GUARDAS MUNICIPAIS VÃO TER REGRAS DIFERENCIADAS DE APOSENTADORIA

Lutando incessantemente para se estabelecer enquanto profissionais da segurança pública no âmbito das prefeituras, os Guardas Municipais continuam acumulando retrocesso atrás do outro no governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, na noite dessa terça-feira (19), a categoria conseguiu um avanço importante com a aprovação, em segundo turno, da PEC Paralela (133/19), no Senado.

Os Guardas Municipais vão ter regras diferenciadas de aposentadoria igualmente aos Peritos Criminais, Oficiais de Justiça, Agentes de Inteligência da ABIN, Penitenciários e Socioeducativos. Esse avanço só foi possível depois que o relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati, acatou uma proposta de emenda do senador Major Olímpio. Um projeto de lei complementar irá regulamentar as regras da aposentadoria para essas categorias.

Se o governo estadual decidir aderir as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais, a adesão das prefeituras ao regime adotado pela União se dará automaticamente, caso o estado decida ao contrário, ou seja, criar as suas próprias regras, as prefeituras também terão que encaminhar projeto lei à Câmara Municipal estabelecendo regras para os seus servidores.

O texto aprovado pelos senadores na noite de ontem já foi encaminhado à Câmara dos Deputados e há previsão de ser votado ainda essa semana, no entanto, os Guardas Municipais só devem comemorar e respirar aliviados quando a mesma for promulgada. Para as prefeituras que não aderirem as regras da União, uma nova luta será travada pelos GMs para se manter nas regras diferenciadas.