Projeto de Lei da reestruturação da Guarda permanecerá na Câmara Municipal aguardando votação

Acompanhados pelas entidades representativas, Guardas Municipais, Agentes de Trânsito, Fiscais de Postura, Servidores da Secretaria Municipal de Gestão, e da Secretaria Municipal de Trabalho, se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, Vereador Chico Filho, na manhã desta quinta-feira, 11 de junho.

A motivação da mobilização dessas categorias se deu após a divulgação da informação de que o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, havia solicitado ao presidente da Câmara Municipal a devolução de todos os Projetos de Lei que tratam de benefícios aos Servidores Públicos Municipais.

A deliberação unânime das categorias era pela paralisação das atividades durante os festejos juninos, iniciando já nesta quinta-feira, até que o prefeito Rodrigo Cunha voltasse atrás da decisão e mantivesse os Projetos de Lei aguardando votação no âmbito da Câmara Municipal.

Após escutar os servidores presentes e as lideranças das entidades representativas, o presidente da Câmara Municipal estabeleceu contato com o prefeito Rodrigo Cunha e, após expor a situação, conseguiu a garantia do prefeito de que os Projetos de Lei seguirão aguardando votação na casa.

Entretanto, o vereador Chico Filho estabeleceu prazo até a próxima quarta-feira, 17 de julho, para que seja estabelecido um consenso interno, no âmbito da Guarda Municipal, em relação a divergências de propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas e por GMs através de vereadores.

Ainda na próxima quarta-feira, o vereador Chico Filho se reunirá novamente, a partir das 10 horas, com as lideranças que representam as categorias para tentar alinhar a aprovação de todos os Projetos de Lei de forma conjunta em uma única sessão que será realizada posteriormente.

Caso a Guarda Municipal não consiga avançar internamente com as divergências no tocante às propostas de emendas, correrá grande risco de não ter o Projeto de Lei aprovado juntamente com os demais órgãos, o que poderá levar o presidente da Câmara a pautar o texto original enviado pelo executivo municipal, o que seria mais impactante ainda para os Guardas Municipais.

Durante a reunião, em atendimento a um pedido feito pelo representante dos Agentes de Trânsito de Maceió, o vereador Chico Filho, em comum acordo com as demais categorias presentes, decidiu aprovar na sessão desta quinta-feira, um dos Projetos de Lei do DMTT, que regulamenta o SIAV dos Agentes.

Prefeito Rodrigo Cunha teria solicitado à Câmara Municipal a devolução do PL que reestrutura a carreira da Guarda Municipal

 

O prefeito Rodrigo Cunha teria solicitado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, que devolvesse o Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira dos Servidores da Guarda Municipal de Maceió.

Na manhã desta quinta-feira, 11 de junho, o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Antônio (Pisca), divulgou um áudio em grupos do WhatsApp, informando ter recebido essa informação na manhã desta quinta-feira (11).

"Passando aqui para informar aos senhores que obtive uma informação, agora há pouco, que a prefeitura de Maceió solicitou, ontem à noite, da Câmara dos vereadores, que devolvesse todos os projetos que estejam tramitando naquela casa referente a servidor público".

Carlos Pisca destacou no áudio que, essa decisão do prefeito atinge, além dos Guardas Municipais, Agentes do DMTT, Servidores da Semge, Fiscais de Postura e da Secretaria Municipal do Trabalho.

No áudio, o presidente do Sindguarda/AL, convoca os servidores da Guarda Municipal para comparecer à Câmara Municipal, às 10h da manhã desta quinta-feira, visando pressionar o poder legislativo para que seja aberto um diálogo com o prefeito Rodrigo Cunha numa tentativa de reverter essa decisão.

Servidor de Maceió! Veja quando será pago o retroativo do reajuste salarial 2026

 

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais.

Conforme ficou acordado com os Sindicatos que representam as categorias, os salários serão reajustados no percentual total de 6% em três parcelas: 2% em julho, 2% em setembro e 2% em novembro, além da implantação do biênio 2023/2025 em novembro.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, o pagamento das diferenças retroativas referentes ao período compreendido entre a data base de maio de 2026, e a efetiva implementação dos percentuais de reajustes, será realizado em novembro do corrente ano.

Os percentuais de reajuste assim como o pagamento retroativo se estendem aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Maceió.  

Guarda Municipal prende suspeito de agredir “Ceguinho do Centro”

 

A Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) prendeu o homem suspeito de agredir Edmilson Mendes, conhecido popularmente como “Ceguinho do Centro”. O suspeito foi localizado no município de Marechal Deodoro e preso na manhã desta quarta-feira(10).

“Quero agradecer à Guarda Municipal de Marechal Deodoro pelo pronto atendimento e por essa união de esforços. É isso que precisamos ter em nosso estado: guardas municipais trabalhando de forma integrada ao sistema de segurança pública. Quando nos fortalecemos, o crime perde espaço”, destacou o secretário municipal de Segurança Cidadã, delegado Thiago Prado.

A prisão foi realizada após a Guarda Municipal receber denúncias de populares informando que o suspeito estava no povoado Cabreiras.

As equipes da Guarda Municipal de Marechal Deodoro localizaram e contiveram o homem. Em seguida, agentes da Guarda Municipal de Maceió efetuaram a prisão e conduziram o suspeito a um hospital psiquiátrico para avaliação médica. Posteriormente, ele deve ser encaminhado à delegacia, onde serão adotados os procedimentos cabíveis.

Durante visita à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã(Semsc), Edmilson relatou ter sido agredido pelo suspeito em duas ocasiões. Segundo ele, o mesmo indivíduo também costumava agredir outras pessoas na região.

“Eu só quero ter segurança para trabalhar. Espero que esse homem responda por essas agressões, não apenas contra mim, mas também contra outras pessoas que ele atacou”, afirmou Edmilson. Fonte: Ascom Semsc

Comissão aprova projeto que classifica atividade de Guardas Municipais como de risco

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/19, que classifica o trabalho dos guardas municipais como atividade insalubre e de risco. A proposta assegura a esses profissionais o direito a benefícios legais e previdenciários específicos em razão da natureza perigosa de suas funções.

 

O texto aprovado altera o Estatuto das Guardas Municipais para incluir o reconhecimento formal da periculosidade e da insalubridade.

 

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), argumentou que os guardas municipais atuam diretamente no combate à violência urbana e na segurança patrimonial. “A atividade exercida pelos guardas municipais envolve enfrentamento direto à criminalidade, colocando a vida do guarda em risco iminente”, disse.

 

Ela lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

 

O projeto, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, busca adequar a legislação federal para assegurar proteção aos agentes que atuam na segurança pública dos municípios.

 

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Guarda Municipal realiza operação em residenciais da Santa Amélia

 

A Guarda Municipal de Maceió realizou uma operação nos residenciais do conjunto Santa Amélia, na parte alta da capital, nessa segunda-feira(8). A ação teve como objetivo apurar denúncias sobre supostas invasões de unidades habitacionais por criminosos.

“Estamos verificando a denúncia que chegou até nós neste fim de semana, de que marginais estariam ocupando algumas unidades ainda não destinadas às pessoas contempladas pelo programa habitacional. Viemos conferir a situação in loco e vistoriamos apartamento por apartamento para verificar o que estava acontecendo”, afirmou o secretário de Segurança Cidadã, delegado Thiago Prado.

Durante a operação, foram identificadas situações consideradas irregulares relacionadas à cessão e ao empréstimo de apartamentos. Os casos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Habitação, que deverá adotar as medidas cabíveis.

A Guarda Civil Municipal manterá ações de monitoramento e presença frequente na região para reforçar a segurança dos moradores e prevenir novas ocorrências. Fonte: Ascom Semsc