O
boletim de ocorrência (BO), registrado na Central de Flagrantes, no dia 10 de
janeiro, pela Secretária Municipal de Saúde de Maceió (SMS), decorrente do
arrombamento a Unidade de Saúde Robson Cavalcante de Melo, situada no Conjunto
Freitas Neto, no bairro Benedito Bentes, trouxe à tona, mais uma vez, o
déficit de efetivo vivido pela Guarda Municipal há mais de duas décadas.
Com
o arrombamento da Unidade do Freitas Neto, que não contava com os serviços de
segurança patrimonial da Guarda Municipal, os marginais levaram computadores,
cafeteiras, roteadores e medicamentos, ação delituosa que deixou para traz um
rastro de prejuízos e transtornos para a população.
Com
o efetivo estagnado por falta de concurso público há mais de 20 anos, a Guarda
Municipal fica de mãos atadas restando-lhe tão somente absolver as críticas de
seguimentos da sociedade que geralmente a classifica como sendo uma corporação
inoperante, incompetente, despreparada e desaparelhada, crítica injusta que não
condiz com a realidade vivida pelos GMs que integram a instituição.
A
Secretaria Municipal de Saúde, frente as ocorrências de arrombamentos e furtos
nas Unidades, costuma reagir como se não existisse uma Guarda Municipal na
capital, e se restringe a cobrar do governo estadual maior reação da Polícia
Militar, alegando ser a segurança pública um dever exclusivo do estado,
enquanto na prática trata-se também de uma responsabilidade de todos.
O
fato é que, a corporação, em termo de contingente, não acompanhou o crescimento
populacional de Maceió e a consequente expansão dos serviços disponibilizados pela
prefeitura, descaso que contribuiu para elevar o déficit de efetivo que se
agrava a cada ano por conta das aposentadorias e dos afastamentos por motivos
de saúde.
Estima-se
que até o final de 2020, cerca de 65 Guardas Municipais irão se aposentar,
considerando o efetivo hoje estimado em apenas 700 servidores, a qualidade da prestação
dos serviços da corporação tende a se agravar mais ainda.
Em
outubro de 2017, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio
Social (SEMSCS) chegou a anunciar a abertura de concurso público para 500 vagas,
iniciativa que amenizaria a carência de efetivo na Guarda Municipal, todavia,
naquele mesmo ano, sem esclarecer as razões, a gestão municipal voltou atrás e
anunciou a suspensão do certame.
A
SEMSCS, juntamente com a inspetoria geral da Guarda Municipal, tem buscado
medidas paliativas numa tentativa de preencher a carência de contingente. Em
junho de 2019, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou a Lei 6.901/2019,
criando o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV), popularmente
conhecido como bico legal.
Os
Guardas Municipais que passaram a vender a sua hora de descanso aderindo ao
SIAV, foram todos designados para reforçar a segurança no Centro da capital
visando garantir a política de ordenamento adotada pela prefeitura, todavia, escolas,
creches, Unidades de Saúde e outros prédios públicos permanecem sem a presença
de Guardas Municipais.
O
comandante da 3ª Região Operacional, Inspetor Edson Cavalcante, que também
comanda a Roda Ostensiva Municipal (ROMU) cidade alta, disse que hoje seria
necessário triplicar o efetivo da Guarda Municipal para suprir a demanda dos
postos de serviço que surgiram nos últimos 20 anos.
O
Inspetor salientou ainda o esforço mantido pela sua equipe para manter
diuturnamente a segurança de prédios públicos, o serviço de ronda e o
patrulhamento em postos onde não há a presença física do Guarda Municipal. “É uma constante recebermos pedidos de
locação de GMs para cobrir escolas, unidades de saúde, creches e eventos, no
entanto, nos resta apenas intensificar a ronda motorizada nesses locais por não
dispormos de efetivo”. Informou
Edson Cavalcante.
A
maioria dos Guardas Municipais de Maceió está acima dos 40 anos e mostra
desmotivação por conta de direitos desrespeitados pela prefeitura, a exemplo da
reposição salarial, cuja data-base não vem sendo cumprida, do não pagamento de
retroativos, da não implantação de progressões por titulação e mérito, e da
estagnação do porte e da aquisição de arma de fogo.
Ao
longo dos últimos 20 anos, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas –
SINDGUARDA-AL, tentou, de várias formas e sem sucesso, conscientizar o gestor
municipal da extrema necessidade de se realizar concurso público para assegurar,
de forma efetiva, a prestação dos serviços de segurança patrimonial na capital,
no entanto, não conseguiu avançar.
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