Emendas à reestruturação dos cargos da Guarda Municipal são protocoladas na Câmara Municipal

 

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Carlos Antônio (Pisca), anunciou nesta terça-feira, 12 de maio, que as propostas de emendas ao texto do Projeto de Lei que trata da reestruturação dos cargos da Guarda Municipal foram protocoladas na Câmara Municipal.

Ao todo, foram protocoladas 14 emendas que visam ajustar o texto do Projeto de Lei a realidade da Guarda Municipal, proporcionando ao atual quadro efetivo da corporação, composto hoje por Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais, um texto justo com mais reconhecimento e valorização profissional.

As emendas também serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo para apreciação e posterior posicionamento, período no qual deverão acontecer as negociações e articulações políticas envolvendo o Sindguarda/AL, a Agmeal e a Assisgma, entidades representativas dos Servidores da Guarda Municipal.

Presidente Lula disse que se o Senado Federal aprovar à PEC da segurança ele criará o Ministério da Segurança Pública

 

Durante a cerimônia de lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, realizada na manhã desta terça-feira, 12 de maio, o presidente Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC 18.

“O dia que o Senado aprovar à PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública deste país”, prometeu o presidente Lula.

Lula ressaltou que sempre foi contrário à criação do Ministério da Segurança Pública sem que antes ficasse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública.

“Agora, nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente (da segurança pública), mas com critérios e com determinação, porque a gente não quer culpar o espaço dos governadores nem da polícia estadual”, esclareceu Lula.

O plano terá R$ 11 bilhões em financiamento e é dividido em quatro eixos, visando a asfixia financeira das organizações; a promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; a ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de outras autoridades.

Outros R$ 10 bilhões se destinam a uma linha de crédito específica para segurança pública, que poderá ser contratada por estados, municípios e o Distrito Federal. O valor deve ser usado na aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias para combate ao crime organizado.

Guardas Municipais da ROMU Bravo prende suspeitos de roubar bicicletas na Orla de Maceió

 

Os Guardas Municipais realizavam policiamento de rotina na Orla de Pajuçara, na noite de segunda-feira, 11 de maio, quando por volta das 23:30hs, populares acionaram a guarnição informando que teria ocorrido um roubo de duas bicicletas, e que os dois supostos autores do ato criminoso estariam portando armas brancas.

 

Prontamente, a guarnição deu início às buscas na região, vindo a localizar os suspeitos caídos no cruzamento próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro de Jaraguá. Foi realizada a abordagem, no entanto, as duas facas peixeiras usadas pelos suspeitos para cometer o crime não foram encontradas com os mesmos.

Os dois menores vítimas do roubo, no entanto, reconheceram os supostos autores do crime e confirmaram que eles estavam de posse de duas facas peixeiras. Uma das vítimas narrou que ele e o amigo transitavam na orla quando os suspeitos chegaram, cada um com uma faca, e pediram para os mesmos passarem as bicicletas os ameaçando de morte.

 

Diante do flagrante, os dois suspeitos, as duas vítimas acompanhadas de seu representante legal por serem menores, e o objeto do roubo, as duas bicicletas, foram encaminhadas à Central de Flagrantes para adoção das medidas legais cabíveis. 

Presidente Lula lança plano de R$ 11 bilhões contra o crime organizado nesta terça (12)

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e de anúncio de medidas voltadas à segurança pública. A cerimônia no Palácio do Planalto ocorre no último ano de governo e a pouco mais de quatro meses das eleições de 2026, momento em que a segurança pública centraliza as atenções do debate político.

O presidente terá ao seu lado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O programa, orçado em R$ 11,1 bilhões, foca na desarticulação das bases econômicas das facções. Do total, R$ 968,2 milhões são aportes diretos e R$ 10 bilhões serão destinados a financiamentos para estados e municípios via FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social).

A segurança pública é uma das maiores preocupações do eleitorado e deve ser um dos principais temas da disputa presidencial deste ano. Com este lançamento, o governo busca fixar uma agenda própria na área para fazer frente ao discurso da oposição, focando no combate ao crime organizado e na presença da PF (Polícia Federal) nas fronteiras.

Em publicação nas redes sociais, Lula disse que uma das frentes da iniciativa será “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”. O mandatário afirmou, também nas redes sociais, que discutiu esse tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na última quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington.

Na postagem, o presidente destacou a atuação da PF no combate ao tráfico de drogas e armas e afirmou que as aduanas dos dois países já cooperam nesse tipo de ação.

Eixos estratégicos

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas.

O primeiro eixo receberá R$ 302,2 milhões para combater o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Esse eixo terá fortalecimento das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), criação de um FICCO Nacional para operações interestaduais, expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.

O segundo será o “Sistema prisional seguro”, com investimento de R$ 324,1 milhões, com o objetivo de enfraquecer o controle do crime organizado dentro das prisões, com bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas, padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para remover celulares, armas e drogas e modernização tecnológica e capacitação de servidores.

O terceiro será “Esclarecimento de homicídios”, com R$ 196,7 milhões investidos para aumentar a taxa de resolução de crimes no Brasil. Os focos são o fortalecimento de polícias científicas, qualificação de Institutos Médico-Legais, expansão de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística.

O último eixo é o de “combate ao tráfico de armas”, com R$ 145,2 milhões de investimento. O objetivo é desarticular o fluxo de armas que alimenta o crime e terá criação da RENARME (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas), e o fortalecimento do SINARM (Sistema Nacional de Armas), operações integradas nas zonas de fronteira e a rastreabilidade e identificação de origem das armas. Fonte: CNN Brasil

Viatura da Guarda Municipal de Maceió se envolve em colisão; o GM condutor precisou ser levado ao HGE

Uma viatura da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) de Maceió, se envolveu numa colisão traseira com outro veículo, que era uma viatura descaracterizada da Polícia Civil, na ladeira da Chã de Bebedouro, no dia de ontem, quinta-feira, 7 de maio.

 

O condutor da VTR, GM Pimentel, sofreu forte pancada na região do tórax e por isso precisou receber assistência dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

 

Por reclamar de fortes dores, o GM foi levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde foi medicado, passou por exames e, após ficar um período sob observação, foi liberado pela equipe médica e segue se recuperando em casa fora de perigo.

 

Ao tomar conhecimento do acidente, uma guarnição do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV), e outra guarnição da ROMU, prontamente se deslocaram até o local para prestar apoio. Agentes do DMTT também foram acionados.

Morosidade na conclusão dos textos das emendas à reestruturação retarda o envio das propostas à Secretaria Municipal de Governo e a Câmara Municipal

O Projeto de Lei que trata da reestruturação dos cargos da Guarda Municipal de Maceió foi encaminhado à Câmara Municipal, pelo prefeito JHC, no dia 4 de abril de 2026.

 

Já se passaram trinta e três dias do envio do PL à Câmara Municipal e uma comissão de Guardas Municipais, juntamente com as entidades representativas, seguem sem concluir os textos das propostas de emendas que já deveriam ter sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo e ao presidente da Câmara Municipal.

 

Ao longo desse período, dirigentes do Sindguarda/AL, da Agmeal e da Assisgma, se reuniram e elaboraram propostas de emendas ao texto do Projeto de Lei.

 

Seguindo essa mesma linha, Guardas Municipais também se mobilizaram, criaram uma comissão e elaboraram propostas de ajustes, levaram ao Sindicato e debateram os textos por diversas vezes visando construir um PL justo que promova reconhecimento e valorização.

 

Após várias reuniões e discussões, as propostas de emendas foram submetidas a apreciação dos Guardas Municipais em assembleia geral, que aprovaram os respectivos textos com encaminhamento das entidades enviarem as propostas à Secretaria Municipal de Governo e à Câmara Municipal. Também aconteceu uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, para pedir a retirada da urgência do PL.

 

Apesar dos textos das emendas terem passado por todo esse rito, permitindo que toda a categoria apresentasse propostas, as emendas seguem sendo objeto de intensas discussões sem que tenha sido definido um prazo para a realização de novos ajustes e debates.

 

No dia ontem, quarta-feira, 06 de maio, houve mais uma reunião da comissão de Guardas Municipais com o Sindguarda/AL, com a Agmeal e com a Assisgma, e a pauta do encontro, mais uma vez, foi novos ajustes e mais discussões ao texto das emendas.

 

Toda essa morosidade, por falta de um calendário de trabalho, para enviar as propostas de emendas à Secretaria Municipal de Governo e à Câmara Municipal só tende a retardar e muito a aprovação do Projeto de Lei. Primeiro por conta do prazo para a gestão municipal analisar as propostas de emendas, depois em decorrência do recesso parlamentar da Câmara Municipal, que deve iniciar em 15 de junho e só retornará em 15 de julho.