PERMANÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS NA PEC PARALELA VOLTA A FICAR POR UM FIO

Depois de terem sido inclusos na PEC Paralela pelo relator da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os Guardas Municipais revigoraram a esperança de receber o mesmo tratamento dado aos demais profissionais da segurança pública na reforma fazendo jus a aposentadoria especial com idade e tempo de contribuição diferenciados.

Com o envio da PEC Paralela à Câmara dos Deputados, o ministro da economia, Paulo Guedes, já externou preocupação com os impactos que as mudanças feitas pelos senadores poderão causar ao seu plano de economia, entre elas estão exatamente as regras diferenciadas da aposentadoria dos Guardas Municipais, Peritos Criminais e Agentes da ABIN.

Entre as concessões feitas na PEC pelos senadores, além das regras de aposentadoria diferenciadas para os GMs, estão o aumento no valor da pensão por morte, com impacto negativo de R$ 48 bilhões. Manutenção do atual cálculo da aposentadoria, com impacto de R$ 32 bilhões. Alteração nas regras da aposentadoria por invalidez, com impacto de R$ 9 bilhões. Suavidade nas regras de transição para mulheres que se aposentarem por idade, com impacto de R$ 7 bilhões.

Segundo a equipe econômica do governo, as mudanças feitas na PEC Paralela pelos senadores criará um custo que ultrapassa os R$ 127 bilhões em dez anos. Visando criar novas receitas para amenizar esses impactos, os senadores aprovaram mudanças para gerar novas receitas, entre elas está a que cobra imposto de produtos exportados pelo agronegócio, o que reduziria cerca de R$ 40 bilhões dos impactos, proposta que não agradou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Essa semana, Rodrigo Maia defendeu que os deputados devem resgatar a ideia original da PEC Paralela estendendo as regras da Previdência já aprovadas para os servidores da união a estados e municípios, se isso acontecer, Guardas Municipais, Peritos Criminais e Agentes da ABIN, por exemplo, poderão ficar de fora da tão almejada aposentadoria especial.

Os debates sobre a PEC Paralela deverão acontecer no início do próximo ano, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois, a matéria ainda precisará ser discutida também em uma comissão especial antes de seguir para dois turnos de votação no plenário.

Nesta quarta-feira (18), os Guardas Municipais, os Peritos Criminais e os Agentes da ABIN tiveram mais uma notícia preocupante referente a permanência no texto da PEC Paralela, é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu ser o relator da PEC Paralela, e já anunciou que concorda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de retirar, já na CCJ, pontos que reduzem a economia almejada pelo ministro Paulo Guedes.

Mais do que nunca, entidades representativas e apoiadores em todo o país da causa dos Guardas Municipais, devem unir formas e intensificar a luta no sentido de que a Família Azul Marinho não seja mais uma vez deixada de fora das regras diferenciadas para a aposentadoria, regras essas, vale salientar, que já foi assegurada a grande parcela dos demais profissionais que integram a segurança pública do país.