APRESENTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA APOSENTADORIA POR PERICULOSIDADE É ADIADA NO SENADO

Representantes dos Guardas Municipais ganharam mais tempo em Brasília para tentar articular mudanças no projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade.

É que no dia de ontem (4) o senador Eduardo Braga (MDB-AL) decidiu adiar a apresentação do projeto. Ele alegou que pretende analisar o texto com calma por entender que “os trabalhadores precisam saber, de forma transparente e rigorosa, quais são os seus direitos”.

As regras contidas no texto inicial do projeto prever aposentadoria por periculosidade para Guardas Municipais, inseridos em regime próprio de previdência, com 60 anos de idade, desde que tenham exercido a profissão por 25 anos fazendo uso de arma de fogo.

Representantes dos Guardas Municipais se manifestaram contrários à proposta, é lógico, e estão tentando mudar essa regra em Brasília. Eles alegam que o texto apresentado não contempla a categoria.

O fato é que, a grande maioria dos GMs, dado a falta de interesse dos prefeitos, ainda exercem a profissão desarmados, e os que hoje atuam armados vão completar 60 anos de idade sem ter alcançado a exigência de 25 anos usando a arma de fogo como instrumento de trabalho.

Caso os representantes dos Guardas Municipais não consigam reverter essa situação em Brasília, lamentavelmente, a categoria terá que trabalhar até os 65 anos para poder se aposentar.

É oportuno ressaltar que, o governo Bolsonaro desprestigiou os Guardas Municipais os deixando de fora das regras especiais concebidas as demais categorias da segurança pública.