O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas
notificou o secretário municipal de Gestão de Maceió, Reinaldo Braga, e o
secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a apresentarem explicações
sobre o impasse na implantação da progressão salarial de 12 assistentes sociais
lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Se não
apresentarem uma proposta efetiva de solução ou não comparecerem à audiência de
conciliação nesta sexta-feira, 11, os gestores podem ser conduzidos de forma coercitiva.
De
acordo com o procurador do MPT Cássio Araújo, que conduzirá a audiência, o
município precisa detalhar os processos e prazos para o pagamento das
progressões, referentes a avaliações de desempenho das servidoras no biênio
2016-2018. Em uma das audiências de conciliação realizadas, o município
informou que aguarda da Secretaria de Economia um posicionamento sobre as
progressões, mas que ainda não há uma previsão de liberação.
No
pedido de mediação feito ao MPT, o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado
afirma que a solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão em 23
de maio deste ano, e encaminhado à Comissão de Avaliação de Desempenho da
SEMGE, em 30 de maio, aguardando publicação. Sem a referida homologação e
consequente publicação, segundo o sindicato, os servidores não terão seus
vencimentos atualizados, gerando severos prejuízos financeiros e morais.
A
referida progressão por mérito, segundo o sindicato, está baseada na Lei nº
4.974, de 30 de março de 2000 e na Lei nº 5.241 de 07 de novembro de 2002, que
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Saúde do Município
de Maceió. (Assessoria)
Fonte: A Notícia
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