TJAL firma cooperação com 13 prefeituras para implantar o programa Rede Forte, Mulher Protegida

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou termo de cooperação técnica com 13 prefeituras municipais para a implantação do programa Rede Forte, Mulher Protegida, iniciativa voltada ao fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa de iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJAL tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos municipais, além de representantes da sociedade civil, sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e os mecanismos de apoio às vítimas, estimulando a criação e o aprimoramento de políticas públicas locais de enfrentamento à violência de gênero.

Participaram da iniciativa os municípios de Atalaia, Canapi, Feira Grande, Jacuípe, Marechal Deodoro, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Pilar, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Colônia Leopoldina e Coruripe.

Como funcionará o programa

A coordenadora da Mulher do TJAL, juíza Priscilla Cavalcante, destacou o caráter prático da ação. Segundo ela, o programa será implementado por meio de cursos e oficinas temáticas realizados em cada município participante.

“Nós teremos equipes que vão promover essa capacitação por meio de cursos e oficinas em cada um dos municípios que assinou o termo. O objetivo é justamente fortalecer a rede de atendimento à mulher vítima de violência”, afirmou.

A magistrada ressaltou que a proposta é estabelecer fluxos de atendimento, identificar pontos de melhoria e atuar de forma integrada com o Executivo municipal. “É um diálogo interinstitucional, para que o Poder Judiciário e o Executivo Municipal consigam, em conjunto, efetivamente proteger mais as suas mulheres”, completou.

Atuação integrada

Durante a solenidade, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica exige atuação integrada e corresponsável. “A violência contra a mulher não reconhece fronteiras sociais, econômicas ou geracionais. Trata-se de um desafio institucional e social que impõe a participação do Poder Judiciário, dos municípios, da rede de proteção e do sistema educacional”, afirmou.

A prefeita de Jacuípe, Mayara Cavalcante, enfatizou a responsabilidade dos gestores municipais na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

“Para nós é de extrema importância aderir a esse projeto para não aceitar qualquer tipo de violência sobre a mulher, seja física, moral ou psicológica. É nosso dever e obrigação atuar sobre essa causa”, afirmou, agradecendo a iniciativa do Judiciário em atuar de forma conjunta com as administrações municipais.

Fábio Bittencourt também reconheceu o trabalho da Coordenadoria da Mulher, na pessoa da juíza Priscilla Cavalcante, e agradeceu a contribuição da magistrada Eliana Aciolly Machado, que já esteve à frente da unidade. Ao final, reafirmou o compromisso institucional do Judiciário com a promoção da dignidade humana e a garantia dos direitos das mulheres.

“Nosso compromisso é com uma justiça sensível, eficaz e transformadora, que produza resultados concretos para quem mais necessita.”

Também participaram da solenidade o deputado estadual Alexandre Ayres, a deputada estadual Fátima Canuto, a juíza Nathalia Viana, a coordenadora da Casa da Mulher, Paula Lopes, além de representantes das prefeituras municipais e do Judiciário alagoano. Fonte: Dicom TJAL

Ministra Gleisi reúne líderes para traçar estratégia para PEC da Segurança

 

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reúne nesta terça-feira (3/3) com lideranças da base aliada da Câmara para discutir o texto da PEC da Segurança, que deve ser votada em plenário na quarta-feira (4/3).

A reunião acontece no Palácio do Planalto e reunirá, além de Gleisi e assessores do ministério, 21 parlamentares de partidos como PT, PSB, PDT, PSol e PCdoB, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Participa também o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que chegou a pedir, sem ser atendido, mudanças no texto ao relator, deputado Mendonça Filho (União-CE).

A principal preocupação dos governistas é a tentativa do relator de incluir a redução da maioridade penal para crimes violentos — uma votação que pode prejudicar a imagem do governo com um voto contrário da base aliada.

O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para conseguir retirar esse trecho do texto, de modo que não comprometa o governo Lula justamente na pauta da Segurança Pública.

Como mostrou a coluna, Motta pediu a líderes aliados que votem, por meio de um destaque, a retirada da redução da maioridade. O relator, Mendonça Filho, entretanto, nega que vá ceder no tema. Fonte: Metrópoles

STF reverte decisão do TJ-SP e impede perda de 30% no salário de Guardas Municipais

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de uma decisão que interrompia o pagamento do adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Santo André (SP). A deliberação ocorreu no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1881.

A medida atende a um pedido formulado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André. O Legislativo local contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que havia declarado a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal 10.037/2017. A referida legislação instituía o pagamento de um adicional de 30% sobre o salário-base dos guardas civis. No recurso, a Câmara argumentou que a retirada da verba remuneratória causaria prejuízos aos servidores e ao serviço de segurança pública do município.

Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin registrou que a supressão imediata da parcela representava risco de comprometimento da gestão da segurança pública local. O magistrado destacou nos autos que o adicional integra o regime remuneratório e a estrutura organizacional da categoria há mais de oito anos.

Com a concessão da liminar, o presidente do STF estabeleceu que o pagamento deve ser mantido temporariamente. O entendimento fundamenta-se na necessidade de garantir um prazo razoável para que o ente federativo realize as adequações legislativas exigidas para o cumprimento da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo TJ-SP. Fonte: Jurinews

Agentes do DMTT flagram motociclista praticando direção perigosa na Santa Amélia

 

Um motociclista com uma passageira sem capacete foi flagrado por Agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), praticando direção perigosa no bairro de Santa Amélia, na noite desta segunda-feira, 02 de março.

Ao visualizar a viatura e receber ordem de parada dos Agentes, durante o acompanhamento tático, o condutor da motocicleta teria tentado empreender fuga, no entanto, acabou perdendo o controle e caindo do veículo.

Durante a abordagem, foi constatado que o motociclista conduzia o veículo sem habilitação, porém o mesmo acabou sendo conduzido até a Central de Flagrantes por fuga, por prática de direção perigosa e por agressão aos agentes durante a abordagem.

Casos de motociclistas flagrados praticando direção perigosa com passageiros sem capacetes têm sido registrados com frequência em Maceió. Essa conduta configura infração gravíssima, gerando multas, suspensão da habilitação e colocando vidas em risco.

GMs de Maceió abordam condutor após o mesmo ter colidido contra dois veículos e se evadido do local

 

Guardas Municipais de Maceió que integram o 1º GO da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Alfa, faziam policiamento rotineiro na manhã desta segunda-feira (2), nas proximidades do Hospital Unimed, no bairro do Farol, quando foram acionados por uma das vítimas informando que um motorista havia colidido contra dois veículos, que se encontravam estacionados, e se evadido do local.

Após colher informações sobre as características do veículo, a guarnição iniciou diligências e localizou o automóvel no início da Ladeira Geraldo Melo, no bairro do Farol. Durante a abordagem, o condutor se negou a sair do veículo e apresentar a habilitação. O mesmo também disse que estava ligando para um amigo que seria coronel da Polícia Militar de Alagoas.

Perguntado se o mesmo estaria com algum problema de saúde ou se teria feito uso de bebida alcóolica ou alguma substância ilícita, o mesmo também se negou a responder, reiterando que iria aguardar o suposto amigo coronel PM chegar ao local. Não demorou muito e apareceu um cidadão que se identificou como coronel PM. 

Ao se inteirar sobre a ocorrência, o então oficial da Polícia Militar decidiu ligar para a esposa e outros parentes do condutor, que rapidamente compareceram ao local e fecharam um acordo com as vítimas da colisão para sanar os prejuízos.

Após serem acionados pela guarnição da ROMU, Agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), e Guardas Municipais que atuam no Grupo de Apoio e Ações de Trânsito (GAAT), compareceram ao local para prestar apoio.

Guardas Municipais vão à Brasília pressionar pela aprovação da "Polícia Municipal"

 

Entidades e lideranças representativas dos Guardas Municipais de todo o país estão mobilizando toda a Família Azul Marinho para se fazer presente em Brasília, nos dias 03 e 04 de março, para acompanhar de perto, pressionar, dialogar e demonstrar força em prol da aprovação da PEC 18.

Popularmente conhecida como PEC da Segurança Pública, a proposta trata, entre outros pontos, do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal, trazendo fortalecimento e mais segurança jurídica para os GMs continuarem atuando na defesa dos bens municipais e da população.

A expectativa é que o texto final do relatório da PEC 18 seja votado pela Comissão Especial na quarta-feira (4), pela manhã, e no mesmo dia já siga para votação em plenário, portanto, o momento é crucial para que os Guardas Municipais marquem presença em Brasília e pressionem pela aprovação da PEC.

Informações levantadas pelo Blog dão conta de que o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Sindguarda-AL, não vai mandar caravana com Guardas Municipais para reforçar a luta em Brasília, no entanto, vai enviar dirigentes representando à Família Azul Marinho alagoana.