Tribunal de Contas abre auditoria sobre R$ 147 milhões aplicados pelo IPREV

 

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) converteu nesta terça-feira, 1, em auditoria a apuração sobre R$ 147 milhões investidos pelo IPREV-Maceió no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle e em Letras Financeiras do Banco Master. A informação consta no Diário Oficial do órgão.

Do total analisado, R$ 50 milhões foram aplicados na subscrição primária de cotas do FII Nest Eagle (EAGL11), enquanto aproximadamente R$ 97 milhões foram destinados a Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Segundo o acórdão, a unidade técnica identificou indícios de fragilidades no processo decisório, nas análises de risco e na governança das operações. O Ministério Público de Contas também apontou questões relacionadas aos investimentos.

O TCE-AL cita ainda ausência de análises de compatibilidade e risco, falhas no credenciamento de instituições financeiras e opção por ativos com classificação de crédito inferior à prevista na própria política de investimentos do IPREV.

A auditoria deverá analisar a legalidade, legitimidade e economicidade das aplicações, os controles internos, as análises de risco, liquidez e crédito, além do cumprimento da política de investimentos e das normas aplicáveis ao regime previdenciário.

O tribunal ressaltou que a conversão do processo em auditoria não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades nem sobre eventual responsabilidade dos agentes envolvidos. A medida busca ampliar a instrução da fiscalização.

A Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações deverá complementar a apuração, com elaboração de relatório técnico, citação dos responsáveis para defesa e posterior relatório conclusivo com os achados individualizados.

Outro lado

Em nota, o Maceió Previdência informou que recebeu com tranquilidade a auditoria do TCE-AL e que tem colaborado com a apuração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Veja a nota na íntegra:

O Maceió Previdência informa que recebe com tranquilidade a auditoria do TCE-AL e que tem colaborado com a apuração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Como ressalta o próprio Tribunal, a medida não antecipa qualquer juízo sobre irregularidades ou responsabilidades.

O Instituto reforça que os investimentos observaram os ritos legais e administrativos e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas. Fonte: Jornal Extra

Guarda Municipal de Maceió, Solange Dias, inicia campanha como candidata a deputada estadual

Guarda Municipal de Maceió a 29 anos, formada em Gestão de Pessoas, Bacharel em Direito e MBA de Gestão de Pessoas, Solange Dias, que foi presidente da Associação dos Guardas Municipais de Alagoas (Agmeal), concorre ao cargo de deputada estadual de Alagoas pelo partido União Brasil (União), com o número 44.567.

Solange Dias destacou ter aceitado o convite para sair candidata a deputada estadual pelo União Brasil, com o objetivo de dar mais visibilidade aos Guardas Municipais de Alagoas, de poder defender na Assembleia Legislativa uma segurança pública de qualidade, mais direitos, dignidade e igualdade.

Diante da crescente onda de violência em todos níveis nos municípios alagoanos, Solange Dias defende maior assistência por parte das prefeituras aos Guardas Municipais alagoanos.

"A população precisa contar com uma corporação devidamente formada e capacitada, dotada do aparato logístico necessário que os permitam atuar mais rapidamente diante de casos de violência contra a população, especialmente em casos de violência doméstica e contra crianças, e avançar nesse quesito será um dos meus compromissos enquanto deputada", prometeu Solange.

"Acredito ser de fundamental importância que os municípios forneçam também, periodicamente, exames para os Guardas Municipais, de modo a evitar doenças crônicas, como também acompanhamento psicológico, e a disponibilidade de vagas em creches e escolas para os filhos dos Guardas Municipais, e na condição de deputada terei força para articular com os gestores municipais essa assistência", ressaltou a candidata.

Assumindo o compromisso de que será uma parlamentar com os olhos voltados para o bem-estar do servidor público, a candidata disse que durante o seu mandato a porta do seu gabinete sempre estará aberta para todos, em especial para os aposentados e pensionistas, que contarão com uma assessoria para prestar assistência no que for necessário.

"Esse é o caminho que pretendo trilhar ao chegar na Assembleia Legislativa, ser a voz do Guarda Municipal, tanto da ativa, aposentado e pensionista, dos demais membros da segurança pública, daqueles que estudam, que trabalham, que derramam suor e lutam todos os dias para criar os filhos de forma digna", destacou Solange Dias.

"Conto com o apoio de todos que fazem a Família Azul Marinho alagoana. Que busquem o apoio de familiares, amigos e vizinhos para que juntos possamos construir essa representatividade na Assembleia Legislativa a partir de 2027", concluiu a candidata.  

São Miguel dos Campos adere ao Programa Município Mais Seguro e poderá receber apoio federal para ações de segurança

 

Adesão ao programa do Governo Federal tem vigência de cinco anos e prevê cooperação técnica para projetos voltados à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública.

O município de São Miguel dos Campos, em Alagoas, passou a integrar oficialmente o Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas municipais de segurança pública. A adesão foi formalizada nesta semana e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O termo foi assinado pelo prefeito George Clemente Vieira, no dia 25 de agosto de 2026, referente ao processo nº 08020.004486/2026-76. O acordo terá vigência de 60 meses, o equivalente a cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

A entrada de São Miguel dos Campos no programa estabelece uma cooperação entre a prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta é permitir que o município desenvolva projetos temáticos de segurança de acordo com suas necessidades locais, seguindo critérios e exigências técnicas definidos pelo Governo Federal.

Entre as áreas que podem ser contempladas estão iniciativas de videomonitoramento, modernização das guardas municipais e ações de prevenção à violência juvenil. A adesão, entretanto, não representa, por si só, a confirmação de um valor específico de recursos a ser recebido pelo município. Eventuais repasses dependerão dos projetos, planos de trabalho e demais requisitos estabelecidos pelo programa.

Para São Miguel dos Campos, a medida representa a possibilidade de ampliar a estrutura e o planejamento das políticas municipais de segurança ao longo dos próximos anos, por meio da integração com ações e programas federais.

Durante o período de vigência, o município deverá cumprir as obrigações previstas no termo de adesão, além de observar regras de transparência, execução e prestação de contas. Fonte: O TEMPO

GMs de Maceió e de outros municípios de Alagoas vão participar do "Curso Básico de Drone na Atividade Policial"

 

Um total de cinquenta Guardas Municipais da capital Maceió e de outros municípios de Alagoas, vão participar do "Curso Básico de Drone na Atividade Policial". O curso está sendo promovido pela Polícia Civil de Alagoas, por meio da Escola Superior de Polícia Civil de Alagoas (ESPC/AL).

O objetivo do curso é proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relacionados à utilização de drones no contexto da atividade policial, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e para o emprego adequado dessa tecnologia nas atividades de segurança pública.

O curso será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, e terá carga horária de 20 horas/aula, distribuídas em instruções teóricas e práticas, sendo desse total reservadas 2 (duas) horas/aula destinadas à avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para realização de prova pelos profissionais participantes.

As aulas teóricas vão ser realizadas no Auditório da Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas, localizado na Av. General Luiz de França Albuquerque, Rodovia AL 101 Norte, s/no, em Jacarecica. Já as atividades práticas serão realizadas na área externa da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (ADEPOL/AL), situada também em Jacarecica.

O curso será ministrado pelo agente Flávio Fox, ex-Guarda Municipal de Maceió, que atua na Policial Civil desde 2002, e que conta com vasta experiência operacional e conhecimento técnico como instrutor de operador de drones da Polícia Civil de Alagoas.

Além dos Guardas Municipais, também vão participar do curso, membros das polícias Civil, Militar, Agentes da Sumese, e militares da Marinha do Brasil. 

Confira o quantitativo de GMs por município que vão participar do curso:  

04 GMs de União
02 GMs de São José da Laje

03 GMs de Pilar

03 GMs de São Miguel dos Campos

04 GMs de Marechal Deodoro

33 GMs de Maceió

01 GM de Ibateguara

Justiça dá 60 dias para Prefeitura de Maceió analisar e pagar progressões de servidores

 

A 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal determinou que a Prefeitura de Maceió conclua os processos administrativos referentes aos pedidos de progressão funcional e remuneratória dos servidores públicos no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do protocolo. 

A decisão, assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, atende a um pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL).  

A determinação estabelece ainda que, após a conclusão da análise administrativa, o município terá um prazo adicional de 60 dias para efetuar a implementação financeira do reajuste eventualmente reconhecido. 

Para o descumprimento das obrigações, o magistrado fixou multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 15 mil.  

A medida é desdobramento de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2019 pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor Othoniel Pinheiro. 

A ação teve como fundamento a razoabilidade da duração dos processos administrativos e o direito de petição, após a instituição constatar atrasos recorrentes na tramitação das solicitações e na efetivação de benefícios já deferidos.

Na mesma decisão, a Justiça indeferiu o pedido formulado pela Defensoria para que houvesse a concessão automática da progressão em casos nos quais os processos ultrapassassem o prazo de 120 dias, por entender que a medida extrapolaria os limites do título executivo judicial transitado em julgado. 

O Município de Maceió foi intimado para o cumprimento das obrigações. Fonte: Cada Minuto

Concurso da Guarda Municipal de Maceió: resultado preliminar da perícia para candidatos PcD é divulgado

 

O resultado preliminar da perícia médica para os candidatos com deficiência do Concurso da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) foi divulgado nesta segunda-feira (24). A lista pode ser acessada clicando aqui .

A classificação obtida pelos candidatos no resultado preliminar da Perícia Médica não será divulgada até que haja a avaliação dos recursos. Os candidatos terão o prazo de 25 a 27 de agosto para recorrer. A interposição de recursos deve ser exclusivamente pelo sistema de inscrições da Copeve/Ufal.

De acordo com o edital, será admitido recurso apenas uma única vez. A Copeve/Ufal não receberá recursos entregues em sua sede, sob qualquer alegação. Além disso, os recursos interpostos fora do prazo estabelecido também não serão aceitos.

O resultado final da perícia médica será divulgado no dia 3 de setembro.

Ao todo, o concurso oferece 50 vagas imediatas e outras 50 para cadastro de reserva. Os candidatos aprovados seguirão para as demais etapas do certame, que incluem Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exames médicos e toxicológicos, investigação social e curso de formação.