13 de março de 2026

Guardas Municipais e Agentes do DMTT prende motorista por embriaguez ao volante

 

Guardas Municipais que integram o Grupo de Apoio e Ações de Trânsito (GAAT), através de uma ação conjunta com Agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), prenderam em flagrante um motorista, de 39 anos, na manhã desta sexta-feira, 13 de março, por conduzir o veículo com sinais de embriaguez.

As guarnições realizavam policiamento de rotina na Avenida Assis Chateaubriand, próximo a Motonáutica, quando foram informados por motoristas de que um veículo trafegava em zigue-zague com o condutor demonstrando sinais de embriaguez e portando bebida alcoólica no interior do veículo.

Prontamente, as guarnições se deslocaram até a área indicada quando se depararam com o veículo, e após observar que a via oferecia condições de segurança para as equipes e pedestres, foi iniciado o acompanhamento tático e sinalizado para que o mesmo parasse o veículo.

Feita a abordagem, foi verbalizado para que o condutor desembarcasse do veículo, no entanto, o mesmo se negou e passou a reagir a abordagem vindo a entrar em luta corporal com os agentes. Diante da injusta agressão, foi necessário empregar o uso da força moderada, quando então o mesmo foi imobilizado e colocado na cápsula de contenção da viatura.

Apresentando claros sinais de embriaguez, tais como comportamento agressivo, fala desconexa, exaltação e dificuldade de equilíbrio, o motorista passou a proferir diversas ameaças e ofensas contra as guarnições. Ao verificar o interior do veículo, os agentes encontraram três garrafas de cerveja, sendo uma fechada, uma vazia e outra pela metade.

Diante da situação, foi dada voz de prisão e o mesmo foi conduzido à Central  de Flagrantes, onde foi realizado o teste do etilômentro que indicou 1,36mg/L, índice acima do permitido, que é de 0,05 mg/L, ocasião em que foi autuado por crime de trânsito, por dirigir sob o efeito de álcool, e ameaça e resistência, e ainda teve o veículo recolhido ao pátio do DMTT, por não ter aparecido um condutor habilitado.


Defensoria Pública garante cumprimento do prazo legal para conclusão de processos de progressão de servidores da Prefeitura de Maceió

 

Decisão reconheceu que a prefeitura deve concluir cada processo administrativo em até 60 dias, a partir da data de cada protocolo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) que reconhece a obrigação do Município de Maceió em cumprir o prazo para a conclusão dos processos administrativos relacionados à progressão funcional de servidores municipais.


De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira (11), o Município de Maceió tem a obrigação de concluir, no prazo máximo de 60 dias, todo processo administrativo referente às solicitações funcionais e remuneratórias. Após essa etapa, a administração municipal terá mais 60 dias para efetivar o pagamento do incremento remuneratório decorrente da progressão. Aquele servidor que já estiver com o pedido administrativo parado há mais de 60 dias, vai ter direito à progressão automática.


A ação civil pública foi ingressada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor público Othoniel Pinheiro, visando garantir o cumprimento dos prazos administrativos previstos em lei e assegurar maior segurança jurídica e efetividade aos direitos dos servidores municipais. A medida foi adotada após a instituição identificar que diversos servidores enfrentavam dificuldades para efetivar o direito à progressão devido à demora na tramitação dos processos administrativos. Também foram registradas situações em que o processo era concluído, mas o benefício não era implementado.


Para a Defensoria Pública, a decisão representa um avanço na garantia do direito dos servidores, ao estabelecer prazos para a análise e implementação das progressões funcionais. Fonte: Defensoria Pública

12 de março de 2026

Guarda Municipal de Maceió prende suspeito de cometer dois homicídios

 

Um homem identificado pelas iniciais M.C.V.S., de 50 anos, foi preso suspeito de cometer dois homicídios. A prisão foi realizada pela Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM), durante uma operação na manhã desta quinta-feira(12), no viaduto da antiga PRF, em cumprimento a um mandado de prisão.

De acordo com informações da guarnição da GCMM, o homem responde por lesão corporal com arma branca, na cidade de Capela, razão pela qual o mandado de prisão foi expedido pela Comarca do município. Além disso, também responde a dois processos por homicídio.

Conforme o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, o suspeito foi identificado através do sistema de identificação facial, do totem de videomonitoramento da Guarda Municipal. Ele destaca que o investimento da Prefeitura de Maceió em tecnologia foi fundamental para a prisão do indivíduo.

“A Prefeitura tem investido muito em tecnologia, e esse resultado prático a gente já vê na nossa cidade. Graças ao nosso totem de reconhecimento facial que identificou o cidadão, a Guarda Municipal pôde agir de imediato, conduzindo ele à Justiça para que cumpra a sua pena”, enfatiza.

O suspeito foi detido e conduzido à Central de Flagrantes sem apresentar resistência. No local foi lavrado o auto de cumprimento do mandato para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Fonte: Ascom Semsc

Associação dos Inspetores e Subinspetores de Maceió divulga nota sobre a tão aguardada reestruturação da carreira da Guarda Municipal

 

Presidente do Sindspref, Sidney Lopes, participa do 4º Congresso Nacional da ANEPREM

 

Presidente do Sindspref e conselheiro do IPREV Maceió busca atualização técnica e rigor na fiscalização para garantir a segurança das aposentadorias e pensões da categoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, participa, entre os dias 11 e 13 de março de 2026, do 4° Congresso Nacional de Conselheiros e Gestores da ANEPREM. O evento, realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, reúne especialistas e lideranças nacionais para debater o futuro da previdência pública.

Sidney Lopes, que integra o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (IPREV Maceió), destaca que a presença no congresso é fundamental para assegurar que os recursos dos trabalhadores sejam geridos com transparência e responsabilidade.


“Nosso compromisso é com a segurança futura de cada servidor. Participar de debates sobre controle interno e novas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos dá as ferramentas necessárias para cobrar uma gestão eficiente e blindada contra riscos”, afirmou Sidney.


A programação do evento abrange temas relacionados à saúde financeira do IPREV Maceió, como a redução do déficit atuarial, o papel dos conselhos deliberativo e fiscal, e a relevância do controle dos Tribunais de Contas. A pauta de investimentos também ganha destaque, especialmente após as recentes cobranças do Sindspref por transparência em aplicações do IPREV Maceió no mercado financeiro. Fonte: Sindspref


Senasp lança licitação inédita para formação de pilotos de helicóptero para forças de segurança

 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), lançou licitação para a contratação de serviços de ensino destinados à formação de pilotos de helicóptero, contemplando diferentes níveis de qualificação. O edital de Licitação nº 90034/2025 foi assinado nesta quarta-feira (11) e está disponível no portal ComprasSusp.

 

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, ressalta que a formação de profissionais da aviação é essencial.


“A aviação de segurança pública exige profissionai

s qualificados e planejamento de longo prazo. Ao promover uma formação estruturada de pilotos, ampliamos a capacidade de resposta do Estado em operações críticas e fortalecemos a integração entre as instituições que protegem a sociedade”, afirma.

 

Como é a formação

 

A licitação prevê a formação completa de pilotos de helicóptero, contemplando todas as etapas essenciais para a qualificação. O processo inclui a obtenção das licenças de Piloto Privado (PP) e Piloto Comercial (PC), níveis fundamentais de habilitação.

 

O programa também oferece especializações técnicas avançadas, como o treinamento em Voo por Instrumentos (IFR) — que credencia os pilotos a operar aeronaves com segurança em condições meteorológicas adversas ou de baixa visibilidade — e o Treinamento de Procedimentos de Emergência (TPE), voltado ao desenvolvimento de competências para a gestão de situações críticas durante o voo.

 

A iniciativa é inédita na aviação voltada à segurança pública no Brasil. A formação integrada de pilotos permite que agentes de diferentes órgãos — como polícias, corpos de bombeiros e outras instituições aéreas — recebam treinamento padronizado e alinhado às necessidades operacionais do Estado.

 

Esse modelo fortalece a interoperabilidade entre corporações e aumenta a eficiência das operações aéreas em segurança pública, defesa civil e atendimento à população.


A ação também está alinhada a uma visão estratégica de longo prazo, formando profissionais capazes de operar helicópteros em missões complexas, muitas vezes em áreas remotas ou em cenários de emergência e calamidade.

 

Plano AMAS

 

A iniciativa está alinhada ao Plano AMAS – Segurança e Soberania, estratégia voltada à ampliação da presença e capacidade operacional do Estado em regiões sensíveis. O fortalecimento da aviação de segurança pública é fundamental, pois permite deslocamento rápido, maior alcance territorial e capacidade de resposta imediata.

 

Helicópteros operados por equipes treinadas podem atuar em patrulhamento, transporte de grupos especializados, resgate aeromédico, apoio a operações policiais, combate a incêndios florestais, monitoramento de fronteiras e resposta a desastres naturais.

 

A formação estruturada de pilotos amplia a capacidade operacional das forças de segurança e fortalece a integração entre órgãos e níveis de governo.

 

Fundo Nacional de Segurança Pública

 

A medida reforça o papel do Fundo Nacional de Segurança Pública como instrumento para financiar projetos estratégicos que fortalecem a capacidade das forças de segurança. Ao direcionar recursos para qualificação profissional e modernização operacional, o fundo contribui para uma estrutura mais robusta, eficiente e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública.

 

O resultado esperado é um sistema de aviação pública mais integrado e capaz de atender às demandas da sociedade em todo o território, em operações de segurança, missões humanitárias ou ações de apoio à população. Fonte: Ministério da Justiça