Estrutura da Guarda Judicial do TJAL é alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades relacionadas à criação, estruturação e provimento das funções da chamada Guarda Judicial ou Guarda de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

A investigação foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual após uma representação questionar a legalidade da estrutura destinada à segurança patrimonial e institucional das unidades do Judiciário alagoano.

De acordo com a portaria, existem elementos indicando que a estrutura estaria sendo integrada por policiais militares e bombeiros militares estaduais da reserva remunerada, mediante mecanismos de credenciamento ou designação por atos administrativos do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público também levantou questionamentos sobre o Termo de Convênio nº 025/2019-TJ/AL, instrumento utilizado como fundamento para a estrutura. Segundo a Promotoria, o documento não está disponibilizado em fonte oficial ou aberta de consulta na internet, situação apontada como um possível problema de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Outro ponto que será analisado diz respeito aos critérios utilizados para seleção, credenciamento, recrutamento ou designação dos integrantes da Guarda Judicial.

A Promotoria afirma que é necessário estabelecer critérios objetivos, impessoais, transparentes e previamente definidos para evitar situações que possam caracterizar nepotismo, favorecimento pessoal ou conflito de interesses, inclusive em casos de eventual parentesco ou vínculo familiar entre candidatos ou designados e desembargadores, magistrados ou dirigentes do Tribunal de Justiça.

A investigação também deverá analisar a vigência do convênio, a natureza das atividades desempenhadas pelos policiais e bombeiros da reserva e a compatibilidade da estrutura com as normas que regulamentam a segurança institucional do Poder Judiciário.

O procedimento não representa, neste momento, uma conclusão de que houve irregularidades. A finalidade é justamente apurar os fatos e verificar a legalidade da estrutura e dos mecanismos utilizados pelo TJ-AL.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Fonte: Alagoas na Net

Guardas Municipais ajudam turistas de Pernambuco que se perderam na Orla de Pajuçara

 

Guardas Municipais da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Alfa, prestaram assistência a duas turistas de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, que se perderam na Orla de Pajuçara durante uma excursão.

A guarnição realizava policiamento de rotina nas proximidades da Praça Lions, na Pajuçara, no dia 15 de agosto, quando por volta das 16:30h, foram abordados por duas senhoras pedindo ajuda informando que teriam se perdido de um grupo de excursão e que estavam impossibilitadas de entrar em contato com o realizador do passeio, pois o único celular havia caído na água durante um passeio de jangada.

Sem saber informar exatamente o ponto de partida dos membros da excursão, as turistas repassaram a informação que o ônibus do passeio era de cor branca e que estava estacionado numa praça. Elas temiam que o grupo fosse embora e deixasse elas, uma vez que o horário de partida havia sido marcado para 16h e já eram 16:40h, por isso estavam aflitas.

Após colher informações sobre as características do ônibus e o local em que havia sido estacionado, a guarnição passou a verificar nas praças da Pajuçara, seguindo em direção a Ponta Verde, quando localizaram o ônibus com os passageiros embarcados na Praça do Skate. O guia do passeio foi informado pelos GMs do ocorrido, em seguida retornaram para pegar as turistas que haviam ficado aguardado na Praça Lions na companhia do Subinspetor José Carlos.

Além do Subinspetor José Carlos, também participaram da ocorrência os Guardas Municipais do 1º GO Alfa, Marcos, Neilton e Pinho. 

Guarda Municipal atuará de forma ostensiva no bairro do Jaraguá

 

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã regulamentou a atuação da Guarda Civil Municipal no bairro do Jaraguá. A portaria, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17), estabelece a realização de rondas ostensivas e preventivas no bairro histórico.

Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Thiago Prado, a medida busca reforçar a proteção dos prédios e do patrimônio público de relevante valor histórico, arquitetônico e institucional localizados no bairro.

“Nosso objetivo é garantir a segurança dos prédios e do patrimônio público de elevado valor histórico, arquitetônico e institucional localizado no bairro do Jaraguá. Por isso, estamos adotando medidas preventivas para proteger os espaços e também quem frequenta a região”, destacou.

A atuação da Guarda Municipal tem como foco a prevenção de atos de vandalismo, depredação e outras ocorrências que possam comprometer o patrimônio público. As equipes realizarão rondas ostensivas preventivas nos pontos definidos pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

As rondas poderão ser realizadas a pé ou com o uso de veículos leves, conforme a disponibilidade operacional da Guarda Municipal. Fonte: Ascom Semsc

Ministério Público de Alagoas abre inscrições para o Curso de Formação de Facilitadores para Grupos Reflexivos

 

O MPAL está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Facilitadores para Grupos Reflexivos, voltado a servidores públicos municipais de Alagoas.

A formação vai qualificar profissionais para a implantação e condução de grupos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar, fortalecendo a atuação articulada entre o Sistema de Justiça e a rede municipal de proteção à mulher.

Serão ofertadas 80 vagas. As inscrições seguem até 21 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, mediante encaminhamento formal do gestor municipal.

A aula inaugural acontecerá no dia 26 de agosto, no auditório do MPAL, em Maceió. Os demais módulos serão realizados a distância, entre 31 de agosto e 25 de setembro. Fonte: MPAL

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no Núcleo de Defesa da Mulher pelos telefones: (82) 2122-3727 | 9 9142-2235 (whatsapp) ou pelo e-mail: nucleo.mulher@mpal.mp.br. Também na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, pelos telefones: (82) 2122-3738 | 99134-6547 (whatsapp) e e-mail esmp.secretaria@mpal.mp.br. Fonte: MPAL

Prefeitura de Maceió paga até R$ 16,5 milhões por mês para cobrir déficit do Iprev

Os números constam dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses, os DIPRs, encaminhados pelo Município ao Ministério da Previdência

A Prefeitura de Maceió precisou transferir até R$ 16,5 milhões por mês, nos primeiros quatro meses de 2026, para cobrir a insuficiência financeira do regime previdenciário municipal.

Os números constam dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses, os DIPRs, encaminhados pelo Município ao Ministério da Previdência. Os documentos mostram que as transferências para cobertura da insuficiência financeira somaram cerca de R$ 58,6 milhões entre janeiro e abril.

Os valores foram:

• Janeiro: R$ 10,51 milhões
• Fevereiro: R$ 16,56 milhões
• Março: R$ 14,99 milhões
• Abril: R$ 16,51 milhões

Nos três últimos meses disponíveis, portanto, a Prefeitura precisou colocar entre R$ 15 milhões e R$ 16,5 milhões mensais para cobrir a diferença financeira do plano. O dado ganha relevância num momento em que a gestão dos recursos do Iprev está sob investigação.

A Polícia Federal apura a aplicação de R$ 97 milhões do instituto em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master. Segundo a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a política de investimentos previa exposição de 0% a ativos bancários em 2023 e limite de 5% em 2024, mas os aportes chegaram a aproximadamente 20% do patrimônio do regime próprio em um único emissor.

A própria decisão ressalta que essa diferença, isoladamente, não comprova fraude. Mas registra que ela exige explicação técnica documentada, considerada até agora inexistente ou insuficiente nos elementos reunidos pela investigação.

Déficit e investimentos são questões diferentes. Os documentos enviados ao Ministério da Previdência não permitem relacionar o déficit mensal do regime às aplicações feitas no Banco Master. São duas questões distintas.

De um lado, o Plano Financeiro precisa de aportes do Tesouro municipal para cobrir sua insuficiência. De outro, a PF investiga como parte dos recursos previdenciários disponíveis para investimento foi aplicada e quais critérios técnicos sustentaram as operações com o Banco Master. Mas os números ajudam a dimensionar o tamanho da responsabilidade da gestão previdenciária.

Em janeiro e fevereiro, o Iprev registrava mais de 5,5 mil aposentados e cerca de 1,5 mil pensionistas. Em março e abril, o número de aposentados continuou acima de 5,6 mil, enquanto os pensionistas ficaram próximos de 1,5 mil.

Ao mesmo tempo, o regime continua movimentando valores elevados em aplicações financeiras. Somente entre janeiro e abril, foram declarados cerca de R$ 61,1 milhões em receitas líquidas de aplicações e investimentos.

Os DIPRs não informam quais investimentos produziram esses rendimentos nem permitem identificar quanto veio ou deixou de vir de ativos relacionados ao Banco Master.

O que os documentos mostram, objetivamente, é outra coisa: além de administrar uma carteira previdenciária que hoje está sendo examinada pela Polícia Federal, o Iprev depende de transferências milionárias do Tesouro para fechar mensalmente as contas do Plano Financeiro.

Em quatro meses, foram R$ 58,6 milhões. Só em abril, R$ 16,5 milhões. Fonte: Jornal de Alagoas

Guardas Municipais concluem curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada em Maceió

 

Guardas Municipais de Maceió, de São Miguel dos Campos, Natal (RN) e Mossoró (RN), concluíram na sexta-feira, 14 de agosto, o Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, capacitação que foi promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc).

Durante a capacitação, os Guardas Municipais receberam instruções teóricas e práticas de disciplinas essenciais para a atuação na segurança da população, como Noções de Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos, Comunicação e Relacionamento Comunitário, Técnicas e Procedimentos Operacionais em Policiamento Comunitário, entre outras.

A capacitação, que reuniu cerca de 80 Guardas Municipais, também tratou das competências e habilidades voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a atuação preventiva dos Guardas Municipais no exercício da profissão, além de reforçar as ações de prevenção à violência e à criminalidade no município.

A cerimônia de encerramento do curso aconteceu no auditório do Centro Universitário Mário Jucá (UMJ), no Barro Duro, e contou com a presença do Coordenador e Supervisor do Curso representante da Senasp, Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza (CE), Rômulo Reis, do Subsecretário da Semsc, Alex Pereira, do Inspetor Geral da Guarda Municipal de Maceió, Jemerson Oliveira, além do quadro de instrutores que ministraram a capacitação.