SUAVIZA REGRAS DE TRANSIÇÃO. ESPERA ECONOMIA
DE R$ 10,456 BI
O deputado Vinicius de Carvalho
(Republicanos-SP) apresentou, nesta 3ª feira (15.out.2019), uma nova versão de
seu parecer para o projeto de reforma da Previdência para os militares (PL 1645/19). O documento agora suaviza as regras de transição
para a aposentadoria de policiais militares e de quadros do Corpo de Bombeiros
dos estados.
A mudança estabelece para estas categorias as mesmas
regras previstas para as Forças Armadas, o que passa também pelo valor da
contribuição para pensões. Pelo novo texto, a economia do governo com alteração
nas regras para os militares deve ser de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. No mesmo
período, a reforma da Previdência para os trabalhadores civis –que ainda
aguarda votação em 2º turno no Senado– deve ter impacto de R$ 800 bilhões.
O texto original do projeto tratava de mudanças nas
pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários,
para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O relator estendeu essas mesmas
condições para que policiais militares e bombeiros militares nos Estados se
aposentem.
No futuro, segundo o texto, homens e mulheres terão de
cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de
passar para a inatividade. Ocorre que, para PMs e bombeiros, a exigência do
tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo, daí a
regra de transição.
O relator havia proposto pedágio de 17% do que faltar
para que o militar complete 35 anos de serviço. Também havia pedágio de 40% do
que faltar para os 25 anos da atividade militar. Agora o relator sugeriu que,
no 2º quesito, serão exigidos 4 meses a mais para cada ano que faltar,
amenizando a transição.
Ele também incluiu trecho para que, após a sanção da
futura lei, cada governador possa editar ato estendendo, para até dezembro de
2021, o prazo para que os atuais PMs e bombeiros possam cumprir, da forma como
é hoje, os requisitos para a inatividade. A ideia, nesse caso, é evitar uma “corrida
pela aposentadoria”.
Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião
foi suspensa. O debate foi remarcado para esta 4ª feira (16.out.2019).
Fonte: Poder 360
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