Segundo Rodrigo Tenório, não há um ponto positivo sequer ao funcionalismo público nas novas regras previdenciárias
Se há uma categoria só com queixas em relação
à reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados é a dos servidores
públicos. A avaliação é do procurador da República Rodrigo Tenório, cujos
estudos sobre o tema ele apresentou em palestra realizada pela Associação dos
Procuradores do Estado de Alagoas (APE) na tarde de segunda-feira (19).
“Não há nenhum ponto positivo na reforma para
o servidor público. O servidor público é o grande injustiçado da reforma”,
crava o procurador. “O pedágio imposto ao servidor público é 100% do tempo que
faltaria para contribuir. Os militares são de 17%; no regime geral, 30%;
parlamentar, 30%. Enquanto se tem aumento de alíquota para o servidor público,
se tem uma redução em termos absolutos para o trabalhador do regime geral. De
fato, não tem nada positivo ao servidor público nessa reforma”, completa.
Rodrigo Tenório aponta para uma fragilização
do sistema previdenciário do funcionalismo público e a necessidade de os
servidores terem um “plano alternativo”.
“O servidor que imaginava ter segurança pelo
sistema previdenciário posto, é bom afastar essa impressão. Hoje em dia, o
sistema previdenciário do servidor está extremamente fragilizado e os ônus
serão muito grandes aos servidores. É bom ter um plano alternativo, conhecer os
desafios postos, para lá na frente ter uma aposentadoria digna”, diz.
Rodrigo Tenório destaca o aumento de alíquota
dos servidores e as mudanças nas regras de cumulação.
“Se salta de 11% para uma começa em 7,5% e
acaba em 22%. Alíquota efetiva para muitas categorias vai ficar em 16,5%. Você
tem um aumento de 50% do valor. O valor da pensão será reduzido drasticamente.
Se houver de dois servidores casados, ainda há regras de cumulação duríssimas.
Para ter ideia, uma professora aposentada que ganha R$ 11 mil; seu marido, já
aposentado, falece ganhando R$ 15 mil. A pensão que ele deixaria hoje seria de
R$ 12.300, com a reforma isso cai para R$ 2.400. Muito mais de 70%”, explica.
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara
no início deste mês e está no Senado sem previsão de conclusão.
Fonte: Tribuna
Hoje
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