Considerando a fala do presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Filho, durante sessão, de
que a reestruturação da carreira da Guarda Municipal seria apresentada em
plenário para votação dos vereadores até 15 de junho, véspera do recesso parlamentar, o
decorrer desta semana será decisivo para aprovação ou não do Projeto de Lei
pelos vereadores.
As
propostas de emendas que foram apresentadas pelas entidades representativas dos
servidores da Guarda Municipal, tanto ao presidente da Câmara Municipal quanto ao
Secretário Municipal de Governo, ainda seguem sob análise da gestão municipal sem
previsão de conclusão e se serão ou não inseridas no texto final do Projeto de
Lei.
É
oportuno ressaltar que, o Projeto de Lei da reestruturação da Guarda Municipal se encontra
inserido em um pacote de projetos - que também trarão benefícios para outras categorias - que deverá ser aprovado pelos vereadores em sessão
única, conforme acordo firmado pelo presidente da casa, vereador Chico Filho,
com líderes das bancadas, o que pode garantir que o PL da Guarda não
ficará para trás.
Entretanto,
não fica descartada a possibilidade de algum vereador pedir vistas do Projeto de Lei, e por
consequência dessa iniciativa a proposta não vir a ser aprovada até o dia 15 de
junho, o que poderia levar o vereador Chico Filho a decidir pelo desmembramento
do PL da Guarda dos demais Projetos que se encontram prontos para votação em
plenário.
Se
caso ocorrer de apenas o PL da Guarda não ser aprovado até o recesso dos
vereadores, a possibilidade dessa propositura cair no esquecimento da gestão
municipal é grande. Isso porque, após o recesso parlamentar, o foco das atenções
estará direcionado exclusivamente para campanha eleitoral em curso, e não para os interesses
da Guarda Municipal.
Também
é importante entender que, quando se trata de reestruturar carreiras no âmbito do serviço
público sempre há dois interesses em colisão. Primeiro é o interesse dos Sindicatos, que buscam valorização
salarial e o reconhecimento do servidor, e segundo e o da gestão municipal, querendo reorganizar
a estruturar os cargos visando reduzir despesas sem gerar novo impacto financeiro.
Fato é que a prefeitura de Maceió conta com um novo quadro de gestores. Alguns membros da gestão JHC que apoiavam a reestruturação da Guarda Municipal foram substituídos, e hoje, na gestão Rodrigo Cunha, já se percebeu que há titulares de pastas contrários à geração de impacto financeiro com esse Projeto de Lei que organiza a carreira no âmbito da corporação.
Portanto, é de suma importância que o texto final do Projeto de Lei seja objeto de intenso debate e negociação entre a gestão municipal e as entidades representativas, para que o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal de forma consensualizada e não venha esbarrar em algum eventual pedido de vista de vereadores, o que inviabilizaria a aprovação da proposta até o dia 15 de junho.
