SEMSCS PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA USO DE UNIFORMES, DISTINTIVOS, BREVÊS, SÍMBOLOS E CONDECORAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), Ênio Bolivar, publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14), a Portaria nº 0113/2019, regulamentando o uso de uniformes, insígnias, distintivos, brevês, símbolos e condecorações por parte dos Guardas Municipais de Maceió.

Um dos objetivos do regulamento, além da padronização do uso de uniformes no âmbito da corporação, é possibilitar melhor identificação dos Guardas Municipais no exercício da profissão perante os munícipes, e principalmente de turistas que visitam a capital diuturnamente.

Segundo o regulamento publicado, os Guardas Municipais terão o prazo máximo de 3 anos para providenciar a aquisição dos uniformes, processo que se dará de acordo com a “disponibilidade financeira” da SEMSCS, prevista na Lei 6.877/2019, que dispõe sobre o auxílio fardamento destinado aos GMs.

A norma proíbe os Guardas Municipais de fazer qualquer alteração que venha modificar as características dos uniformes, como por exemplo, fazer uso de insígnias, distintivos, brevês ou modificações que se assemelhem a uniformes de outras corporações, tanto de natureza militar ou civil.

O regulamento também estabelece padrões de apresentação pessoal. Fardado, o Guarda Municipal deverá estar com cabelos devidamente cortados e bigode devidamente aparado. A portaria proíbe, entre outros pontos, pintar os cabelos em mais de um tom, usar costeletas longas e cavanhaques, óculos de grau ou de sol com armações e lentes “extravagantes”, a exemplos das armações coloridas e lentes espelhadas.  

  

As GMs femininas também terão que seguir novas regras de apresentação pessoal. O uso da maquiagem deverá ter tonalidades naturais. O cabelo longo deverá ser amarrado em forma de coque e preso por rede fina na cor preta. A tintura do cabelo também se restringe a uma única cor. O penteado usado não poderá impedir o correto posicionamento da cobertura. Os brincos usados devem ser discretos.

O regulamento, que passa a vigorar na data da sua publicação, ressalta que, o descumprimento das condutas previstas na Portaria configurará em transgressão disciplinar leve.

Auxílio fardamento

Sobre o repasse do auxílio fardamento e dos estabelecimentos que irão disponibilizar os uniformes para venda aos Guardas Municipais, o Blog contatou o Inspetor Geral da Guarda Municipal, Jerônimo Barbosa.

O Inspetor reiterou que, o repasse do auxílio fardamento acontecerá no mês de dezembro, reforçando, inclusive, que o dinheiro já se encontra reservado para esse finalidade.

Disse ainda que os nomes e a localização das eventuais empresas (lojas) que irão fornecer os fardamentos para a venda serão divulgados posteriormente na página da SEMSCS, no site da Prefeitura de Maceió, onde também serão disponibilizadas as imagens dos uniformes.

Os Guardas Municipais de Maceió estão há mais de 5 anos sem receber uniformes da prefeitura, ao longo desses anos, muitos servidores chegaram a custear a compra do uniforme do próprio bolso. 

Recentemente, muitos Guardas Municipais que aderiram ao Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV), grupamento que tem atuado na segurança do Centro de Maceió, tiveram que custear a confecção do uniforme para poder aderir ao serviço voluntário, contudo, espera-se que o auxílio fardamento venha sanar essa deficiência de uniformes no âmbito da Guarda Municipal de Maceió. 

Veja a Portaria na íntegra no Diário Oficial nas páginas 16 e 17