O governo estadual poderá vender as armas de
fogo que ficam acauteladas com os agentes da Segurança Pública para esses próprios servidores, caso
eles optem pela compra. É o que prevê um Projeto de Lei 215/2019, que a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
vota nesta quarta-feira (dia 28), em primeira discussão. O autor é o deputado
Marcio Gualberto (PSL).
Segundo a
proposta, compra poderá ser feita por meio de descontos mensais nos
contracheques. A medida contemplará policiais civis e militares, bombeiros
militares e agentes penitenciários.
Os órgãos
estaduais de Segurança Pública deverão oferecer a opção da compra. Caso isso
não ocorra, o servidor poderá solicitá-la. De acordo com a proposta, os agentes
terão direito ao porte da arma, mesmo nas folgas e férias, e quando se
aposentarem. Neste caso, deverão passar por avaliação médica para comprovar as
capacidades física e mental.
Na justificativa
do projeto, o parlamentar alega que os agentes também poderão atuar em dias de
folga e de férias em favor da proteção da sociedade. O Executivo deverá
regulamentar as regras, caso a lei seja aprovada.
Fonte: Extra
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