Muitos prefeitos não tem o que mostrar no desfile de 7 de setembro

O desfile de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, sempre foi o cenário oportuno para os governos federal, estadual e municipal prestarem contas à sociedade do dinheiro público investido nas suas forças de segurança.

 

Nesta data cívica, são ostentadas tropas com uniformes novos, equipamentos de proteção individual (EPIs), viaturas equipadas, armamentos, bandas de música impecáveis, apresentações com aeronaves, enfim, tudo como manda o figurino.

 

Se tratando de prefeitos descompromissados com a segurança pública municipal, com os bens, serviços e instalações do município, o cenário chega a ser constrangedor para muitos chefes do poder executivo nesta data festiva.

 

Como não estruturaram e modernizaram suas Guardas Municipais, prefeitos chegam a não celebrar a passagem do Dia da Independência para não expor aos olhos da população o resultado do seu desleixo para com a segurança pública municipal.

 

Excluídos do desfile cívico de 7 de setembro por não terem o que mostrar aos munícipes, os Guardas Municipais não se deixam abalar, seguem firmes e fortes servindo a população, dando a sua parcela de contribuição em prol do combate a violência e a criminalidade nos municípios.

Nota de pesar

 

Semsc convoca Guardas Municipais para o Estágio de Qualificação Profissional (EQP)

 

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), secretário Thiago Prado, publicou na edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM) de Maceió, do dia 4 de setembro de 2026, a convocação de 86 Guardas Municipais para participar do Estágio de Qualificação Profissional (EQP).

 

Conforme a publicação do Edital nº 001/2026, o EQP, que será realizado conforme normas estabelecidas na Instrução Normativa DG/PF nº 310/2025, da Polícia Federal, no período de 10 a 28 de setembro, terá instruções teóricas e práticas com carga horária mínima de 80 horas, sendo desse total 65% destinadas a conteúdo prático.

 

O estágio será coordenado pela Gerência Técnica de Ensino e Instrução (GTEI), que acompanhará as atividades de Instrução de Armamento e Tiro (IAT), previstas para acontecer nos dias 21, 23, 25 e 28 de setembro de 2026, com os participantes distribuídos em turmas, conforme cronograma próprio e observadas as condições de segurança.

 

Durante o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), cujos instrutores pertencem ao quadro efetivo da corporação, os Guardas Municipais vão receber instruções referentes às disciplinas: Uso Diferenciado da Força; Uso do Sistema Sinesp CAD; Uso do Sistema Sinesp PPE; Atendimento de Emergência Pré-hospitalar tático – APH Tático; Noções de Polícia Comunitária Aplicada; Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência; Mobilidade Aérea Urbana e Segurança Pública; Letramento Racial; Instrução de Armamento e Tiro.  

Confira a relação dos convocados:

TRE/AL e forças de segurança assinam termo de cooperação para atuação integrada nas Eleições 2026

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e representantes das forças de segurança assinaram, na manhã desta sexta-feira (4), o Termo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que formaliza a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na execução do Planejamento Operacional Único de Segurança Pública para as Eleições Gerais de 2026. O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e por representantes das instituições participantes.

O acordo reúne o TRE/AL, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social e Guardas Municipais. Nesta primeira adesão, também participam os municípios de Maceió, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.

O termo estabelece a cooperação técnica entre as instituições para a execução do planejamento integrado de segurança durante todo o período eleitoral. A atuação abrange a fase pré-eleitoral, o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, eventual segundo turno, em 25 de outubro, a apuração e a totalização dos votos e o período imediatamente posterior à divulgação dos resultados.

“Essa união de esforços é fundamental para que tenhamos uma eleição segura e tranquila em todo o Estado. O termo consolida um planejamento que vem sendo construído de forma integrada, com diálogo e definição clara das responsabilidades de cada instituição. Nosso objetivo é garantir que o eleitorado possa exercer o direito ao voto com segurança e que todo o processo eleitoral transcorra com organização e tranquilidade”, destacou o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva.

Entre os objetivos estão garantir a segurança de magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, servidores e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral; assegurar a proteção do eleitorado nos locais de votação e nos deslocamentos; preservar os locais de votação, apuração e totalização; e prevenir e reprimir crimes eleitorais, inclusive aqueles praticados por meios digitais e com uso de inteligência artificial.

Atribuições específicas para cada instituição

O documento também estabelece atribuições específicas para cada instituição. A Polícia Federal exercerá as funções de polícia da Justiça Eleitoral; a Polícia Militar atuará no policiamento dos locais de votação e na segurança das urnas; a Polícia Civil manterá suas unidades em funcionamento para atendimento às ocorrências; e a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização das rodovias federais e pelo apoio à escolta de urnas nos trechos sob sua jurisdição. Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Guardas Municipais também terão atuação prevista no planejamento.

Ao TRE/AL caberá coordenar a elaboração e a execução do Planejamento Operacional Único, promover as atualizações necessárias e acompanhar, junto aos demais participantes, o cumprimento das ações estabelecidas. O termo permanecerá em vigor até a conclusão da apuração e da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2026, incluindo eventual segundo turno. Fonte: TRE-AL

MPAL firma Termo de Ajustamento de Conduta para realização de concurso da Guarda Municipal de São José da Laje

 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por iniciativa da Promotoria de Justiça de São José da Laje, celebrou com o Município, nessa quarta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização e realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal.

 

O Município comprometeu-se também a concluir todas as etapas do concurso público, inclusive o curso de formação, quando previsto como etapa do certame, e a homologação do resultado final, no prazo máximo de 24 meses, contando da assinatura do TAC.

 

De acordo com o promotor de Justiça Macus Mousinho, titular da Promotoria que celebrou o TAC, o Município comprometeu-se a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal e, no prazo de até 30 dias úteis, apresentar ao MPAL estudo técnico contendo: quantitativo atual de guardas municipais; número de servidores efetivos; número de servidores temporários; quantitativo ideal de efetivo; impacto financeiro das futuras nomeações; cronograma para implementação de concurso público.

 

O Termo de Ajustamento de Contura também deixa claro que os candidatos aprovados em concurso público para a Guarda Civil somente iniciarão o exercício de suas funções após a conclusão do curso de formação, o qual deverá conter, pelo menos, o seguinte o conteúdo programático: Estatuto Geral das Guardas Municipais; Direitos Humanos; Uso diferenciado e proporcional da força; Técnicas de abordagem; Mediação de conflitos; Atendimento à criança e ao adolescente; Atendimento à mulher vítima de violência; Atendimento à pessoa idosa; Atendimento à pessoa com deficiência; Atendimento à pessoa em sofrimento psíquico; Primeiros socorros; Ética profissional.

 

“Após o concurso, à medida que os candidatos nomeados entrarem em exercício, o Município, no prazo de 30 dias úteis, extinguirá ou deixará de renovar as contratações temporárias correspondentes às vagas efetivamente providas, abstendo-se de utilizar vínculos precários para o desempenho de atribuições permanentes da Guarda Civil Municipal”, explicou o promotor de Justiça.

 

Pelo documento, o Município também se comprometeu a elaborar e implementar um programa permanente de capacitação da Guarda Civil, especialmente quanto ao uso da força, abordagens, condução de pessoas, atendimento de grupos vulneráveis e preservação dos direitos fundamentais. Em caso de abuso funcional dos agentes, o Município tem 30 dias para tomar providências formais de apuração, como abrir sindicância ou processo administrativo.

 

Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, segundo o promotor de Justiça, o Município de São José da Laje fica sujeito ao pagamento de multa. Fonte: MPAL

Guardas Municipais da ROMU BRAVO são homenageados por crianças

Nesta sexta-feira, 4 de setembro, às 15hs, crianças da Escola de Educação Infantil e Fundamental, Looney Tunes, situada na Rua João Manoel Queiroz Ferro, no bairro Cidade Universitária, prestaram uma homenagem a uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) Bravo.

 

O diretor da escola, Renato, havia direcionado convite para que a Guarda Municipal se fizesse presente no evento festivo, que tinha como objetivo homenagear agentes da segurança pública, no entanto, os próprios alunos teriam solicitado a presença dos Guardas Municipais.

 

O momento cívico ocorreu em meio a descontração e muita emoção, rendendo homenagens, por parte das crianças, aos Guardas Municipais do 1º GO da ROMU BRAVO, Benone, Moura e Arnaldo, que representaram a corporação durante o evento e tiveram a satisfação de sentir e retribuir o carinho e a admiração expressado pelos alunos.

A iniciativa da escola buscou demonstrar um gesto de gratidão, reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços de segurança pública municipal prestados aos maceioenses, atitude plausível que foi reconhecida pelo Inspetor Geral da Guarda Municipal.

 

“Só temos a agradecer a direção, aos funcionários e alunos da Escola Looney Tunes, pela homenagem prestada a nossa Guarda Municipal, e sempre estaremos à disposição para servir e proteger a quem precisar”, destacou o Inspetor, Jamerson Oliveira.