ANAEGEM VAI INGRESSAR COM AÇÃO JUNTO AO STF VISANDO BUSCAR O RECONHECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Izdalfredo Nogueira, presidente da ANAEGM.

Após angariar recursos com a realização de uma rifar através do WhatsApp de pistolas e coletes balísticos, a Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM), diz que vai ingressar com ação judicial de reconhecimento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de obter da suprema corte a declaração de que as Guardas Municipais do Brasil são de fato órgãos de segurança pública.

Através de mensagem de áudio veiculada no WhatsApp, o presidente da ANAEGM, Izdalfredo Nogueira, ressaltou o fato das Guardas Municipais do Brasil nunca terem sido declaradas como sendo órgãos de segurança pública, nem pelo STF nem pelos poderes legislativo e executivo, os posicionamentos externados até então seriam de que as Guardas Municipais apenas pertencem ou exercem a atividade de segurança pública.

Em contato com o Blog, Izdalfredo Nogueira esclareceu que, o escritório jurídico que será contratado pela ANAEGM, no próximo dia 16 de dezembro, será o do advogado com vasta experiência sobre temas relacionados à segurança pública que atua em Brasília, Dr. Alexandre Carvalho. Profissional especialista em Direito Penal Militar e Doutor em Direito Constitucional.

Indagado pelo Blog sobre a adesão a essa luta das demais entidades representativas dos Guardas Municipais a nível nacional, Nogueira esclareceu que, tão logo seja formalizado o contrato com o escritório advocatício, sem qualquer custo financeiro para os que vierem unir forças, encaminhará a procuração assinada para todas as entidades e demais órgãos que representam a categoria, como AGM-BRASIL, FENAGUARDAS, ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA, UNA, CNGM, CONGM.

Somados a essas entidades representativas, Nogueira salientou que também serão convidados para reforçar a luta os quatro GMs Vereadores, Jones Moura (PSD), Pedro Bueno (PODEMOS), Romário Policarpo (PATRIOTA) e Macio cruz (PSD).

Sobre a rifa realizada para angariar fundos destinados ao custeio da ação judicial, o presidente da ANAEGM esclareceu que, a rifa foi feita para 250 números, cuja premiação foram 2 armas de fogo (pistolas 9mm), 2 coletes balísticos e 1 kit uniforme. A arrecadação bruta com a rifa teria sido de R$ 25.000,00 reais, após despesas com os trâmites das premiações a arrecadação líquida teria ficado em torno de R$ 15.000,00 reais. Um dos ganhadores que levou uma das pistolas 9mm sorteadas foi o GM de Maceió, Gilson Ferreira (Ferreirinha).