Foi aprovada nesta quarta-feira (9) na Câmara
a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal.
A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição. Foram
402 votos favoráveis e 8 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança
vai aumentar o rombo das contas públicas.
O texto determina como competência da nova
categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as
polícias civis e militares dessas tarefas. Defensores da emenda
consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos
de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão
investigar.
A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da
Constituição, que trata da segurança pública.
A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia
militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Os agentes penitenciários temem que, com o momento
político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio
governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.
Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que
essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os
mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser
estendido a estes profissionais.
“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem
querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e
depois isso gera uma equiparação salarial com determinada carreira. Mais
benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o
deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.
A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande.
Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo
panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A
matéria já foi aprovada no Senado. Ainda é necessária a aprovação em segundo
turno na Câmara para que a emenda constitucional seja promulgada.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário