Reestruturação da Guarda Municipal será pauta de reunião entre Câmara Municipal e Prefeitura de Maceió

 

O Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Maceió, juntamente com outras 15 proposituras que de alguma forma beneficiarão outras categorias da Prefeitura, constará na pauta de uma reunião entre à Câmara Municipal e o Poder Executivo, prevista para acontecer amanhã, quarta-feira, 15 de julho.

Após esse encontro de amanhã, tanto à Câmara Municipal quanto o governo deverão se reunir com os Sindicatos e Associações para o repasse de informes sobre possíveis decisões tomadas entre os dois poderes. A aprovação ou não dos Projetos de Lei, ainda no decorrer deste ano, deverá ser uma das informações a serem repassadas às entidades representativas.

Há grande expectativa no sentido de saber quais e quantas emendas foram aprovadas ou rejeitadas pela administração municipal, uma vez que houve grande debate quanto ao texto dessas propostas de alteração, inclusive em meio aos Guardas Municipais, que defenderam um quantitativo maior de beneficiados com a aprovação desse Projeto de Lei.   

Apesar da gestão municipal ter disponibilizado apenas R$ 200 mil para implementação dessa reestruturação, em curto, médio e longo prazo cerca de 389 servidores da Guarda Municipal seriam beneficiados com a sua implantação.

Um total de 254 GMs, que hoje se encontram estagnados no D-6, passariam a contar com 5 ou 6 padrões para progredir na nova tabela, tanto através das avaliações de desempenho quanto por titulação realizando uma segunda pós-graduação, por exemplo.

Os atuais Inspetores também seriam beneficiados salarialmente, tanto pela recuperação de parte das perdas acumuladas na tabela salarial do nível superior, quanto pelo próprio ajuste da hierarquização salarial que a Lei proporcionará, o que visa disciplinar que o superior hierárquico não receba remuneração menor que a do subordinado.

Ainda no período de transição da reestruturação, também seriam beneficiados os atuais 15 Subinspetores, que subiriam para Inspetor, além de cerca de 95 Guardas Municipais, sendo que desse quantitativo aproximadamente 80 seriam promovidos a Subinspetor e 15 a Inspetor.

Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais de Maceió estão impedidos de atuar como mesários e no apoio nas eleições deste ano

 

Um Ofício Circular emitido pelo Inspetor Geral da Guarda Municipal de Maceió, Jamerson Oliveira, nesta terça-feira, 14 de julho, informou que os Servidores da Guarda Municipal estão impedidos, por norma legal, de atuarem como mesários e no apoio logístico nas eleições deste ano.

 

O Inspetor Geral esclarece no Ofício que, “porventura os servidores da GCMM que foram convidados ou convocados para atuarem nas mesas receptoras ou no apoio logístico, deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Maceió, situado na Av. Fernandes Lima, 3487, Farol, nesta, para solicitar a sua dispensa em virtude das informações legais acima, levando título de eleitor e documento funcional”.

 

Ainda de acordo com o ofício, o impedimento para os Servidores da Guarda Municipal atuarem como mesário e apoio nessas eleições, consta na Resolução n° 23.751, de 26 de fevereiro de 2026 (art. 11, IV), em consonância com Código Eleitoral (artigo 120, Parágrafo 1º, Incisos I a IV), e a Lei nº 9.504/1997 (artigo 63, Parágrafo 2º).

 

Tais normas definem quem não poderá ser nomeado para compor as mesas receptoras nem para atuar no apoio durante as eleições de 2026, contexto no qual estão inseridos os agentes policiais de todo o país.

 

Por estarem inseridos no rol taxativo das categorias que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e por terem sido reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte integrante da segurança pública, Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais também estão impedidos de atuarem como mesário e no apoio logístico durante as eleições.

Guarda Municipal de Maceió prende em flagrante suspeito de furtar idosa em gabinete vinculado à Câmara

A Guarda Civil Municipal de Maceió(GCMM) prendeu, na noite dessa quinta-feira(9), um homem suspeito de furtar a bolsa de uma idosa em um gabinete externo vinculado à Câmara Municipal de Maceió.

O indivíduo foi localizado nas proximidades da loja Americanas, na Praia da Avenida, e foi preso em flagrante pelo Grupamento de Apoio e Ação Operacional(GAAO), após confessar o crime.

“A ação do Centro de Operações Integradas(COI) permitiu confirmar a localização dele, que ficou sendo monitorado até a chegada do GAAO que efetuou a prisão”, informou o secretário de Segurança, Alex Pereira.

O suspeito também apontou o local onde jogou a bolsa e os objetos pessoais da vítima, que foram recuperados. Após a prisão, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. Fonte: Ascom Semsc

Guarda Municipal de Maceió e Ministério da Justiça capacitam agentes do interior em sistema nacional de segurança

 

A Guarda Municipal de Maceió e o Ministério da Justiça promoveram, nesta terça-feira (7), uma capacitação para guardas municipais de cidades do interior de Alagoas que irão implantar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp CAD). A iniciativa visa ampliar a integração entre as forças de segurança e qualificar o atendimento de ocorrências.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Thiago Prado, recepcionou os participantes e destacou que a iniciativa visa compartilhar conhecimento e fortalecer a atuação das guardas municipais em todo o estado.

"Nosso objetivo é que as guardas municipais estejam cada vez mais capacitadas e utilizem ferramentas tecnológicas para fortalecer a segurança pública. Isso é fundamental para o crescimento da nossa profissão. Precisamos abraçar essas tecnologias e fazer com que esses sistemas funcionem. Queremos fortalecer não apenas a Guarda Municipal de Maceió, mas todas as guardas municipais de Alagoas", afirmou o secretário.

Disponibilizado gratuitamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Sinesp CAD 3.0 reúne tecnologias que ampliam a integração entre as forças de segurança e tornam o atendimento de emergências mais ágil e eficiente.

A Guarda Municipal de Maceió já adquiriu o sistema e atua como multiplicadora da tecnologia para outras corporações interessadas em aderir à plataforma. Nesta primeira etapa da capacitação participaram guardas municipais de São Miguel dos Campos, Cajueiro, Marechal Deodoro, Delmiro Gouveia, Canapi, Colônia Leopoldina, entre outros municípios. Fonte: Ascom Semsc 

Ministério da Justiça acompanha modernização da Guarda Municipal de Maceió

 

A Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) recebeu, nesta segunda-feira (6), a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acompanhar o processo de implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp CAD).

A ferramenta representa um avanço na modernização da corporação, tornando o registro, acompanhamento e despacho de ocorrências mais ágeis e eficientes, além de ampliar o acesso a informações em tempo real.

A plataforma, disponibilizada gratuitamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também conta com tecnologias que tornam o atendimento de emergências mais rápido e preciso.

Durante a visita, as representantes do Ministério da Justiça acompanharam as etapas de implementação, prestando suporte à equipe da Guarda Municipal até que o sistema esteja pronto.

A inspetora da Guarda Municipal de Maceió, Luiza Casado, destacou a importância da iniciativa para a corporação e para a população. "Será um ganho exponencial para a população e para a Guarda Municipal de Maceió, que poderá atender a todos com mais agilidade e tecnologia".

A implantação do Sinesp CAD reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã com a modernização dos serviços e o investimento em tecnologia, proporcionando uma atuação mais eficiente, integrada e qualificada no atendimento às demandas da população. Fonte: Secom Semsc

Maceió articula compra de câmeras corporais para Guarda Municipal após cobrança do MP

 

A Prefeitura de Maceió se prepara para adquirir câmeras corporais para os agentes da Guarda Civil Municipal. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Estadual publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Na recomendação, o MPAL estipulou um prazo de 30 dias para que o município apresente um plano de implantação dos equipamentos e 60 dias para elaborar o protocolo de uso, que deve ser obrigatório em abordagens, patrulhamento e uso da força.

O órgão cita denúncias sobre a atuação da Guarda Municipal em ações envolvendo pessoas em situação de rua, apreensão de bens e operações de zeladoria urbana.

O protocolo do MP exige que os equipamentos gravem obrigatoriamente em cenários de potencial conflito ou contato direto, com destaque para ações com a população em situação de rua e grupos vulneráveis; operações de zeladoria urbana; abordagens, revistas, vistorias e uso da força; e conduções à Central de Flagrantes ou delegacias.

A Guarda Municipal deve armazenar o conteúdo gravado pelos agentes por 90 dias quando se tratar de abordagens sem ocorrências graves. O armazenamento deve acontecer por no mínimo 1 ano para casos com uso da força, prisões, mortes, disparos, apreensão de bens e abordagens a pessoas em situação de rua.

Em nota enviada ao 7Segundos, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que já articula junto ao governo federal a viabilização financeira para a compra dos equipamentos.

Veja a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informa que tomou conhecimento da recomendação expedida pelo Ministério Público de Alagoas e que já está em contato com o Ministério da Justiça para viabilizar a aquisição das câmeras por meio de programas e linhas de financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A Segurança Cidadã reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o constante aprimoramento dos serviços prestados à população, permanecendo à disposição para o diálogo institucional e para a adoção de medidas que fortaleçam a segurança pública no município. Fonte: Sete Segundos