ou deixará de renovar as contratações temporárias correspondentes às vagas efetivamente providas, abstendo-se de utilizar vínculos precários para o desempenho de atribuições permanentes da Guarda Civil Municipal”, explicou o promotor de Justiça.

 

Pelo documento, o Município também se comprometeu a elaborar e implementar um programa permanente de capacitação da Guarda Civil, especialmente quanto ao uso da força, abordagens, condução de pessoas, atendimento de grupos vulneráveis e preservação dos direitos fundamentais. Em caso de abuso funcional dos agentes, o Município tem 30 dias para tomar providências formais de apuração, como abrir sindicância ou processo administrativo.

 

Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, segundo o promotor de Justiça, o Município de São José da Laje fica sujeito ao pagamento de multa. Fonte: MPAL

Guardas Municipais da ROMU BRAVO são homenageados por crianças

Nesta sexta-feira, 4 de setembro, às 15hs, crianças da Escola de Educação Infantil e Fundamental, Looney Tunes, situada na Rua João Manoel Queiroz Ferro, no bairro Cidade Universitária, prestaram uma homenagem a uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Bravo.

 

O diretor da escola, Renato, havia direcionado convite para que a Guarda Municipal se fizesse presente no evento festivo, que tinha como objetivo homenagear agentes da segurança pública, no entanto, os próprios alunos teriam solicitado a presença dos Guardas Municipais.

 

O momento cívico ocorreu em meio a descontração e muita emoção, rendendo homenagens, por parte das crianças, aos Guardas Municipais do 1º GO da ROMU BRAVO, Benone, Moura e Arnaldo, que representaram a corporação durante o evento e tiveram a satisfação de sentir e retribuir o carinho e a admiração expressado pelos alunos.

A iniciativa da escola buscou demonstrar um gesto de gratidão, reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços de segurança pública municipal prestados aos maceioenses, atitude plausível que foi reconhecida pelo Inspetor Geral da Guarda Municipal.

 

“Só temos a agradecer a direção, aos funcionários e alunos da Escola Looney Tunes, pela homenagem prestada a nossa Guarda Municipal, e sempre estaremos à disposição para servir e proteger a quem precisar”, destacou o Inspetor, Jamerson Oliveira.

Concurso Guarda Municipal: Teste de Aptidão Física acontece no dia 13 de setembro

 

Os candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Civil do Município de Maceió terão um novo desafio no próximo dia 13 de setembro. A etapa, de caráter eliminatório, será composta por cinco testes físicos e exigirá que os participantes alcancem os índices mínimos estabelecidos no edital. A convocação foi divulgada nessa quinta-feira (03), e pode ser acessado clicando neste link.

De acordo com o edital da Prefeitura Municipal de Maceió, o candidato somente será considerado apto se atingir a performance mínima exigida em todos os cinco exercícios. Quem for reprovado em qualquer uma das provas não poderá continuar para as etapas seguintes do TAF e será automaticamente eliminado do concurso.

Cinco testes fazem parte da avaliação

O TAF será composto por flexão abdominal remador, flexão de braços no solo, salto em extensão, tração na barra fixa ou isometria e corrida de 12 minutos.

No abdominal remador, realizado por homens e mulheres, o candidato terá um minuto para executar o maior número possível de repetições. O índice mínimo é de 30 repetições para homens e 25 para mulheres. Cada candidato terá apenas uma tentativa.

Na flexão de braços no solo, os homens deverão realizar o exercício com o corpo ereto e quatro apoios, enquanto as mulheres executarão o movimento com os joelhos apoiados no solo, em seis apoios. Para ser considerado apto, o candidato deverá alcançar pelo menos 25 repetições, enquanto a candidata deverá atingir 15 repetições.

O terceiro exercício será o salto em extensão, destinado a avaliar a potência dos membros inferiores. Para os homens, a distância mínima exigida é de 1,70 metro e, para as mulheres, o índice mínimo é de 1,30 metro.

Na prova de tração na barra fixa, os candidatos do sexo masculino deverão realizar, no mínimo, três repetições. As mulheres realizaram o teste de isometria na barra fixa, com o tempo mínimo de 10 segundos.

A última prova será a corrida em pista livre, realizada durante um período máximo de 12 minutos. O candidato poderá correr ou caminhar, desde que permaneça dentro do tempo estabelecido e cumpra a distância mínima. Os homens deverão percorrer pelo menos 2 mil metros, enquanto as mulheres precisarão alcançar 1.800 metros.

Os candidatos devem chegar ao local com antecedência, seguir rigorosamente as orientações da banca e conhecer os critérios de execução de cada exercício para evitar que movimentos fora do padrão sejam desconsiderados.

Pessoas com deficiência

Os candidatos concorrentes à vaga destinada ao cargo de Pessoa com Deficiência (PcD) deverão seguir as orientações de envio de laudo médico, conforme informado no Edital de Convocação da Etapa da Perícia Médica. Fonte: Ascom Semsc

CCJ do Senado aprova texto-base da PEC 18 sem acolher emendas favoráveis as Guardas Municipais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), aprovou na tarde desta quarta-feira, 2 de setembro, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-18/2025), sem acolher as emendas que garantiam, entre outras mudanças, o reconhecimento automático das atuais Guardas Municipais como Polícias Municipais, e a não acreditação periódica da força municipal de segurança ao Conselho Estadual de Segurança Pública.

A votação na CCJ foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente, no entanto, os senadores encerraram a reunião sem analisar três trechos do texto da proposta em separado, os chamados destaques, emenda na qual o critério de acreditação da polícia municipal voltará a ser debatido em uma outra sessão, a ser agendada, antes de seguir para votação em plenário.

A emenda destaque que voltará a ser debatida na CCJ é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe alterar as regras da PEC no tocante às Polícias Municipais. A proposta do senador retira a exigência de acreditação pelo estado submetendo a Polícia Municipal a uma padronização nacional, que seria definida em lei federal, de modo a evitar que a força municipal de segurança fique condicionada à avaliação periódica de uma instância estadual.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, justificou a rejeição da emenda do colega, senador Alessandro Vieira, argumentando que a acreditação "não seria uma autorização para o funcionamento da Polícia Municipal, mas um mecanismo de controle de qualidade e padronização".

Guardas Municipais de Maceió podem se especializar em gestão de segurança

 

Os guardas municipais de Maceió que têm interesse em participar da Especialização em Gestão Municipal da Ordem Pública e Segurança Cidadã, podem participar do curso promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As inscrições seguem até o dia 7 de setembro.

A capacitação é oferecida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da atuação dos profissionais que trabalham na área da segurança pública municipal.

Ao todo, são 220 vagas disponíveis para a especialização. Os agentes da Guarda Municipal de Maceió que tiverem interesse devem aproveitar a oportunidade e realizar a inscrição pelo site: https://www.crisp.ufmg.br/especializacao/