A prefeita do município de Atalaia, Ceci Rocha (PSC), anunciou na sua página no Instagram, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, que encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei propondo o aumento do risco de vida dos Guardas Municipais para 100%, criação de um Centro de Formação, e a implantação de Ouvidoria e Corregedoria.
"Hoje é um dia histórico para a Guarda Municipal de Atalaia. Estou enviando para a Câmara um projeto de lei que traz gratificação de risco de vida de 100%, a Ouvidoria, Corregedoria e o Centro de Formação para a Guarda Municipal. Essa é a maior inovação que a Guarda Municipal de Atalaia já teve", ressaltou a prefeita Ceci Rocha.
A implantação da Ouvidoria e Corregedoria são requisitos previstos na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), principalmente para obtenção do porte de arma de fogo dos Guardas Municipais. Esse com certeza será outro avanço importante que muito em breve deverá ser anunciado pela prefeita.
Outro avanço importante anunciado por Ceci Rocha foi a implantação de um Centro de Formação para os Guardas Municipais, cuja atividade profissional requer um constante aprimoramento técnico, principalmente para a manutenção do porte de arma de fogo, além da formação de novos servidores e da capacitação continuada para melhorar o adestramento operacional da corporação. Parabéns prefeita!!
Um comentário:
É uma gestora que realmente é exemplo a ser seguido pelos demais prefeitos do Estado, que está a frente do seu tempo, ela tem a sensibilidade de reconhecer que as guardas diferente da PM está mais próximo da comunidade, e por isso merece uma atenção especial. Enquanto isso, aqui em Maceió, o Prefeito tenta ressuscitar uma tal de Lei Delegada que na gestão passada por pouco não prejudicou todo servidor Municipal. Lei esta que é completamente inconstitucional, pois não há nenhuma menção dessa lei na constituição.
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