Reestruturação da carreira é discutida em reunião entre Câmara Municipal, Secretaria de Governo e entidades representativas

 

Durante reunião realizada na noite de ontem, terça-feira, 02 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, juntamente com o vereador Zé Márcio, o Secretário de Governo, Tenente Coronel Diego, o presidente e vice-presidente do Sindguarda/AL, Carlos Antônio Pisca e Charles Sanches, o presidente da Assisgma, Inspetor Rubem Fidelis, discutiram a reestruturação da carreira da Guarda Municipal.

Todas as emendas que foram debatidas e consensualizadas em assembleia geral dos Guardas Municipais, e posteriormente encaminhadas à Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Governo, seguem sob análise do executivo municipal após esse encontro, com possibilidade de serem ou não aceitas, com destaque as que demandam impacto financeiro além do que já havia sido previsto pela gestão. 

Embora as entidades representativas que participaram da reunião não tenham divulgado alguma manifestação do governo quanto a aceitação integral ou parcial das emendas de ajustes ao texto do Projeto de Lei, durante esse encontro, a categoria não pode descartar a possibilidade das propostas que geram impacto financeiro além do previsto serem rejeitadas.

Entre as emendas que geram impacto financeiro além do previsto, constam a antecipação dos efeitos financeiros da Lei para 2026. A que assegura o recebimento de proventos do cargo imediatamente superior no momento da aposentadoria. A que amplia o quantitativo de vagas para Subinspetor gradualmente, entre 2026 e 2029. A que assegura o posicionamento dos GMs na tabela do Projeto Lei, considerando a mesma classe e padrão que se encontram hoje no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais. 

Conforme manifestação do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, os esforços empreendidos conjuntamente com a gestão municipal e com as entidades representativas, são no sentido de aprovar o Projeto de Lei até o próximo dia 15 de junho, véspera do recesso parlamentar. 

A grande expectativa das lideranças representativas é que a gestão municipal acate todas as emendas propostas, uma vez que os pontos apresentados beneficiam uma maior parcela da categoria, principalmente os Guardas Municipais oriundos dos concursos públicos de 1996 e 2000.  

Os trabalhos de elaboração deste Projeto de Lei, que trata da reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Maceió, teve início no dia 27 de abril de 2021, com a criação de uma comissão mista especial. De lá para cá, se passaram mais de cinco anos de intenso debate, articulações, negociações e análises, e agora a categoria vivencia o momento histórico de ter esse antigo pleito concretizado.

Guardas Municipais de Maceió fazem visita ao vereador Allan Pierre

 

O vereador por Maceió, Allan Pierre, recebeu em seu gabinete, no final da tarde desta terça-feira, 02 de junho, a visita de um pequeno grupo de Guardas Municipais de Maceió.

O encontro com o vereador aconteceu em clima de descontração, um verdadeiro encontro entre amigos, e foi classificado pelos Guardas Municipais como sendo bastante produtivo.

Foram vários os temas tratados na ocasião, no entanto, pontos relevantes relacionados à Guarda Municipal de Maceió, que não foram divulgados, teriam sido a pauta principal do encontro.

Além do GM Mestre Melo, também se fizeram presentes na reunião com o vereador, os Guardas Municipais Marcelo Santana, Evandro Sampaio, C. Oliveira e Carlos Oliveira.

Ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre porte de arma para Guardas Municipais

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre as exigências para o porte de arma de fogo por Guardas Civis Municipais. Moraes pediu vista do processo no domingo, 31 de maio. O ministro tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário virtual. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.

Em 2021, Moraes relatou outras ações sobre o Estatuto do Desarmamento. Na ocasião, o ministro considerou inconstitucionais dois trechos que limitavam o porte de armas pelo número de habitantes dos municípios.

A Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (Anaegm), a Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil) e o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SindGCM/CG) moveram a ação atual.

As organizações pedem direito de igualdade quanto à dispensa de certidão negativa de antecedentes criminais e de comprovantes de ocupação lícita e residência. Elas também questionam a exigência de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas.

As associações argumentam que integrantes das Forças Armadas e das polícias não cumprem esses requisitos. Segundo os autores, o STF já reconheceu as Guardas Civis Municipais (GCMs) como órgãos de segurança pública. Por isso, defendem a ideia de que não deve haver tratamento diferenciado.

Além disso, as entidades afirmam que os guardas já sofrem fiscalização interna do Ministério Público. Elas consideram desnecessários os novos requisitos e os convênios com a Polícia Federal.

Nunes Marques, porém, votou contra o pedido das entidades. O ministro considerou as exigências razoáveis e aplicadas de forma igualitária. Segundo o relator, a situação difere da restrição por número de habitantes.

Ele argumentou que cada município decide se terá Guarda Municipal e se a corporação usará armas. “A disciplina estabelecida pelo legislador federal destina-se a assegurar padrões mínimos de capacitação técnica, controle e fiscalização para o exercício do porte funcional de arma de fogo em todo o território nacional, em atenção à garantia da segurança pública e da própria integridade dos agentes envolvidos”, disse. Fonte: Revista Oeste

Guarda Municipal prende em flagrante homem suspeito de assalto no Centro de Maceió

Durante patrulhamento realizado neste sábado (30), equipes da Guarda Civil de Maceió (GCM) prenderam em flagrante um homem suspeito de agredir e assaltar uma mulher na região da Praia da Avenida, no Centro da capital.

As equipes passavam pelo local no momento da ocorrência e realizaram a abordagem do suspeito logo após o crime. Durante a ação, foram encontrados com ele cachimbos utilizados para consumo de drogas.

O homem, que é natural de Pernambuco e tinha mandado de prisão em aberto, foi conduzido junto com a vítima à Central de Flagrantes, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

A Guarda Civil Municipal reforça que mantém rondas e patrulhamentos permanentes em diversas regiões da cidade, contribuindo para a prevenção da criminalidade e a promoção da segurança da população.

A colaboração dos cidadãos, por meio da denúncia de atividades suspeitas, também é fundamental para o trabalho das forças de segurança. Fonte: Ascom Semsc

Guarda Municipal de Delmiro Gouveia recebe 25 novos coletes balísticos

 

A Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, no Alto Sertão de Alagoas, recebeu um importante reforço para as suas atividades operacionais. A prefeita Ziane Costa realizou a entrega de 25 novos coletes balísticos à corporação, em um ato que visa ampliar a proteção dos agentes e qualificar o policiamento preventivo na região.

O recebimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foi acompanhado de perto pelo secretário municipal de Segurança Pública, Valdinei, pelo secretário adjunto, Willames, além do comandante e do subcomandante da Guarda Municipal. Os novos coletes serão distribuídos imediatamente para o uso diário dos servidores nas frentes de patrulhamento urbano e rural.

Durante a entrega, o secretário adjunto Willames enfatizou o impacto direto que os novos coletes trarão para a rotina de trabalho da corporação. Segundo ele, o aparato dará o suporte necessário para que os agentes atuem com maior salvaguarda em todas as missões institucionais do município.

"Estes 25 coletes balísticos vão nos ajudar, sendo um EPI fundamental para o nosso dia a dia de operações na zona urbana e na zona rural da cidade. Em toda operação que a gente venha a desenvolver na nossa sociedade, vai garantir uma melhor segurança para a Guarda Municipal", destacou Willames.

A chegada dos coletes faz parte de um pacote de investimentos planejados para a modernização da segurança pública em Delmiro Gouveia. Além da proteção individual, o comando da Guarda Municipal confirmou que a instituição passa por um momento de transição e reestruturação técnica.

Estão previstas para os próximos meses a chegada de novos armamentos institucionais para o efetivo e a conclusão das obras da sede própria da corporação, que já se encontram em estágio avançado de execução.

A iniciativa é fruto de um investimento da prefeitura municipal, que visa valorizar os servidores e fornecer ferramentas adequadas para que a Guarda Municipal siga atuando de forma estratégica e humanizada na defesa dos cidadãos delmirenses. Fonte: Cada Minuto

Sindguarda/AL e Semsc discutem demandas relacionadas a Guarda Municipal de Maceió

 

O presidente do Sindguarda/AL, Carlos Antônio (Pisca), se reuniu com o titular da Semsc, secretário Thiago Prado, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, para tratar de assuntos relacionados à Guarda Municipal de Maceió.

 

Na ocasião, o presidente do Sindicato tratou de um tema que há muito tempo vem causando insatisfação em meio aos Guardas Municipais, que seria a aplicação desigual do número de plantões do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV).

 

Sobre esse ponto, Carlos Antônio (Pisca), solicitou ao secretário Thiago Prado que haja uma padronização da escala do SIAV, de modo que os plantões sejam distribuídos igualitariamente entre Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais.

 

Outro ponto que também foi discutido durante o encontro, foi o recorrente atraso no pagamento do vale-transporte (recarga nos cartões), problema que tem gerado transtornos aos Guardas Municipais por dificultar o deslocamento deles para os postos de trabalho.

 

Sobre essa questão, o secretário Thiago Prado teria informado que a normalização das recargas dos cartões depende do repasse de verba por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, o que ainda não teria acontecido.

 

Ainda durante a reunião, o presidente do Sindguarda/AL, aproveitou o momento para informar ao secretário Thiago Prado que, durante conversa com o secretário de governo do município, Major Diego, teria tomado conhecimento da existência de uma área, na antiga Sima, em Bebedouro, que poderia ser utilizada para construção de um estande de tiro e de um centro de formação da Guarda Municipal.

 

Acidentes envolvendo viaturas locadas que são usadas pela Guarda Municipal, também foi ponto tratado no encontro. O presidente do Sindicato ressaltou que o airbag das VTRs que se envolveram em acidentes não teriam sido acionados, o que estaria pondo em risco a vida dos GMs, e solicitou que a Semsc verificasse esse sério problema junto às locadoras.

 

O último ponto abordado na reunião, foi sobre as propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas ao Projeto de Lei que trata da reestruturação dos cargos da Guarda Municipal. Na ocasião, o presidente do Sindicato esclareceu que as propostas foram discutidas previamente com a categoria em assembleia geral, e que no momento aguarda uma reunião entre a Prefeitura e a Câmara Municipal para tratar sobre o assunto.

 

Além do Presidente do Sindicato, Carlos Antônio (Pisca), e do titular da Semsc, secretário Thiago Prado, também participaram da reunião o secretário adjunto da Semsc, Alex Sandro, e o secretário geral do Sindicato, R. Silva.