O
Sindicato dos Guardas Civis Municipais (Sindguarda) emitiu nota, nesta
segunda-feira, 14, para informar que os dois guardas municipais, acusados de
desaparecer com o servente de pedreiro Jose Renildo Cassimiro da Silva, de 26
anos, no Distrito de Luziápolis, Campo Alegre, trabalhavam de forma irregular.
A
entidade explica ainda que já foram realizadas várias denúncias ao Ministério
Público Estadual (MPE/AL) com a intenção de apontar os municípios que realizam
a contratação de guardas municipais desta forma.
José
Renildo desapareceu na sexta-feira (04) após ter sido abordado por dois guardas
municipais enquanto filmava um acidente no Distrito de Luziápolis, cidade de
Campo Alegre, leste alagoano. A família afirma que a vítima se desentendeu com
os guardas municipais no local do acidente, teria sido agredido pela dupla e
levado na viatura supostamente para Delegacia de Teotônio Vilela. Contudo, para
a surpresa da família, José Renildo não chegou ao 79º Distrito Policial de
Teotônio Vilela e até então segue desaparecido.
Familiares
de José Renildo relataram ao Alagoas 24 Horas que a viatura da Guarda Municipal
foi deixada pela dupla na sede do órgão por volta das 18h de sábado (05). Na
entrega, o veículo estava com o vidro traseiro quebrado e apresentava manchas
de sangue.
O
veículo foi examinado pelo Instituto de Criminalística e os peritos confirmaram
a presença de sangue na viatura. A análise deu positiva para manchas de sangue
nos estofados do banco do passageiro e na porta traseira esquerda.
O
caso está sendo investigado pelo delegado Alexandre César, titular da Delegacia
de Campo Alegre.
O
Alagoas 24 Horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da
prefeitura de Campo Alegre e foi informado que os esclarecimentos serão
repassados posteriormente após contato com o setor jurídico do Executivo
Municipal.
Confira a nota
do Sindguarda na íntegra
Tendo em vista
a grande repercussão sobre o caso do servente de pedreiro morto em Campo Alegre,
o Sindicato dos Guardas Civis Municipais quer tornar a público, que os supostos
‘guardas’ são na verdade pessoas contratadas pela Prefeitura, que fazem uso do
uniforme da Guarda Municipal de forma irregular, pois estes NÃO SÃO GUARDAS
MUNICIPAIS.
No intuito de
não manchar o nome da categoria, o SINDGUARDA-AL quer destacar à população que
outras cidades de Alagoas também vêm praticando esse tipo de contratação
irregular, onde várias denúncias já foram feitas ao Ministério Público Estadual
e até o momento ainda não obteve resposta.
Os municípios
com Guardas Municipais contratados sem a realização de concurso público, estão
indo contra a Constituição Federal, Artigo 37, inciso II, a qual diz: a
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
Já a Lei
Federal 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), destaca em seu
artigo 9º que a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes
de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei
municipal.
No
entendimento do Sindguarda-AL, a Prefeitura de Campo Alegre está cometendo
improbidade administrativa, pois descumpre a legislação.
Fonte: Alagoas 24 Horas
Fonte: Alagoas 24 Horas
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