Presidente da Câmara dos Deputados reafirma defesa do sistema eleitoral brasileiro e segurança da urna eletrônica

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a defesa do sistema eleitoral brasileiro e destacou a confiança, a segurança e a transparência das urnas eletrônicas durante a abertura da exposição “O Caminho do Voto”, no Salão Negro do Congresso Nacional, nesta terça-feira (8).

Segundo Motta, o voto é resultado de um processo construído e aperfeiçoado ao longo do tempo. Para ele, o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral contribui para fortalecer a confiança nas instituições responsáveis pelas eleições.

"Em 2026, a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil. Desde sua estreia, em 1996, a Justiça Eleitoral desenvolveu sucessivas gerações de equipamentos e aperfeiçoou procedimentos relacionados ao processo de votação e totalização dos resultados", lembrou.

Hugo Motta também destacou a participação do Poder Legislativo na construção do sistema eleitoral brasileiro. "Foi o Congresso Nacional que estabeleceu as bases jurídicas que permitiram a modernização do processo eleitoral ao longo das últimas três décadas", disse.

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara destacou ainda o avanço da inteligência artificial, que permite a criação e manipulação de fotos, áudios e vídeos. "Precisamos ser vigilantes no combate à desinformação e no aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas, com equilíbrio, respeito à liberdade de expressão e regras claras para os participantes do processo eleitoral", defendeu.

Exposição

Ao se referir à exposição, Motta disse que a iniciativa evidencia um sistema eleitoral construído ao longo de décadas de avanços, aperfeiçoamentos e inovação, com urnas que classificou como seguras, transparentes e confiáveis.

A mostra apresenta as principais etapas do processo eleitoral e os mecanismos que contribuem para a segurança e a transparência das eleições. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Guardas Municipais de Maceió recebem capacitação para enfrentamento à violência contra a mulher

 

A Guarda Civil de Maceió participou, nesta quinta-feira (17), de uma capacitação do programa Olhar que Protege, voltada ao enfrentamento da violência de gênero e à atuação em rede. A formação ocorreu na base do programa, no PAM Salgadinho, no bloco Terezinha Ramires, e teve como objetivo ampliar os conhecimentos dos agentes para o acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A programação reuniu profissionais de diferentes áreas e abordou temas jurídicos, psicológicos e relacionados ao atendimento. A proposta foi fortalecer a atuação da Guarda em situações que envolvam violência contra a mulher, além de apresentar os caminhos que devem ser seguidos dentro da rede de proteção.

Para a guarda municipal Deijina Oliveira Lins, 51 anos e há 25 na Guarda de Maceió, a capacitação contribui diretamente para o trabalho realizado nas ruas.“Quanto mais conhecimento nós tivermos, vai ser melhor para a gente dar uma contribuição maior para a sociedade. Em especial esse tema, que é violência contra a mulher, que é algo muito sério e que precisa realmente ser combatido. Então, quanto mais conhecimento nós adquirimos, melhor será o nosso trabalho lá fora”, afirma.

Durante a programação, os agentes também tiveram contato com atualizações da legislação relacionada à violência contra a mulher. Para Deijina, o conteúdo ajudou a dirimir dúvidas que podem surgir durante o atendimento de uma ocorrência.

A Guarda Municipal atua principalmente de forma preventiva e pode ser acionada diante de situações de violência identificadas durante o serviço. Deijina conta que já participou de situações em que foi necessário afastar a vítima do agressor, conversar com a mulher e indicar caminhos para buscar ajuda.“Naquele primeiro momento, a gente fez o acolhimento e indicou que ela poderia procurar ajuda”, relata.

Com a formação, os agentes também passaram a conhecer melhor o fluxo de atendimento previsto pelo Olhar que Protege e a forma como a Guarda poderá atuar de maneira integrada com os demais serviços da rede.

Troca de experiências

A guarda municipal Maria Aparecida também destacou a importância de manter a formação dos agentes. Segundo ela, a capacitação complementa outros momentos de preparação já realizados pela corporação e permite o contato com experiências de profissionais que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Quando a gente realmente entrar nesse fluxo de atendimento, a gente vai estar consciente e ciente também de tudo o que a gente vai poder fazer e o que não vai poder fazer. Isso é muito bom para a nossa compreensão de como agir nas horas certas”, afirma.

A programação também contou com a participação de Caroline Leahy, uma das advogadas responsáveis pelo conteúdo jurídico da capacitação, que abordou aspectos da legislação relacionada à violência contra a mulher. Para ela, a atuação dos agentes pode fazer diferença desde os primeiros momentos de uma ocorrência.“Muitas vezes, nas situações de violência, eles são os primeiros a estarem presentes nesse acolhimento com esse agressor e com essa mulher. E essa abordagem faz toda a diferença”, explica.

Além da legislação, a formação abordou a importância de garantir continuidade ao atendimento, considerando que cada situação pode exigir diferentes encaminhamentos dentro da rede de proteção. Ao longo do dia, os participantes também tiveram uma atividade voltada à psicologia, fala de encerramento e entrega dos certificados.

A capacitação integra as ações do programa Olhar que Protege, realizado pela Prefeitura de Maceió, e reforça a formação dos agentes para uma atuação cada vez mais integrada no atendimento às mulheres em situação de violência. Fonte: Ascom Semsc

Liminar impede Prefeitura de Rio Preto de exigir que Guarda Municipal preste ‘continência’

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo Andreotti, concedeu liminar nesta quinta-feira, 17, que impede o município de exigir que um guarda municipal preste continência a superiores. A norma, adotada por meio de uma Ordem de Serviço do comando da Guarda Civil Municipal de Rio Preto, está em vigor desde maio.

Além de continência obrigatória, a norma estabelece regra de apresentação pessoal, formas de tratamento, "respeito hierárquico, saudações institucionais e procedimentos funcionais a serem observados por todos os integrantes da Guarda Civil Municipal".

O documento estabelece que prestar continência é obrigatório em "atividades cotidianas relacionadas ao serviço, instruções, solenidades e representações oficiais". A norma não é exigida quando o servidor estiver "comprovadamente de folga".

Segundo o autor da ação, o memorando instituiu ainda a figura denominada “Xerife”, a ser designada preferencialmente em sistema de revezamento entre os integrantes do pelotão. Decisão

Ao analisar o pedido, o juiz concedeu a liminar nos termos pleiteados. “Incompreensível e temerária a colisão entre a regulamentação local e as exigências da Constituição Federal e da normatização legislativa federal da matéria”, escreveu o magistrado.

"Os preceitos normativos locais, cujo afastamento pretende o polo autor, são de caráter claramente afeto à seara militar e, portanto, descabidos; expressão disto se encontra no artigo 49, inciso XVII da Lei Municipal Complementar 331/2010 (XVII- deixar de fazer continência a superior hierárquico, ou prestar lhe os sinais de consideração e respeito). Neste ponto, a Ordem de Serviço 07/2026 é absolutamente insustentável em face da legislação federal, reservando um item e 6 subitens para minudenciar a anatomia da realização da continência. Fonte: Diário da Região

Ministro Santoro revela déficit de R$ 313,9 mi no Iprev de Maceió

O ministro dos Transportes, George Santoro, trouxe nesta sexta-feira (11/09) um novo número para o debate sobre a previdência dos servidores de Maceió. Segundo ele, o Iprev apresenta déficit financeiro estimado de R$ 313,9 milhões em 2026.

Santoro, que foi secretário da Fazenda de Alagoas antes de assumir o Ministério dos Transportes, afirmou ter consultado o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, o DRAA 2026, documento enviado ao Ministério da Previdência Social. O relatório tem como base os dados de dezembro de 2025 e foi elaborado em junho deste ano.

O próprio parecer atuarial anexado ao documento registra que o plano de benefícios de Maceió apresenta situação deficitária “tanto sob a ótica atuarial quanto financeira”. O relatório informa ainda que existe plano de amortização do déficit implementado por lei desde janeiro de 2025.

A manifestação de Santoro veio depois do debate da TV Gazeta. JHC afirmou que o patrimônio do Iprev havia passado de cerca de R$ 380 milhões para R$ 1,6 bilhão durante sua gestão. Para o ministro, a comparação mistura patrimônio com dinheiro disponível para fazer frente às obrigações previdenciárias.

“Patrimônio não é recurso financeiro, ele não se monetiza assim”, disse Santoro.

A observação tem um dado importante por trás. Em julho, já depois da crise provocada pelas aplicações do Iprev no Banco Master, a Prefeitura de Maceió transferiu imóveis públicos para o Fundo Previdenciário. Prédios e terrenos passaram a integrar os ativos do fundo, aumentando seu patrimônio contábil.

Entre os bens transferidos estão edifícios e áreas pertencentes ao município. A operação foi feita com base em legislação aprovada anteriormente e ocorre depois de o Iprev ter aplicado R$ 117 milhões em letras financeiras do Banco Master, investimento que passou a ser investigado e virou um dos principais problemas políticos da gestão municipal em 2026.

É justamente aí que Santoro bate. O patrimônio pode crescer com a incorporação de um prédio ou de um terreno, mas isso não significa que o fundo passou a ter o mesmo valor em dinheiro disponível. Um imóvel avaliado em R$ 100 milhões acrescenta R$ 100 milhões ao patrimônio. Não coloca, porém, R$ 100 milhões na conta bancária do instituto.

Santoro usou a Alagoas Previdência para mostrar a diferença. Segundo os números apresentados por ele, o regime estadual tem superávit atuarial de R$ 513,8 milhões, além de patrimônio superior a R$ 1,3 bilhão. No caso de Maceió, o número destacado foi o oposto: déficit financeiro estimado de R$ 313,9 milhões.

Há também uma diferença importante no histórico recente dos investimentos. A carteira do Fundo Previdenciário de Alagoas rendeu R$ 125,09 milhões em 2025, resultado 33,2% superior à meta atuarial prevista para o período. Foram R$ 31,18 milhões acima do rendimento necessário para cumprir a meta.

A Alagoas Previdência também conquistou, em 2026, o primeiro lugar nacional na categoria Estados do Prêmio Nacional de Investimentos da Aneprem. Em 2025, já havia ficado em primeiro lugar entre os Estados em Responsabilidade Previdenciária e Investimentos e em terceiro lugar em Governança Previdenciária no prêmio da Abipem.

O Ministério da Previdência registra ainda que a autarquia estadual alcançou o nível 4 do Pró-Gestão, o mais alto do programa federal de certificação dos regimes próprios. Foi o primeiro RPPS do Nordeste a obter a certificação e avançou posteriormente até o nível máximo.

No Iprev, além do déficit apontado por Santoro, o DRAA mostra a dimensão do compromisso previdenciário. O instituto administra benefícios de milhares de servidores: apenas entre os aposentados por tempo de contribuição são 2.280 pessoas, além de aposentados por idade, invalidez, aposentadorias especiais e pensionistas.

Santoro resumiu a comparação em uma cobrança direta ao ex-prefeito. “Veja a diferença de gestão e governança só no caso do Iprev. Enquanto a Alagoas Previdência tem prêmios de melhor gestão de recursos, de aplicação de dinheiro, seguidamente reconhecida nacionalmente, a Previdência de Maceió aplicou dinheiro no Master, perdeu mais de R$ 100 milhões.”

O Iprev sustenta que os recursos aplicados no Banco Master constituem créditos a serem recuperados no processo de liquidação e que o patrimônio previdenciário está preservado. A discussão, no entanto, ganhou um número novo.

De um lado, Santoro aponta R$ 313,9 milhões de déficit financeiro no Iprev. Do outro, apresenta R$ 513,8 milhões de superávit atuarial na Alagoas Previdência. Uma diferença de R$ 827,7 milhões entre os dois resultados — e um assunto que deve continuar no centro da campanha.

Campanha

Além dos números da Previdência, George Santoro fez uma avaliação dura do debate da TV Gazeta. Para o ministro, Renan Filho mostrou domínio dos temas, enquanto JHC revelou desconhecimento sobre áreas centrais do Estado.

“Fica claro que é a campanha da verdade contra a campanha da mentira. De um lado temos um gestor preparado, competente e com absoluto conhecimento da realidade alagoana. Do outro, uma pessoa despreparada, que transmite insegurança e profundo desconhecimento da realidade do povo alagoano”, afirmou.

Santoro disse ainda que JHC não apresentou dados consistentes sobre segurança e saúde e chegou a questionar a participação do candidato na elaboração do próprio plano de governo. “Confundiu as perguntas, demonstrou absoluta incerteza do próprio plano que ele tem. Será que ele fez o plano? Participou ou terceirizou esse plano?”

Na comparação com Renan Filho, o ministro foi na direção oposta. “Renan Filho apresentou programas, dados, informações absolutamente consistentes com o que o povo alagoano precisa”, disse. Blog do Edivaldo Júnior - Gazetaweb

Guardas Municipais resgatam jovem abandonada em canavial após sofrer tentativa de feminicídio

Guardas Municipais que integram a ROMU BRAVO resgataram uma jovem que havia sofrido uma tentativa de feminicídio e sido abandonada em um canavial na região do Benedito Bentes, na tarde de sexta-feira, 11 de setembro.

A guarnição fazia policiamento rotineiro na região quando foi abordada por um motociclista informando que havia encontrado uma mulher em estado de choque pedindo socorro à beira de um canavial após ter sofrido agressões.

Rapidamente, os Guardas Municipais se deslocaram até o local indicado onde se depararam com a vítima de 18 anos, chorando muito, pedindo socorro, com o pescoço avermelhado, relatando que o próprio namorado, na companhia de dois homens, teriam tentado enforcá-la.

A vítima também relatou aos Guardas Municipais que, após agressões e a tentativa de feminicídio, comandada pelo suposto namorado, os suspeitos teriam mandado ela descer do veículo levando da mesma um aparelho celular e outros pertences pessoais.

A jovem também relatou aos Guardas Municipais que o suposto namorado havia acusado a mesma de ter denunciado a mãe dele, que teria sido presa um dia anterior a tentativa de feminicídio, por essa razão o mesmo teria decidido se vingar tentando matá-la.

A guarnição conduziu a jovem até à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos cabíveis. 

Participaram da ocorrência os Guardas Municipais Cláudia Santana, Claudionor Oliveira e Valdecir. 

Sem reajuste há 8 anos, Guardas Municipais aprovam indicativo de greve

 

Guardas municipais de Girau do Ponciano realizaram uma mobilização pelas ruas da cidade e aprovaram, nesta sexta-feira, 11, um indicativo de paralisação. A categoria está há oito anos sem reajuste salarial. A decisão foi tomada durante assembleia liderada pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda/AL) e integra uma mobilização pela atualização da tabela salarial do Plano de Cargos e Carreira (PCC), além de melhores condições de trabalho.

Um dos principais pontos da mobilização é a defasagem da tabela salarial dos 65 integrantes do efetivo. Atualmente, o vencimento-base previsto no PCC está na faixa de R$ 1.056, valor inferior ao salário mínimo nacional. Sobre essa base incide o adicional de risco de vida de 70%.

“Estamos falando de uma tabela que ficou parada no tempo. O salário-base do guarda está em torno de R$ 800 e é sobre esse valor que incidem os 70% do risco de vida. São oito anos sem reajuste salarial. Não é razoável que profissionais que estão diariamente nas ruas, trabalhando na segurança da população, continuem com uma tabela nesse nível de defasagem”, afirmou Carlos Pisca, presidente do SindguardaAL.

Além da atualização da tabela do PCC, os guardas enfrentam outros problemas relacionados à remuneração. Entre eles estão o não pagamento de adicional noturno e de horas extras quando a jornada é ultrapassada, além da cobrança para que o adicional de risco de vida tenha reflexos nas férias e no 13º salário. O auxílio-fardamento também está entre as reivindicações.

As condições de trabalho foram outro ponto central. Os guardas enfrentam problemas com coletes balísticos, capacitação e viaturas, além de dificuldades na própria estrutura da sede da Guarda Municipal, que não oferece condições adequadas para o desempenho das atividades.

“Não é só uma questão salarial. Esses guardas precisam ter estrutura para trabalhar. Estamos falando de coletes, viaturas, fardamento, capacitação e de uma sede que precisa oferecer condições adequadas. O guarda vai para a rua, faz patrulhamento, enfrenta situações de risco e precisa ter o mínimo necessário para exercer sua função com segurança”, ressaltou Carlos Pisca.

Encerrada a assembleia, os guardas saíram em caminhada pelas ruas de Girau do Ponciano até a sede da Prefeitura. No local, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com o prefeito para tratar das reivindicações. A mobilização contou ainda com a presença do diretor-financeiro do sindicato, Nilton Silva, e do advogado Alfredo Palmeira.

O sindicato aguarda agora um posicionamento da gestão municipal. Caso não haja resposta até segunda-feira, dia 21, os guardas deverão realizar uma nova assembleia para definir os próximos passos da mobilização, incluindo a possibilidade de paralisação.

“Nós viemos até a Prefeitura porque queremos diálogo e uma solução. Os guardas não podem continuar esperando enquanto a tabela permanece defasada e os problemas de trabalho se acumulam. Protocolamos o pedido e esperamos que a gestão receba o sindicato e apresente uma resposta”, concluiu Carlos Pisca. Fonte: Extra Alagoas